16/09 - Segunda-feira
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Anna Christina Freire Barbosa (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), Lore Fortes (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)
Vivências do sistema de justiça: o olhar feminista no sertão
O espaço de representação política das lutas feministas vem cumprir o papel de viabilizar um processo de formação de mentalidades para a democracia representativa, com impactos diretos na forma de adjudicação de direitos, a exemplo da Lei 11.340/06. Ao traduzir na sua concepção de política pública um novo marco institucional através de planos nacionais, o movimento feminista possibilitou a proposição de um novo espírito de Estado com desdobramentos para a construção de argumentos políticos de legitimação de sua práxis. Questão basilar para a avaliação dessa conjuntura é a verificação da efetividade dos instrumentos legais no decurso das sociabilidades que se constroem no âmbito das instituições que tratam da violência contra as mulheres. Para tratar do tema, o presente trabalho reflete acerca das múltiplas formas de representação social referentes à atuação do sistema de justiça propostas pelo movimento feminista no sentido de identificar de que modo se coloca a noção de justiça a partir do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres tomando como locus de análise as vivências no município de Juazeiro/BA, submédio do vale do São Francisco.
Palavras-chave: sistema de justiça; feminismo; representações sociais; política pública.
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Lana Lage da Gama Lima (Universidade Estadual do Norte Fluminenese Darcy Ribeiro), Luana Rodrigues da Silva (Universidade Estadual Norte Fluminense)
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: análise das práticas de administração de conflitos no município de Campos dos Goytacazes- RJ
O trabalho pretende analisar as formas de administração de conflitos realizadas por operadores do direito nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher no município de Campos dos Goytacazes com a finalidade de identificar os tratamentos jurídicos oferecidos às mulheres em situação de violência.
A pesquisa aponta, primeiramente, para o fato de que esse juizado, regido pela lei 11.340/06 – Maria da Penha, partilha o mesmo espaço com o Juizado Especial Criminal (JECrim), regido pela Lei 9.099/95, sendo submetidos à competência de um mesmo juiz. Isso significa a coexistência de duas lógicas jurídicas distintas, que por vezes se interpenetram nos julgamentos.
Por meio da observação etnográfica das audiências e de entrevistas realizadas com os operadores (juiz, promotor e defensor) no período de 2011 – 2012 foi possível observar duas práticas distintas, baseadas nessas duas lógicas jurídicas diferenciadas: o “pautão” e a Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ). Foi possível analisar também como, apesar dos discursos em defesa da universalidade nas decisões judiciais, os trâmites judiciários são influenciados por representações de gênero que privilegiam a família e não a mulher como sujeito de direitos.
Palavras-chave: Lei Maria da Penha, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Administração de conflitos, Violência de gênero
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Myriam Aldana Vargas (Universidade Comunitária Regional de Chapecó)
Medidas Protetivas da lei Maria Da Penha: Caso de mulheres Assassinadas
No processo da consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, foi criada a Lei Maria da Penha (Lei 11340) aprovada em sete de agosto de 2006, que coíbe a violência doméstica e familiar e é considerada uma vitória conquistada pelo Movimento de Mulheres e dos Direitos Humanos neste país. Em Chapecó, SC Brasil, a lei passou a vigorar em 22 de agosto, 16 dias depois de sua homologação. A partir desta data foi criada uma rede de serviços, envolvendo estabelecimentos que já existiam no município e outros criados a partir da nova lei, com o objetivo de operacionalizar as ações previstas após a homologação da lei. Esta pesquisa focaliza as medidas protetivas de urgência, artigo 18 desta lei, referentes ao afastamento do agressor e a proteção da mulher, através de estudo de casos onde mulheres foram assassinadas, mesmo tendo-se decretado pelo juiz as medidas protetivas. Algumas das considerações finais sugerem que esta medida, na complexidade da briga conjugal, torna-se um instrumento temporário de empoderamento para as mulheres em quanto fazem a denuncia de seus agressores, já para os homens significa aumento da revolta pela injustiça de levar toda a culpa da briga. Pergunta-se até que ponto esta medida combate a Violência contra a Mulher.
Palavras-chave: Lei Maria da penha - Medidas Protetivas- Violência contra Mulher
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Mirela Marin Morgante (Universidade Federal do Espírito Santo), Maria Beatriz Nader (Universidade Federal do Espírito Santo)
Violência de gênero: valores e comportamentos em conflito - DEAM/Vitória-ES (2003)
O presente trabalho analisa as causas que levaram à reprodução da violência contra a mulher, em Vitória, no Espírito Santo, tendo como base as ocorrências registradas na Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM) de Vitória/ES, no ano de 2003. Observando os boletins deste ano, foi possível perceber como motivação para muitas das agressões ocorridas, o conflito causado pela permanência, no ideário masculino, de valores e comportamentos característicos das regiões interioranas, num ambiente urbano onde tais valores e normas de conduta são muitas vezes subvertidos. Nas áreas rurais, a organização social tem como base a virgindade feminina, o casamento e a divisão sexual do trabalho, cabendo aos homens o provimento da família e às mulheres o cuidado com a casa e os filhos. Por outro lado, a área urbana vitoriense propicia relações sociais mais heterogêneas, a mulher tem um maior contato com o mundo público, pode romper com um casamento infeliz e já não depende inteiramente do homem. Contudo, os homens portadores desse ideal interiorano que residiam em Vitória, muitas vezes reagiam a essas modificações praticando a violência contra a mulher. O estudo procura, assim, evidenciar os fatores comportamentais e de valores que levaram à agressão contra a mulher vitoriense.
Palavras-chave: violência; gênero; comportamentos; valores
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Ana Silvia Serrano Ghisi (Universidade do Vale do Itajaí)
As atribuições das Delegacias da Mulher do Estado de Santa Catarina: necessidade de redefinição a partir da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
A pesquisa consiste em analisar as atribuições das Delegacias da Mulher de Santa Catarina, segundo a normativa interna existente (Portaria 07/2003 do Gabinete do Delegado Geral), comparando-a com as novas funções atribuídas à Polícia Civil a partir da Lei Maria da Penha e da Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres. Diante do levantamento de informações relativas aos atendimentos realizados junto às unidades policiais, a pesquisa verifica a necessidade de alteração na normativa interna da Polícia Civil de Santa Catarina para ampliar os serviços fornecidos às mulheres vítimas de violência e para subsidiar uma padronização de estruturas, recursos humanos e procedimentos.
Palavras-chave: Violência de Gênero; Delegacias da Mulher; Lei Maria da Penha; Atendimento Policial.
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Anne Caroline Luz Grüdtner da Silva (Universidade Federal de Santa Catarina)
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: o perfil e o relato dos parceiros no Inquérito Policial
Este artigo analisa o relato e o perfil dos casais envolvidos em violência contra a mulher, a partir dos depoimentos contidos nos Inquéritos Policiais (IP) que investigam o fato denunciado. Para tanto foi elaborada uma pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa. Os dados foram obtidos na 6ª Delegacia de Polícia de Proteção à Mulher, à Criança e Adolescente de Florianópolis/Santa Catarina, e eram referentes ao ano de 2010. Foram selecionados os inquéritos sobre violência doméstica perpetrada pelo companheiro ou ex-companheiro, que continham o depoimento do casal, num total de 172 IP, sendo coletadas informações referentes ao perfil do casal e aos tipos de violência cometidos e sofridos. Os casais eram separados ou divorciados, estavam na faixa de 31 e 40 anos de idade, empregados e conviveram entre 1 e 6 anos. Os homens negaram os atos violentos, enquanto as mulheres relataram especialmente violência psicológica. O perfil encontrado no estudo difere do apresentado pela literatura quanto a situação de trabalho, evidencia a continuidade da violência após o término da relação, e demostra que os homens não reconhecem seus atos como violência, evidenciando as questões de gênero presentes na relação conjugal.
Palavras-chave: Violência Doméstica; Violência contra a mulher; Maus-tratos conjugais
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17/09 - Terça-feira
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Danielly Spósito Pessoa de Melo (Instituto Federal de Educaçao, Ciência e Tec. de Pernambuco), Jorge Lyra (Universidade Federal de Pernambuco), Telma Low Silva (Grupo de Pesquisa em Gênero e Masculinidades)
Avanços, limites e possibilidades do enfrentamento da violência contra as mulheres no municipio de Recife/Pernambuco
Nos últimos anos, com o advento da Lei Maria da Penha, vemos que Brasil avançou significadamente em políticas públicas para o enfrentamento da violência, porém, sabemos que há inúmeros desafios a serem superados e que para enfrentar o patriarcado instaurado nas instituições, sociedade e sujeitos é necessário identificar os condicionantes que fragilizam as políticas públicas e construir estratégias para enfrenta-los. Sendo assim, surge uma pergunta que guiou nossas reflexões sobre Política de Assistência às Mulheres em Situação de Violência (PAMSV) em Recife/ PE, na gestão entre 2005 e 2009: será o Centro de Referência Clarice Lispector (CRCL) – órgão que compõe a rede de enfrentamento – efetivo? Quais os principais aspectos que influenciam e corroboram a efetividade do CRCL? Realizamos 24 entrevistas com diferentes atores/atrizes da rede de atendimento e também dialogamos com mulheres usuárias. Os discursos convergem, divergem e se complementam, todavia deixa muito visível a situação de vulnerabilidade em que se encontra a própria PAMSV, os/as profissionais que atuam nessa área e as mulheres usuárias dos serviços. A investigação também possibilitou a construção de redes conceituais que manifestam as conexões existentes entre os condicionantes e o conjunto de desafios.
Palavras-chave: Políticas públicas, violência contra as mulheres e avaliação
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Mariana Lima Winter (Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro)
O "bico" no primeiro atendimento prestado às vítimas de violência de gênero em uma Delegacia Legal de Campos dos Goytacazes
A comunicação tem por objetivo analisar o atendimento prestado às mulheres vítimas de violência no balcão de uma Delegacia Legal da cidade de Campos dos Goytacazes. O balcão foi implantado nas delegacias com o intuito humanizar o atendimento, cuja atividade deveria ser realizada por profissionais com ou em formação nas áreas de Serviço Social, Pedagogia e Psicologia.
Através de pesquisa etnográfica entre os meses de abril e junho de 2011, percebeu-se que as práticas de atendimento às mulheres vítimas de violência realizadas no balcão são influenciadas, por um lado, pelas representações de gênero tradicionais da sociedade brasileira e, por outro, pela incorporação, por parte dos atendentes, das representações, comuns entre os operadores da polícia, que desqualificam a violência contra a mulher como objeto de intervenção policial.
Podemos dizer que, além de ocorrer o primeiro atendimento no balcão, é nele também que ocorrem as triagens e os “bicos”, que descartam de antemão determinados tipos de ocorrência, entre eles muitos casos de violência contra a mulher. O balcão das Delegacias Legais acaba funcionando como mais uma barreira (além das outras, psicológicas, econômicas, familiares) para que elas tenham acesso à justiça quando agredidas.
Palavras-chave: Violência de Gênero; Delegacia Legal; Balcão de Atendimento.
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Izabel Solyszko Gomes (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Um campo minado de (des) informações: Os desafios para visibilizar feminicídios no Brasil
O conceito de feminicidio, para designar homicídios de mulheres cuja causa essencial é sua condição de gênero, o fato de ser uma mulher, constitui um campo de debate ainda em aberto. Apesar de remeter diretamente ao tipo criminal homicídio, não necessariamente trata disso, já que em muitos países da América Latina se fala de feminicidio e ele não se constitui assim juridicamente. A questão central é que identificar a ocorrência de feminicidios dentre os homicídios de mulheres se coloca como tarefa tal qual pisar em um campo minado, justamente porque é preciso “encontra-lo” dentre os homicídios e também, pela ausência de informações que possibilitem a compreensão de cada caso. O objetivo deste texto é, a partir do reconhecimento de tais dificuldades - confrontando dados do Ministério da Saúde com base nos registros de óbito e das Secretarias de Segurança Pública, com base nos registros de ocorrência de homicídios - tratar da importância, sobretudo teórico-política, de visibilizar os feminicidios dentre as mortes violentas de mulheres, a fim de garantir seu enfrentamento. A violência de gênero tem uma expressão letal, ou seja, ela culmina na morte de mulheres. Reconhecer a existência do fenômeno e superá-lo é tarefa árdua, porém necessária.
Palavras-chave: Feminicidios; Violência de Gênero; Campo Minado
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Glauberto da Silva Quirino (Universidade Regional do Cariri), Iara Maria de Araújo (Universidade Regional do Cariri), Roberto Marques (Universidade Regional do Cariri)
Acesso e apropriação de políticas públicas de gênero Centro-Sul cearense: observações preliminares
Apresentaremos dados da pesquisa Mulheres em situação de violência: acesso e apropriação das políticas públicas de gênero no centro-sul cearense.Caracterizaremos o perfil da relação agredida/o-agressor/a;descrevendo os tipos de agressão registrados nos órgãos de atendimento à mulher dos municípios pesquisados, bem como avaliaremos acesso e apropriação das políticas de Estado em municípios de diferentes portes da região.A partir de dados quantitativos levantados na DEAM-Crato, tenta-se agora complexificar as questões em termos de abrangência das delegacias pesquisadas e abranger outras políticas públicas,adicionando-se as Estratégias de Saúde da Familia e os Centros de Referência Especializada em Assistência Social.Tentaremos visualisar demandas e apropriações de políticas de equidade de gênero em municípios de menor porte, considerando que as ESF possuem abrangência maior e o CREAS atendem pessoas em situações de vulnerabilidade social.Nessa fase da pesquisa,apresentaremos dados das delegacias da região,enfocando marcadores de gênero, etnia e classe social de agressores/as e agredidas/os,caracterizando a apropriação da política pública de equidade de gênero em um universo local marcado pelas imagens de patriarcalismo,violência de gênero e atraso.
Palavras-chave: Políticas públicas; Equidade de gênero; Violência contra a mulher
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Daniela Leandro Rezende (Universidade Federal de Minas Gerais), Luciana Vieira Rubim Andrade (Universidade Federal de Viçosa)
Avaliação da Rede protetiva às mulheres vítimas de violências na Comarca de Viçosa - MG
O paper apresenta os resultados da pesquisa Rede protetiva às mulheres vítimas de violências, vinculada ao projeto de extensão Contribuição a formação de uma rede de atendimento a mulher em situação de risco na Comarca de Viçosa e teve como objetivo avaliar a atuação da rede protetiva (não especializada) de atendimento à mulher em situação de violência, composta por Polícias Militar e Civil, Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário, CRAS, CREAS, PSFs, Centro Viva Vida e Conselho Municipal de Direitos da Mulher. A metodologia utilizada foi Diagnóstico Rápido Participativo, que contemplou questões relativas à infraestrutura, recursos humanos, gestão da informação, percepção sobre violência contra a mulher, vínculo com demais serviços da rede. A análise dos dados indicou que o projeto de extensão é identificado como a rede protetiva, havendo desconhecimento dos demais atores que a compõem, bem como de suas atribuições. É recorrente a rotatividade das equipes de trabalho, o que precariza o atendimento, dados sobre a violência possuem fontes dispersas não sistematizadas e não integradas. Por fim, verificou-se que a ênfase da atuação da rede recai sobre o atendimento, a responsabilização é pouco eficaz e as ações de prevenção são quase inexistentes.
Palavras-chave: Violência contra a mulher; Rede protetiva não especializada; Avaliação de política pública
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Fernanda Marques de Queiroz (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte), Maria Ilidiana Diniz (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
Desafios à implementação de políticas públicas para as mulheres em situação de violência
A violência contra a mulher é uma realidade presente na vida de milhares de mulheres e se constitui numa expressão da questão social, a qual demanda intervenção do Estado por meio da implementação de políticas sociais públicas. A visibilidade da violência contra a mulher no Brasil teve como marco a atuação do movimento feminista a partir do final da década de 1970 contra o assassinato de mulheres “por amor” e “em defesa da honra”, lutas que se ampliarão, no início dos anos 1980, para a denúncia de espancamentos e de maus-tratos conjugais impulsionando a criação das primeiras Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) em 1985. Contudo, recentemente com a aprovação da Lei Maria da Penha, esta problemática retornou à cena pública, visto o Estado ter assumido tal questão como passível de punição, devido às legislações anteriores despenalizarem os agressores. É neste contexto que o presente artigo versa sobre as políticas públicas para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar e os desafios para a materialização dos direitos deste segmento num contexto neoliberal restritivo à sua expansão e consequentemente a possibilidade de garantir a igualdade entre os gêneros numa sociedade patriarcal-capitalista.
Palavras-chave: Políticas públicas; Violência contra a mulher; Gênero
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Gisele Filippo Valverde (Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro)
Políticas Públicas de Enfrentamento a Violência Contra à Mulher: Interpretações e implicações das PP’s de Assistência Social e de Gênero nos serviços de atendimento a mulher vítima de violência
O presente trabalho analisa as políticas públicas emanadas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM e as de Assistência Social, em dois serviços municipais da Rede de Atendimento a Mulher Vítima de Violência. O conceito de “matricialidade sócio-familiar” que rege as políticas de Assistência Social vai de encontro com as representações de gênero construídas pelo feminismo. Entretanto os Ministérios responsáveis pela coordenação de ambas às políticas são parceiros na implantação e funcionamento dos serviços da Rede. O resultado, no município pesquisado, do confronto entre as diversas representações sobre um mesmo problema social foi um retrocesso com relação às conquistas do feminismo, com a perda de um órgão especializado, e a substituição deste por outro que atende a diferentes segmentos, e o enfraquecimento da Rede de Atendimento a Mulher Vítima de Violência.
Palavras-chave: violência, políticas públicas, administração de conflitos, mulher,
Lei Maria da Penha.
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Lúcia Helena Barbosa Guerra (Universidade Federal de Pernambuco)
Políticas e programas para igualdade de gênero em Moçambique
A análise da sociedade e da sua diversidade cultural, é necessária para compreendermos hábitos e costumes que, socialmente, constroem a discriminação da mulher. Este artigo tem como objetivo refletir sobre políticas públicas e programas do governo moçambicano que visam à promoção da igualdade de gênero. A opção pela temática surgiu após conhecer o PARPA - Plano de Ação para Redução da Pobreza, considerado o primeiro plano para o desenvolvimento de Moçambique (Mejia, 2003), tendo sido criado pelo governo em 1999 para promover a redução da pobreza, já que dois terços da população moçambicana vivem na miséria. Quando os indicadores básicos do desenvolvimento humano são desagregados por gênero, demostram claramente a existência de um fosso significativo entre os sexos, as mulheres moçambicanas são incapazes de participar na íntegra do desenvolvimento social, económico e político do país (Asdi, 2006). A questão subjacente a esta pesquisa é verificar se o empoderamento das mulheres constitui fator decisivo nos esforços para a erradicação da pobreza naquele país.
Palavras-chave: Políticas públicas; Gênero; Empoderamento; Moçambique.
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19/09 - Quinta-feira
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Luciana Silveira (Universidade Federal do Espírito Santo)
A Delegacia de Atendimento e Proteção à Pessoa Idosa de Vitória (ES) e o enfrentamento da violência contra mulheres idosas, 2010-2012
No Brasil, a emergência do tema envelhecimento e da violência contra pessoas idosas no meio acadêmico, a partir da década de 1980, contribuiu para avanços significativos nas políticas públicas nacionais nesse sentido: em 1994, foi lançada a Política Nacional para o Idoso; em 2003, o Estatuto do Idoso e, em 2005, o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. Tais planos oficializaram ações de prevenção e repressão da violência contras os longevos. Paralelamente, o debate sobre a questão da violência contra a mulher, encabeçado pelo movimento feminista, também levou a conquistas importantes: ainda em meados da década de 1980, foram criadas as primeiras Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e, em 2006, foi promulgada a Lei nº 11.340 ou Lei Maria da Penha. Tendo em vista o amplo destaque à violência contra as mulheres em geral, principalmente a praticada por seus cônjuges, observa-se a necessidade de expandir tal discussão ampliando os contextos em que a violência contra a mulher se manifesta. Espera-se contribuir para tanto ao se debater a questão da violência contra as idosas, principalmente a praticada por seus filhos e netos, e buscar os modos de enfrentamento do problema empreendidos pela recém-criada “Delegacia do Idoso” de Vitória (ES).
Palavras-chave: Gênero; velhice; violência; políticas públicas.
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Paula Licursi Prates (Faculdade de Saúde Pública), Leandro Feitosa Andrade (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
Grupos reflexivos como medida judicial para homens autores de violência contra a mulher
Objetivo: Descrever a dinâmica e os conteúdos do grupo reflexivo (GR) de homens autores de violência contra a mulher buscando identificar aspectos indicadores de novas posturas e ressignificações frente ao problema. Método: Pesquisa qualitativa, tipo estudo de caso, do 1º grupo de homens encaminhados pela justiça para cumprimento de medida judicial em SP. Os dados foram obtidos por meio de boletins de ocorrência, gravação dos encontros e entrevistas individuais. A interpretação foi feita por meio da análise temática e discursiva, à luz da literatura sobre gênero, violência e masculinidades. Resultados: No início os homens apresentam-se resistentes, vitimizados, injustiçados e apresentam concepções da masculinidade hegemônica. No processo, revelam-se mudanças em favor das relações igualitárias de gênero e flexibilizações sobre violência, masculinidades e direitos. Ao fim do processo, a maioria referiu adoção de novas posturas e atitudes frente a situações de conflito considerando o GR como espaço que traz benefícios. Conclusão: A iniciativa de GR é promissora, requerendo medidas jurídicas para sua implementação como uma política pública vinculada à justiça e integrada à rede de serviços, sendo considerada uma importante estratégia de enfrentamento à violência contra mulheres.
Palavras-chave: gênero; violência contra a mulher; homens autores de violência; grupos reflexivos
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João José Barbosa Sana (Universidade Federal do Espirito Santo)
Fórum de Homens Capixabas pelo Fim da Violência contra as Mulheres
Vivemos um cenário de desigualdades de gênero, de machismo e alto índice de violência cometida a mulheres. Quem é do Estado do Espírito Santo é testemunha desta trágica realidade. No Mapa da Violência 2012, Vitória figura como a capital brasileira com o maior número de homicídio de Mulheres.
O município de Vitória, no período 2005-2012 assumiu como uma das suas diretrizes a “Defesa da Vida e Respeito aos Direitos Humanos”. Criou a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, visando executar políticas públicas que tratavam dos temas: Gênero, Diversidade Sexual e Igualdade Racial dentre outros. Neste âmbito apoiou a criação do Fórum de Homens Capixabas pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.
Em 18.03.2011, um grupo homens, deliberou pela Criação do referido Fórum. O Grupo reconhece que o protagonismo desta luta é das mulheres e se coloca como parceiro na promoção da igualdade de gênero.
Este Fórum tem realizado diversas ações: seminários de divulgação das suas propostas; participação em atividades organizadas pelo Fórum de Mulheres do ES, Campanha do Laço Branco, participação em audiências Públicas na Câmara Municipal e Assembléia Legislativa, ações de educação em gênero para homens, dentre outros.
Palavras-chave: Gênero, ações de homens, ações afirmativas em gênero
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Mariana de Azevedo Silva (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)
Quando o amor pode matar: um panorama sobre a questão da violência doméstica na DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) em Natal-RN
A proposta é debater a violência doméstica no Brasil a partir de estudo realizado na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM/Zona Sul em Natal//RN. Busco analisar as dinâmicas que levam muitas mulheres vitimadas pela violência doméstica a não denunciar seus agressores apesar de conhecerem os ordenamentos jurídicos vigentes, especialmente a Lei Maria da Penha. O que essa prática revelaria?
Além de atual, a questão é desafiante e persistente no contexto nacional como indicam os dados etnográficos e quantitativos registrados (DEAM/2012). Ademais, a pesquisa permite pensar o Direito como sistema cultural. Nesse sentido, a existência da Lei não garante a efetivação de direitos, pois estes se vinculam ao imaginário social e devem estar atrelados a políticas públicas. Assim, a despeito da importância desse marco legal, o panorama revela o desaparelhamento do Estado para lidar com o tema.
Palavras-chave: Violência contra as mulheres; Lei Maria da Penha; Antropologia Jurídica; Afetividade.
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Ricardo Bortoli (Universidade Federal do Paraná)
O processo de construção de si na narrativa de homens autores de agressões nos contextos da violência de gênero
O objeto de estudo que apresentamos é parte de nossa dissertação de mestrado já defendida e desenvolve uma olhar analítico sobre a problemática da violência desde a narrativa dos homens sobre si em situação de agressores. Trata das interfaces entre violência de gênero e masculinidades. Tem como objetivo compreender a narrativa de homens que se constituem e são constituídos em contextos em que eles se assumem como agressores. As fontes para tal compreensão são os registros dos boletins de ocorrência, os históricos de atendimento e as próprias narrativas em situação de entrevistas. Da estrutura analítica do trabalho apresenta-se como estes homens são constituídos enquanto agressores, como são vistos e como são narrados nos serviços de atendimento. Os motivos de suas agressões ditos por eles mesmos. Abordamos seus sentimentos, sua posicionalidade de sujeito, sua percepção de si frente a abordagem policial, ou na delegacia e/ou no fórum, ou ainda, nos serviços de atendimento, junto aos amigos e familiares. O presente trabalho pode lançar luz a novos desafios em compreender como estão instituídas as masculinidades presentes na violência de gênero.
Palavras-chave: Masculinidades; Violência de gênero; Homens agressores.
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Jackeline Aparecida Ferreira Romio (Universidade Estadual de Campinas)
A vitimização de mulheres idosas por agressão física no Brasil
Propomos neste artigo o estudo dos dados disponíveis no Suplemento "Vitimização e acesso a justiças" da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), realizada em 2009, o qual perguntou para homens e mulheres maiores de 10 anos sobre suas experiências com o tema da agressão física, assim como a frequência em que ela ocorreu, a natureza da relação com o(a) agressor(a), local onde se perpetuou a agressão, além de perguntas sobre denuncias e queixas. O objetivo final foi produzir um entendimento atual da violência contra a mulher idosa e não idosa através dessa informação específica sobre agressão física. O tema de vitimização já havia sido tema do suplemento da PNAD no ano de 1988, como destaca Soares (2006), onde constatou que 63% das vítimas de violência no espaço doméstico eram mulheres e em mais de 70% dos casos, o agressor era seu próprio marido ou companheiro. A veiculação desses dados foi fundamental, naquele momento, para revelar uma outra dimensão da violência e para desmistificar a imagem da família, como um nicho de paz e harmonia. (Soares, 2006: 1) O foco principal de este trabalho refere à pergunta sobre o que acontece com as mulheres idosas neste cenário.
Palavras-chave: mulheres idosas, envelhecimento, vitimização, desigualdade, violência contra mulher
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20/09 - Sexta-feira
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Terezinha Maria Mafioletti (Rede Feminista de Direitos Sexuais e Reprodutivos-PR)
A Construção de Políticas Públicas em Saúde para a Atenção à Mulher em Situação de Violência no Paraná
A violência doméstica contra a mulher é um problema de saúde pública que afeta a saúde física e mental das mulheres com importantes conseqüências econômicas e sociais. Segundo a OMS, as conseqüências do abuso são profundas, indo além da saúde e da felicidade individual e afetando o bem estar de comunidades inteiras. Seu enfrentamento passa pela necessidade de desconstrução cultural de que a violência doméstica é um problema de ordem privada e familiar; assim sendo, o poder público deve intervir com a formulação e execução de políticas e programas para o enfrentamento do problema. Importantes iniciativas têm sido adotadas em nosso país, como a implantação da notificação das violências nos serviços de saúde possibilitando reconhecer a existência destes agravos, sua gravidade e magnitude e a necessidade de organizar serviços de atenção. No Paraná, de 2009 a 2012, foram 23.715 notificações de violências, provenientes de 273 municípios, sendo em 2012 o 4º agravo em registros no SINAN-PR, onde 66,3% das violências foi com o sexo feminino. Este trabalho apresenta um perfil da violência contra a mulher no Estado do Paraná através da análise das notificações epidemiológicas existentes nos diversos serviços e a sua construção de políticas públicas em saúde para essa área.
Palavras-chave: Violência Contra a Mulher, Políticas Públicas em Saúde, Notificação de Violência
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Marília Saldanha (Centro de Referência para Mulheres Vítimas de Violência)
A Psicologia Feminista, as mulheres de Canoas e o CRM Patrícia Esber: práticas emancipatórias na luta contra a violência de gênero
Parto de minha atuação como Psicóloga no Centro de Referência para Mulheres Vítimas de Violência, o CRM Patricia Esber em Canoas RS, para discorrer sobre o papel da Psicologia Feminista no atendimento e acompanhamento das mulheres demandantes deste serviço público. O trabalho do CRM é realizado dentro de uma equipe multidisciplinar constituída por profissionais da área da Psicologia, da Assistência Social e do Direito juntamente com estagiárias das respectivas áreas. Por ser um fenômeno complexo, a violência de gênero demanda uma parceria com muitas mãos. Apresento em linhas gerais o Centro de Referência, assim como a rede de apoio com a qual se encontra interligado. Focalizo a atuação da Psicologia Feminista com seus pressupostos, limites e possibilidades dentro da prática cotidiana do serviço. Utilizo como referencial teórico a Teoria do Espaço Consciente de Krista Burlae; a categoria gênero com perspectiva feminista; os princípios norteadores e a metodologia do CRM assim como o seu banco de dados.
Palavras-chave: psicologia feminista; violência de gênero; mulheres; centro de referência
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Hayeska Costa Barroso (Universidade Estadual do Ceará), Brenna Moreira Feitosa (Universidade Estadual do Ceará), Leandro Fernandes Valente (Universidade Estadual do Ceará)
A Violência contra a Mulher em Fortaleza: quatro anos de OBSERVEM
O Observatório da Violência contra a Mulher (OBSERVEM) foi criado em 2008 e é parte do Projeto Básico Integral do Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra Mulher no Estado do Ceará. O presente estudo delineia o cenário da violência contra a mulher em Fortaleza, entre os anos de 2009 e 2012, baseado nos dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará ao Observem por meio dos Boletins de Ocorrência e Termos Circunstanciais de Ocorrência. São apresentados os principais resultados oriundos desses últimos quatro anos de monitoramento dos dados indicadores da violência contra a mulher em Fortaleza. O percurso metodológico compreendeu o tratamento dos dados, pesquisa documental e bibliográfica. Os resultados da pesquisa revelam o perfil da vítima e do agressor, bem como traz em relevo o fenômeno da violência contra a mulher nos bairros de Fortaleza, revelando o ranking dos territórios com maiores índices desse tipo específico de violência. O mapeamento dos acessos ao site do Observem foi capaz de refletir o interesse ascendente pelo tema da violência contra a mulher. Tal mapeamento tem subsidiado ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher em todo o Estado e na capital cearense.
Palavras-chave: Monitoramento; Violência contra a Mulher; Observem.
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Cecília MacDowell dos Santos (University of San Francisco)
Desafios da Interseccionalidade no Combate à Violência Doméstica: Para Uma Abordagem Interseccional Situada das Queixas e Ações Institucionais
A “interseccionalidade” refere-se ao cruzamento de eixos de diferenciação social, como classe, gênero, `raça`, cor, orientação sexual, entre outros, que estruturam as relações sociais e moldam a construção de identidades individuais e coletivas. No Brasil, os estudos sobre violência contra mulheres tendem a priorizar uma perspectiva de gênero, sem considerar a interseccionalidade desta com outras categorias sociais. As políticas de combate à violência também não incorporam esta perspectiva. Embora a Lei Maria da Penha tenha contemplado várias categorias sociais, a definição de violência doméstica baseia-se no gênero (art. 5). Partindo de entrevistas, observação e coleta de documentos nas delegacias da mulher e na rede de atendimento em São Paulo, proponho uma análise interseccional das práticas das mulheres que usam as delegacias e das ações institucionais de combate à violência. Argumento que uma abordagem interseccional, e não apenas de gênero, é necessária para se compreender os dilemas das mulheres que prestam queixas, bem como os limites dos discursos e práticas institucionais. Mas esta abordagem deve atentar para a construção social e historicamente situada das identidades. Daí esta proposta de abordagem “interseccional situada” das queixas e das ações institucionais.
Palavras-chave: Interseccionalidade situada; violência doméstica; Delegacia da Mulher; Lei Maria da Penha
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Alda Britto da Motta (Universidade Federal da Bahia)
Violência consentida pelo Estado
Violência contra pessoas ocorre em todas as idades da vida, com diferentes expressões ou intensidades conforme a condição geracional e o gênero de quem é objeto dela e os espaços sociais em que repercutem.
A violência contra as mulheres não se restringe à vitimização de jovens, no período reprodutivo, como retrata a maioria dos trabalhos. Ela se inicia na infância, continua na adultez e assume novas formas velhice adentro, comumente expressão chocante de relações intergeracionais, porque exercida majoritariamente por filhos, filhas e netos, como demonstram pesquisas recentes.
Além da violência doméstica, grassam formas outras de violência pública contra o idoso, inclusive as definidas na Política Nacional de Redução de Acidentes e Violência (2001), como o abuso financeiro e econômico e o uso não consentido de seus recursos financeiros e patrimoniais.
Embora essas modalidades de abuso venham sobretudo do âmbito familiar, estão crescendo também em outras instâncias, a partir da expansão do crédito consignado, estimulado pelo Governo Federal: assédios constantes e transações fraudulentas contra idosos.
Proponho discussão sobre esta questão que afeta principal e dolorosamente as idosas, sempre vistas em sua real ou suposta fragilidade.
Palavras-chave: Violência; Velhice; Relações entre Gerações; Gênero; Crédito Consignado.
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Ana Pereira dos Santos (Universidade Federal de Viçosa)
Projeto Casa das Mulheres: a experiência de enfrentamento da violência contra a mulher no âmbito de uma rede não especializada
O Projeto Casa das Mulheres, com financiamento do PROEXT/MEC, é uma atividade de extensão do Departamento de Educação da Universidade Federal de Viçosa vinculado ao Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero - NIEG. Entre seus objetivos, pretende articular a rede protetiva às mulheres vítimas de violência no próprio município e também nas cidades que pertencem à Comarca. Recentemente, a Secretaria de Políticas para Mulheres aprovou verba para a transformação do projeto em Centro de Referência da Mulher. A experiência acumulada em dois anos de intensas atividades numa cidade do interior do Estado nos permite discutir os desafios e particularidades da implementação das normativas de proteção à mulher no âmbito das redes não especializadas, seja a Lei Maria da Penha ou mesmo as políticas públicas de saúde e assistência social que trabalham para este fim. A trajetória do Projeto é marcada por forte mobilização e sensibilização junto aos trabalhadores e instituições, entre elas, como principais parceiras, a Delegacia de polícia civil e a Defensoria Pública. Apresentamos tal discussão levando em consideração que o enfrentamento da violência exige uma proposta educativa nos fundamentos de sua constituição e implementação, debate novo e bastante provocador.
Palavras-chave: Violência, Rede não-especializada, Trabalho em rede, Processos educativos
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Silvia Adriana Silva (Policia Militar de Minas Gerais), Elaine Neiva Braz (Polícia Militar de Minas Gerais), Sônia Gomes Oliveira Ambrósio (Faculdade de Minas)
Serviço de Prevenção a Violência Doméstica na Polícia Militar de Minas Gerais: Práticas, desafios e aprendizados
O presente trabalho visa apresentar as atividades de prevenção a violência domestica contra mulheres desenvolvidas pela Policia Militar de Minas Gerais na cidade de Belo Horizonte desde o ano de 2010. Considerando que na maioria dos casos de violência doméstica o primeiro agente público com o qual as vítimas têm contato é o polícial militar pretendemos compartilhar nossa metodologia de intervenção a respeito da violência contra mulheres perpetrada no âmbito das relações de conjugalidade, bem como propor reflexões que poderão levar a avanços práticos e epistemológicos a respeito deste complexo fenonemo quando analisado na perspectiva das fronteiras e diálógos possíveis entre pensamento feminista, gênero e Segurança Pública.
Palavras-chave: Prevenção; Violência contra Mulheres; Segurança Pública; pensamento feminista; gênero
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