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Políticas e direitos reprodutivos
Coord: Myriam Mitjavila
Local:Sala 201 - CCE A
Data:10/10/2002



Andréia Iung - gesssc@ghc.com.br
Daniela Wilhelms
Margarita Diercks
Renata Pekelman
Vera Pasini
A construção do conhecimento na prevenção de dst/aids em mulheres de baixa renda: a elabavoração de cartilhas no processo educativo
No Brasil desde 1995 a epidemia da AIDS vem mudando o seu perfil, atingindo as mulheres pobres, casadas e com parceiro fixo. Se considerarmos que em 1985 para 28 homens infectados uma era mulher portadora e hoje a relação está em 1.8 homens para uma mulher (CNDST/Aids, 2001), estamos diante de um quadro epidemiológico, social, econômico e de gênero preocupante. Esta situação nos levou a questionar a distância existente entre estas mulheres e o que se utiliza como "campanha" e material educativo nas Unidades de Saúde que, em geral, não aborda na sua complexidade cultural , social e econômica o problema da prevenção das DST/AIDS nas mulheres de baixa renda. Este estudo se propôs a construir um material educativo com participação das mulheres de perfil epidemiológico mais vulnerável a esta epidemia , que abordasse o tema com uma linguagem adequada à realidade local e não se furtasse de discutir as complexas dificuldades que envolvem propor fazer sexo seguro para um parceiro de vários anos de convivência. Foram realizados grupos educativos com mulheres de baixa renda utilizando a pesquisa qualitativa participante em quatro unidades de saúde do SSC/GHC. Participaram em torno de 40 mulheres e 16 profissionais de saúde de diversas categorias profissionais. Discutimos de forma dialógica a prevenção das DST/AIDS e construímos em conjunto uma cartilha onde são problematizados os múltiplos aspectos que a compõem. As mulheres em sua maioria são casadas, com filhos, renda familiar até 3 SM, ser do lar ou trabalhar como domésticas ou vendedoras. Os grupos educativos tiveram como objetivos: Discutir e conversar com estas mulheres a respeito das doenças sexualmente transmissíveis ( DSTs) e AIDS. Esta discussão problematizou a identidade corporal, os aspectos sociais e culturais da sexualidade, discutiu a possibilidade de negociação do uso do preservativo e principalmente foram feitas tentativas para desmascarar o silêncio cultural que envolvem todos estes assuntos. Elaborar uma cartilha adequada à realidade social, econômica e cultural (incluindo a linguagem) destas mulheres com o objetivo de reproduzir nas comunidades as discussões dos grupos. Distribuir este material nos diversos espaços de convívio das pessoas que fazem parte destas atividades educativas, com o objetivo de formar redes de conhecimento crítico em relação a estes problemas. Avaliar o material educativo impresso produzido. Evidenciamos que as mulheres casadas com parceiro fixo não se reconhecem com vulneráveis mostrando um descompasso de percepções e significados entre a realidade epidêmica da AIDS no RS/Brasil e estas mulheres. O problema DSTs/AIDS deve ser discutido sempre em toda sua complexidade por isso uma abordagem conjunta da sexualidade, reconhecimento social e cultural do corpo, relações de poder no casamento, sexo/amor e suas interrelações, acesso a preservativos entre outros temas devem ser obrigatoriamente abordados, já que uma abordagem que leve em consideração só aspectos biológicos da situação não permite uma apropriação e uma identificação por parte das mulheres de baixa renda da sua vulnerabilidade. Nos deparamos com um distanciamento entre o discurso oficial tecnicista dos profissionais de saúde e a compreensão deste discurso por parte da população feminina de baixa renda. Os materiais educativos, em geral, utilizam uma linguagem técnica e centrada na doença, dificultando a compreensão por parte das mulheres da informação que está contida no material. Discutir negociação para o sexo seguro entre casais requer trabalhar com o pressuposto da possibilidade: sempre abordar a possibilidade de negociação; perceber que cada casal irá discutir sexo seguro dentro das suas possibilidades subjetivas e do seu cotidiano. Existem inúmeras estratégias femininas de conversar sobre o tema com o companheiro, mas todas se utilizam de recursos subjetivos como o humor, a sedução, a sensualidade, "comendo o mingau pelas beiradas" e nunca com um discurso objetivo e direto como "vamos usar a camisinha por causa da AIDS" o que novamente nos mostra o descompasso entre o discurso dos profissionais de saúde e o material educativo existente e as mulheres de baixa renda. A participação da população na elaboração de material educativo, além de melhorar a autoestima do grupo que o realiza, traz o problema numa linguagem adequada à realidade cultural desta população, aborda o problema de forma complexa e principalmente favorece uma identificação por parte dos sujeitos com o material facilitando a sua compreensão e apreensão do conteúdo abordado.


Fatima Machado Chaves - fatchaves@hotmail.com
Saúde de trabalhadora negra
A história do trabalho da mulher brasileira, ao partir da imigração e da industrialização, denunciando a violência sexual sobre operárias e colonas, esquece séculos de luta e expropriação escrava, negligenciando o labor da mulher negra. As análises sobre dimensão racial no trabalho ainda são esporádicas e descontínuas, sendo o silêncio a marca de grande parte das pesquisas, invalidando seus resultados. Na transversalidade de classe, gênero e raça descobrem-se práticas discriminatórias e desigualdades. Entre mulheres negras, há maior subemprego, ocupação nos postos mais baixos da escala salarial, discriminação na admissão, na promoção e na qualificação "boa aparência" - assim como demissões injustas. O investimento da universitária negra tem diferente impacto nos seus destinos, confirmando que, em comparação às brancas, existem "lugares" ocupacionais para as mulheres negras. Estão super-representadas nas indústrias de maiores riscos, assumem os postos de trabalhos mais danosos à saúde, têm mais possibilidades de serem expostas a riscos de acidentes no/do trabalho, sendo provável uma maior freqüência de distúrbios e doenças profissionais entre as categorias menos qualificadas. A indignação diante da opressão de gênero e de classe não inclui a de raça. Em direção contrária, nossa pesquisa, inserida no projeto "Relações de Gênero, Precarização do Trabalho e Saúde" (CESTEH/ FIOCRUZ/ SEPE/RJ) intervindo nas condições de trabalho e saúde/doença das (os) trabalhadoras (es) das escolas públicas cariocas, pretende analisar a problemática das relações sociais de raça como variáveis intervenientes nos processos de saúde/doença das merendeiras e serventes, cuja presença social e educativa, quase invisível, contrasta com a importância de seus trabalhos. Essas funcionárias, majoritariamente, mulheres negras, adultas, representadas em algumas escolas como "empregadas domésticas", realizam trabalhos manuais "femininos" cozinhar, alimentar, limpar, servir, socializar, disciplinar, orientar - que exigem dedicação e cuidados para com crianças e adolescentes. Essas atividades, semelhantes ao trabalho doméstico, pressupunham nenhuma qualificação; todavia pesquisas diagnosticaram que as mulheres vivenciam desde cedo um processo informal de qualificação, socialmente não reconhecido, adequado e necessário para as tarefas que o mercado de trabalho lhes reservam. Possuindo famílias matrifocais, que limita as possibilidades de acesso à educação e às ocupações além do processo de desgaste físico, de pauperização e de exclusão social, em suas vidas, apresentou-se a complexidade da conciliação das responsabilidades profissionais e familiares com outras tarefas autônomas, precarizadoras e reservadas às mulheres negras: as informais - faxinas e vendas -; o trabalho a domicílio - costurar, cozinhar salgados e doces, lavar e passar e o contratado, parcial e temporário em firmas de limpeza, à noite ou fins de semana, significando um impacto sobre suas saúdes. Para trabalharem em escolas, pagaram meninas/ adolescentes ou utilizaram os serviços gratuitos de redes de solidariedade familiar ou da vizinhança, fato comum nos grupos populares. Seus filhos trabalham precocemente, evadem-se das escolas e, por vezes, tornam-se pais e mães ainda adolescentes. A saúde e o trabalho das funcionárias escolares relacionam-se, principalmente no caso das doenças derivadas das relações de produção, que lhes afetam de forma especial devido à reprodução ou às condições de trabalho. Todavia, também de maneira indireta, ou não é visível, em virtude da intensificação e precarização derivadas, por exemplo, da nova gestão escolar com a terceirização dos serventes e contratação temporária de merendeiras, geralmente personagens negros. Embora os poucos dados, constata-se uma desigualdade racial perante a morte no interior do gênero feminino, pois a sobrevida de mulheres brancas é maior do que a das negras. Na medida que a mortalidade materna ocorre principalmente da toxemia, decorrente de hipertensão arterial na gravidez e que o abortamento e/ou a prematuridade dos partos são freqüentes entre mulheres portadoras de diabetes, miomas e anemia falciforme, as pacientes negras morrem mais dessas seqüelas. As experiências raciais contribuem adversamente para a saúde mental, surgindo sintomas - estresse, insônia, depressão, isolamento, frustração, revolta, medo - associados com as doenças cardiovasculares e reprodutivas e o consumo de tóxicos, comuns na população negra. A pobreza - privação relativa do exercício das capacidades básicas, acarretada pela interferência do baixo nível de renda e das discriminações nas relações sociais - apresenta-se mais feminina e de cor negra, então as funcionárias vivenciam situações de precariedade e de vulnerabilidade, refletindo seus processos saúde-doença, as tramas de relações sociais de gênero, classe e raça.


Myriam Aldana V. Santin - prof.jamy@unoescx.xe.edu.br
Direitos sexuais direitos reprodutivos: interesses em conflito
O tema dos direitos sexuais e reprodutivos ultrapassa as fronteiras do universo privado da vida individual e integram a agenda da vida política do pais. Projetos de lei sobre o mesmo tramitam no Congresso Nacional, expressando posições e significados diversos atribuídos por instituições sociais e governo, configurando-se num campo de luta de interesses e de culturas. O alcance de um consenso sobre estes direitos em Conferências Internacionais não elimina tensões conceituais, políticas e problemas de comunicação entre os atores e interesses que mobilizam o debate e legitimação destas definições. Estes conflitos visibilizam-se especialmente entre países e grupos que utilizam concepções filosófico/religiosas fundamentalistas e os que encaram essa temática no interior das condições histórico-sócio-culturais.


Nádia Terezinha Covolan - niral@terra.com.br
A necessária vinculação gênero/raça nas políticas de saúde do Brasil
A ciência aponta para a prevalência de algumas doenças em determinados grupos raciais e/ou étnicos, causadas por vários fatores, dentre os quais estão as condições de trabalho, acesso à educação e a saúde. Podemos dizer que as condições de mortalidade e morbidade estão alicerçadas nas variáveis de classe, gênero e raça/etnia. O Brasil apresenta dados estatísticos que levam a uma leitura no sentido de que está ocorrendo um aumento da mortalidade infantil e da progressão da AIDS na raça negra, além de que há uma redução dessa população pela esterilização em massa. Assim, gênero e raça devem ser tratados como temas políticos vinculados, para que as políticas sociais e de saúde contemplem toda a população brasileira.


Wilza Vieira Villela - wilzavi@isaude.sp.gov.br
Refletindo sobre o uso de indicadores no monitoramento das políticas públicas de saúde da mulher


Myriam Mitjavila - myriam@cse.ufsc.br
Risco, biopolítica e (re) medicalização da maternidade
O objetivo deste trabalho é apresentar uma discussão sobre o papel dos discursos organizados em torno da idéia de risco na estruturação das tecnologias biopolítcas voltadas para o cuidado dos problemas sociais e sanitários associados ao exercício da maternidade entre as mulheres pobres. A partir dos resultados obtidos com três pesquisas dirigidas ao exame do problema na sociedade uruguaia, formulam se as principais características da emergência e desenvolvimento de um novo padrão de medicalizacão da maternidade, baseado nos seguintes atributos: a) a construção de uma nova sintaxe dos discursos médico - sanitários em torno da maternidade, baseada na lógica do risco; b) o ressurgimento de fundamentos eugênicos para o desenvolvimento de tecnologias biopolíticas dirigidas ao controle da natalidade entre as mulheres dos setores em situação de pobreza nos contextos urbanos; c) a introdução de discursos sobre desigualdades baseadas nas relações sociais de gênero nas justificações ideológicas para a criação e aplicação das novas tecnologias medicalizadoras; d) a endogenizacão dos modelos etiológicos, expressa no predomínio da atribuição das causas da morbi-mortalidade infantil aos próprios atributos morais e comportamentos das mulheres pobres em idade reprodutiva; e) o desenvolvimento e universalização de sistemas de informação que articulam as abordagens clinica e populacional dos fatores de risco na área da saúde materna e infantil, e veiculam os princípios básicos de categorizacão social do que é considerado um exercício normal da maternidade. A partir da análise de alguns dos instrumentos das novas tecnologias biopolíticas - como o Sistema Informático Perinatal e O Sistema Informático da Criança, concebidos pelo Centro Latino-americano de Perinatologia para serem aplicados em todos os países da América Latina -, apresentam se observações sobre a coexistência dos novos discursos organizados em torno à idéia de risco e de resíduos semânticos das formas historicamente precedentes de representação social da maternidade e da saúde. Ambos os tipos de discursos caracterizam se por conceber à própria mulher como fonte de perigos ou ameaças sócio-sanitárias, conforme duas perspectivas: - uma perspectiva referida às funções da reprodução biológica das mulheres, no sentido de contribuir para a reprodução "ampliada" da pobreza, a través da descendência; e - uma perspectiva que identifica na "cultura da pobreza" da mulher a falta de conhecimentos, destrezas, atitudes e comportamentos que se consideram necessários para a proteção das crianças perante os perigos para a saúde e a conservação da vida. Porém, os discursos baseados na lógica do risco estariam convertendo as trajetórias biográficas das mulheres em objeto da prática médica de uma maneira mais radical e sofisticada do que no passado. Para além da natureza emacipatória dos conteúdos ideológicos dos novos programas no que diz respeito ao questionamento da maternidade como destino inevitável, permanece intocada a autopercepção dos agentes médico-sanitários sobre a responsabilidade que eles devem assumir na determinação de quando é adequado ter filhos e na conveniência ( para a mulher, a família e a sociedade) de reduzir ao mínimo possível os nascimentos. Assim, os mecanismos tradicionais de natureza socializadora e punitiva passam a ser substituídos por verdadeiras tecnologias do eu, no sentido foucaultiano dessa expressão. Estas consistem em diversas formas de incitação à reflexão das mulheres sobre si mesmas, seus modos de vida e de auto-regulação das condutas sexuais na construção reflexiva das biografias. Trata-se de formas de intervenção tecno-política sobre o comportamento reprodutivo que estariam menos orientadas que no passado à reprodução de universos simbólicos -embora isto continue operando como função latente-, e mais voltadas à individualização e familiarização da gestão dos riscos sociais, num contexto sociopolítico de perda dos suportes coletivos e da capacidade do Estado para administrar a questão social dentro dos limites de funcionamento admitidos pelo sistema.