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ST39 - Gênero, violência e segurança pública

Coordenadoras:     Lana Lage da Gama Lima  (UENF/Campos dos Goytacazes/Secretaria de                                Segurança Pública/RJ/ UFF)
                               Maria Beatriz Nader (UFES/ABEP)

Resumo

O Simpósio Temático Gênero, Violência e Segurança Pública pretende reunir trabalhos que tratem da violência contra a mulher a partir de uma perspectiva de gênero, abordando aspectos sociais, psicológicos, culturais, econômicos e políticos. Há interesse especial em acolher trabalhos que insiram essa questão nas áreas da Segurança Pública, dos Direitos Humanos, da Justiça, e das Políticas Públicas. Também serão de interesse as discussões sobre questões teóricas e metodológicas relativas ao tema. A violência de Gênero constitui um grave problema na sociedade brasileira, atingindo um grande número de mulheres de todas as classes sociais e faixas etárias. Além disso, apresenta um grau particular de complexidade, por envolver, em grande parte dos casos, relações afetivas e de dependência econômica entre a vítima e o agressor. Uma das conseqüências desse fato é que, por exigir a quebra de fortes barreiras sociais, culturais e psicológicas, a denúncia desses delitos, entre os quais se destacam a violência sexual e a doméstica, torna-se muito difícil para a mulher, o que resulta na sua pouca visibilidade. É reconhecida a forte sub-notificação da violência contra a mulher nas delegacias policiais, mesmo nas especialmente capacitadas para esse atendimento. A superação dessa situação exige do pesquisador diferentes caminhos metodológicos e o cruzamento de dados qualitativos e quantitativos. Por outro lado, considerando que a formulação e implementação de políticas públicas eficazes para o combate da violência de gênero dependem da avaliação de sua real dimensão, pode-se entender a importância fundamental das pesquisas nesse campo. Ao conferir maior visibilidade a esse tipo de violência, revelando sua abrangência e complexidade, os pesquisadores de instituições acadêmicas, governamentais ou não governamentais, fornecem subsídios para a conscientização, por parte da sociedade, da gravidade desse problema, estimulando assim o debate em torno do estabelecimento de medidas para combatê-lo.


Trabalhos

Amanda Marques de Oliveira
O retrato da família pela lente policial: uma análise da violência sofrida por mulheres idosas
O trabalho a ser apresentado consiste na análise das formas que violência entre gerações denunciada nas delegacias especiais de polícia adquire. Neste sentido, interessou investigar como a violência contra mulheres idosas estava sendo representada na esfera policial, apreendendo a lógica que ordenava o tratamento dado a esta situação específica quando se acionava a categoria “violência doméstica” para classificá-la, bem como de que forma as questões de gênero estavam se inserindo neste universo de indagações. O estudo realizou-se na Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas, na qual analisei os boletins de ocorrência, observei o comportamento de agentes policiais e vítimas e realizei entrevistas. A análise quantitativa dos BO´s privilegiou vítimas com idade acima de 50 anos, demonstrando que há um efetivo aumento do número de ocorrências nas quais o indiciado é filho ou neto da vítima para aquelas que tem acima de 60 anos, enquanto que entre as vítimas na faixa dos 50 e 59 anos a maioria dos indiciados era o cônjuge. Fez-se possível concluir que o laço de parentesco influi na busca de uma categoria explicativa que justifique a violação da conduta. As representações referentes ao afeto presente na família bem como ao comportamento socialmente determinado ao familiar faz com que se busque um fator externo que justifique a relação violenta, atribuindo-se ao álcool e à droga a responsabilidade pela perturbação da ordem familiar.
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Ana Lúcia dos Santos, Maria de Fátima Araújo
Delegacia de defesa da mulher: encontros e desencontros
A criação das Delegacias de Defesa da Mulher favoreceu a visibilidade do fenômeno da violência contra a mulher. Contudo, parece que as mulheres procuram este lugar para orientação, apoio, reflexão, ou ainda, procuram-no com uma elevada expectativa de encontrarem ali soluções para problemas que não são de natureza jurídica. O problema resultante disso é que, muitas vezes, as mulheres saem dessa instituição sem solução para o seu problema, fato que contribui para a banalização dessa instituição como um lugar de resolução da violência. Considerando essa problemática, o objetivo desta pesquisa é investigar a influencia das DDMs, na vida das mulheres que denunciam a violência. Qual o resultado desse encontro ou desencontro para a diminuição da violência que sofrem. Acreditamos que tal estudo possa contribuir para tornar essa instituição um lugar que auxilie efetivamente essas mulheres
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Arneide Bandeira Cemin - UNIR
Gênero, família e violência em contexto urbano (cotidiano, rede social e imaginário)
Identifica como fatores de violência contra a mulher à dependência econômica feminina em contexto de pobreza e os imaginários que instituem a inferioridade feminina. Indaga sobre possíveis especificidades do imaginário de homens e de mulheres.Focaliza as categorias nativas, as reflexões e mapeamentos do imaginário, proposto por Durand, além de etnografia., Considera a mobilidade social e a rede social, e estabelece relação entre as praticas cotidianas de violência, a pobreza e o imaginário social. Conclui que a violência é social e generalizada, embora afete com maior gravidade a parcela pobre da população, pois partindo da violência em âmbito doméstico e familiar (violência conjugal), deparamos com núcleos densos de violência, a exemplo das violências decorrentes dos fatores estruturais e sistêmicos da sociedade brasileira, expressos por pobreza, racismo, abuso sexual de crianças, prostituição infantil, tortura policial e espancamentos de criança por parte de adulto.
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Bárbara Garcia Ribeiro Soares da Silva - USP
A delegacia de defesa da mulher: um exercício da biopolítica
O trabalho tem por objetivo discutir e comparar as noções de biopolítica e biopoder nas obras História da Sexualidade I – A vontade de saber de Michel Foucault e Homo Sacer de Giorgio Agamben para analisar a criação e o papel das Delegacias de Defesa da Mulher de São Paulo, que corresponde a um exercício da biopolítica e se insere na ótica da nova tecnologia de poder: o biopoder. Na realidade, há o interesse em realizar uma análise do espaço em que foi feita a pesquisa de campo do meu trabalho de mestrado, a 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da capital paulista, e por conseguinte buscar entender o seu significado e importância na resolução dos casos de violência doméstica contra as mulheres provocada por seus parceiros.
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Camila Abreu Teixeira Cruz, Anna Christina Freire Barbosa, Camila Gama Cordeiro, Martha Maria de Albuquerque Veloso - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina
Violência contra a mulher no semi-árido: um diagnóstico da atuação das políticas públicas no eixo Juazeiro/BA-Petrolina/PE
A violência contra a mulher no cenário da sociedade brasileira consiste em tema que carece de reflexões capazes de instigar os agentes institucionais e o senso crítico na população. Neste sentido, o presente artigo analisa o funcionamento das políticas públicas ante a problemática no semi-árido, especificamente no pólo Juazeiro/BA-Petrolina/PE, dando enfoque aos aspectos organizacionais, sociológicos e jurídicos. Toma por base as Delegacias da Mulher, bem como a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário sobre a questão. Apresenta indicadores estatísticos e entrevistas de cunho qualitativo. Estabelece diagnóstico contextualizado, dentro de uma reflexão teórica e de conseqüência prática, indicando ajustes locais para maior eficácia nas políticas existentes através da implementação de rede integrada de gestão.
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Camila de Lima Vedovello
Mulheres encarceradas: um olhar sobre o centro de ressocialização
Muitas mulheres jovens encontram-se detidas em uma nova forma de encarceramento presente no Estado de São Paulo: os Centros de Ressocialização – CR. O presente estudo teve como intuito desvelar as diferenças existentes na realidade social vivida por essas mulheres que encontram-se privadas de liberdade. A fotografia foi utilizada como um dos principais instrumentos de pesquisa, sendo que as detentas retrataram sua realidade social, onde a partir dos fragmentos de realidade postos nas fotografias, juntamente com entrevistas, buscou-se as diversas percepções acerca da realidade “normatizada” que estão inseridas. A descentralização, que se revela como uma das singularidades dos C.R’s, é posta como algo que rompe com as políticas autoritárias presentes nos grandes complexos. A pesquisa porém considerou que o autoritarismo e as opressões existem no C.R., só que de forma mais implícita do que nos grandes presídios.
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Cecília Inés Varela
Mujeres, espacio publico y violencia moral. Las adultas mayores y la "crisis de la seguridad" desde una perpectiva de género
El objetivo de este trabajo es comenzar a plantear algunas claves de inteligibilidad a los fines de reinterpretar el registro que efectúan las encuestas de victimización (EV) aplicadas en la Ciudad de Buenos Aires de un alto nivel de sensación de inseguridad en el grupo de las mujeres y los adultos mayores en contraste con un – comparativamente – bajo nivel de victimización. (DNPC 1999, 2000, 2001, 2002, 2003). Para abordar esta cuestión, hemos decidido focalizar mediante una estrategia cualitativa en aquel grupo que revistiría la mayor sensación de inseguridad: las adultas mayores. En trabajos anteriores hemos apuntado a trabajar las particularidades de la dimensión etaria (Varela 2005a, Varela 2005b), en el presente trabajo privilegiaremos la dimensión de género implicada en el recorte formulado.
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Cecília Teixeira Soares - CIAN/CEDIM/UFRJ
“Ruim com ele, pior sem ele"? Limites e possibilidades de ruptura da violência conjugal
A violência doméstica contra a mulher tem sido apontada em pesquisas internacionais como uma das principais causas de adoecimento e morte de mulheres adultas. No Brasil, foram implantadas, a partir de 1985, as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, incentivando as mulheres a denunciarem os crimes sofridos dentro de casa. Junto com o aumento estrondoso do número de denúncias, veio à tona a complexidade do fenômeno da violência doméstica: grande parte dessas mulheres não consegue sustentar a decisão de romper a relação conjugal violenta. É freqüente retornarem à delegacia pedindo para “retirar a queixa”, e voltarem para a companhia dos seus agressores, deixando claro que a criminalização da violência conjugal não dá conta dos fatores sociais, culturais e emocionais que permeiam as relações violentas e que dificultam à mulher a saída do lugar de submissão. A pesquisa que estou desenvolvendo para dissertação de mestrado (Programa EICOS – IP – UFRJ) tem como objetivo principal investigar processos de ruptura das relações conjugais violentas. Estão sendo entrevistadas mulheres que vivenciaram – e que consideram ter superado – a violência em suas relações conjugais. Essas mulheres vêm sendo acompanhadas há, pelo menos, um ano pelo Centro Integrado de Atendimento à Mulher – CIAM, um serviço da Subsecretaria de Políticas para Mulheres do Estado do Rio de Janeiro, que presta atendimento psicológico, social e jurídico em casos de violência de gênero. O que a equipe e as usuárias do CIAM utilizam como critérios para a definição de superação da violência nas relações conjugais? Há possibilidade de fim da violência sem a separação? A denúncia à polícia contribui para intimidar o agressor? O que as mulheres apontam como tendo ajudado ou dificultado esse processo?Estando a defesa da dissertação programada para agosto de 2006, até julho a pesquisa estará concluída e os resultados estarão disponíveis para apresentação no Simpósio Temático.
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Cláudia Valéria Abdala Lamoglia - Fundação Osvaldo Cruz/Instituto Fernandes Figueira
Violência de gênero: poder e cultura na subordinação feminina, 1997 a 2001, Mendes, RJ
O trabalho que pretendo inscrever no Simpósio para a avaliação das coordenadoras foi minha tese de Mestrado, defendida em fevereiro de 2004. A pesquisa, única no interior do Estado do Rio de Janeiro, traçou o perfil de mulheres e homens envolvidos em situações de violência de gênero que registraram queixa na delegacia de Mendes, no período de 1997 a 2001. Através da coleta de dados dos registros de ocorrência do acervo cartorário da Delegacia Legal de Mendes e a partir dos discursos de homens e mulheres na delegacia no momento da queixa, já no balcão da delegacia transformada em “Delegacia Legal”, portanto cruzando dados qualitativos e quantitativos. Considero que um trabalho qualitativo voltado para interpretação da narrativa dessas mulheres e homens, os dados de registros quantitativos somados a minha experiência como psicóloga que trabalhou três anos e meio no Balcão da Delegacia Legal possam enriquecer a discussão do Simpósio Temático: Gênero, Violência e Segurança Pública. O balcão de atendimento das delegacias do Programa de Delegacia Legal é um lugar importante de mediação desses conflitos conjugais, essa seria uma experiência positiva da área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Esse trabalho me possibilitou perceber os determinantes culturais na construção dos papéis masculinos e femininos que estariam legitimando o poder masculino sobre as mulheres e tornando os homens violentos, quando por algum motivo perdem o controle da situação.Por serem causas relacionadas também à cultura na qual os sujeitos estão inseridos, caracteriza-se em padrões de comportamentos aprendidos e, portanto, passíveis de serem transformados. Retorno o tema, pois atualmente faço o doutoramento na Fiocruz, em Saúde Pública, numa tentativa de ampliá-lo numa perspectiva sociológica, histórica e cultural. O tema da minha pesquisa atual é: “Dos balcões das Delegacias para onde? O que acontece com a mulher envolvida em situação de violência conjugal, depois da denúncia na delegacia”. Minha orientadora é a Dra. Maria Cecília de Souza Minayo. A pesquisa será realizada em delegacias do interior e da cidade do Rio de Janeiro.
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Concepcion Gandara Pazo - MS/UERJ
A experiência pioneira de um disque-mulher: estudo qualitativo do registro de 422 telefonemas
Este trabalho visa apresentar e refletir acerca dos dados quantitativos e qualitativos  de quase dois anos de atendimento de um disque-mulher implementado a partir de propostas inovadoras da ong feminista ser mulher que funciona na cidade de nova firburgo, interior do rio de janeiro. Desde de janeiro de 2004 a coordenação do disque empreendeu uma nova metodologia de acolhimento e registros das chamadas anônimas de mulheres “vítimas” de violência conjugal que nos permitiu além de mapear o perfil identitário dessas mulheres no que tange aspectos sócio-culturais-econômicos, também mapear categorias representativas que apontam para algumas expressões de suas subjetividades.
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David Morais, Márcia Marques de Carvalho
Análise sócio-demográfica da vitimização feminina
A violência contra a mulher representa uma das principais causas de sofrimento físico e emocional, constituindo um grave problema social Nesse aspecto, o crescimento das cidades nas últimas décadas, em função do processo de urbanização e industrialização, tem papel importante por trazer em seu bojo a ascensão dos níveis de criminalidade. Os citadinos, principalmente as mulheres, passam a conviver não só com violência urbana, mas com outro problema que aos poucos ocupa espaço importante em seu cotidiano: o medo do crime. Este “paper” tem por objetivo propor a análise da relação entre espaço público e violência contra a mulher na cidade do Rio de Janeiro, através do uso dos resultados obtidos na aplicação de um “survey” a essa população. São analisadas as suas preocupações acerca de vários tópicos ligados ao seu cotidiano.
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Francléia de Nazaré Correa Silva
O agir da mãe frente à violência sexual doméstica contra criança e adolescente: uma análise das relações sociais de gênero
A pesquisa teve como objetivo estudar o agir da mãe diante dos casos de violência sexual doméstica, bem como identificar os fatores que interferem nesse agir. Nosso pressuposto é de que o agir da mãe diante da suspeita ou confirmação de abuso sexual é motivado pelas relações sociais de gênero, permeadas, sobretudo, pela relação de poder. Foram entrevistadas dez mães cujas filhas (crianças ou adolescentes) foram vítimas de violência sexual doméstica tendo como agressor o pai ou o padrasto. A análise das entrevistas mostra que as mães são influenciadas pelas relações sociais de gênero. A relação de submissão, de dependência e o medo ainda são motivos para a manutenção do ciclo do abuso sexual.
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Giselle Mânica, Liz Tessmer, Mariana Corrales
A estratégia da Epidemiologia Social: abandonando linearidades, abrindo-se a vidas que são por si completas
Este artigo é uma investigação teórica exploratória e qualitativa, pautada num diálogo entre dois campos, a Saúde Coletiva, em sua luta pela compreensão sócio-histórica do processo saúde-doença, por um lado; e a constituição de dados e informações histórico-políticas pela Epidemiologia Social, por outro. Explana-se sobre a experiência particular de Santa Catarina, que instituiu através da Secretaria Estadual de Saúde a obrigatoriedade da notificação que se intitula APOMT (Aviso por maus-tratos), elaborada pelo Ministério Público. Discute-se a problemática do abuso sexual infanto-juvenil, por sobre um solo técnico, ético e político; visando clarificar certos constituintes do processo (situação de risco, vítima, redes sociais, agressores), bem como articulando novas perspectivas acerca das relações de poder que aí se estruturam e fundamentam.
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Julieta Romeiro
Dilemas e impasses da violência conjugal no Brasil
Este trabalho tem como tema, a dimensão normativa que rege os diferentes experimentos de institucionalização da violência conjugal pelo Estado brasileiro. A aprovação do projeto de lei 4559/04 modifica mais uma vez, o tratamento conferido à questão da violência conjugal no país. A complexi-dade dessa modalidade de violência nos apresenta desafios e dilemas instigantes sobre as dinâmicas e recursos utilizados pelo movimento feminista e pelo Estado brasileiro, para a compreensão e reso-lução das questões de gênero. Sendo assim, é nosso objetivo compreender os impasses e mecanis-mos estabelecidos entre o movimento feminista e o Estado, no que diz respeito à normatização da violência conjugal no Brasil.
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Lana Lage da Gama Lima, Sabrina Souza da Silva, Paula Carvalho Neves, Leonardo Mendes Barbosa - UENF/UFF/SSP/RJ
As delegacias especiais de atendimento à mulher no Rio de Janeiro: uma análise de suas práticas de administração de conflitos
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Marcella Beraldo de Oliveira
A mudança de significados da violêncio de gênero no fluxo da justiça
O objetivo desse paper é comparar o tratamento da violência de gênero na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e no Juizado Espacial Criminal (JECrim). A Lei 9.099/95 que cria os Juizados Especiais Criminais, introduziu mudanças significativas no ordenamento jurídico brasileiro e que, inespera-damente, surtiu enorme efeito no tratamento da violência de gênero no sistema de justiça criminal. Os casos que chegam às Delegacias Especiais de Defesa das Mulheres são classificados como crimes de menor potencial ofensivo e, sendo assim, encaminhados aos Juizados Especiais Criminais (JECrims). A pesquisa realizou-se em Campinas/SP com base na etnografia das audiências nos juizados, na análise da documentação produzida, bem como em entrevistas com operadores do direito. Foi possível concluir que no fluxo do sistema de justiça – da DDM ao JECrim - ocorre uma mudança de significados do crime, das vítimas e dos agressores. A violência de gênero é criminalizada na DDM e reprivatizada no JECrim, tornando-se novamente um crime invisível.
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Márcia Cristiane Nunes Scarduelli - UNISUL
O papel da Delegacia da Mullher na Polícia Civil
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Maria Beatriz Nader
Violência sutil contra a mulher: manifestações históricas
Estudos da violência nas relações de gênero mostram que, além da violência física contra a mulher, existem tipos de investidas que não aparecem nas estatísticas e nem na documentação jurídica e acadêmica. A omissão e a indiferença pelos sentimentos que se veiculam em direção à mulher não são historicamente consideradas condutas agressivas, por suas seqüelas não serem transparentes e pela impossibilidade feminina de comprovação material de fenômeno tão abstrato e sutil. O compartir de ações sociais ‘naturalizadas’ com o poder almejado pelo homem, legitimam a violência abstrata praticada contra a mulher e fomentam práticas sociais que exprimem atitudes de agressão sutil na relação conjugal. Este trabalho analisa algumas dessas práticas, perpassando fatos históricos que envolvem a “naturalização” de gestos de agressão contra a mulher no ambiente doméstico.
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Rosane Teixeira de Siqueira e Oliveira
Pesquisa quantitativa e indicadores sociais: uma colaboração para os estudos de violência contra a mulher
O presente texto faz uma breve discussão teórica sobre a questão da violência de gênero no campo das relações sociais. Além disso, aborda a problemática da construção de uma base de dados regional e nacional na área de violência de gênero, no processo de construção de indicadores para a formulação e monitoramento de políticas públicas. O objetivo deste artigo é apresentar alguns aspectos considerados importantes na construção de uma base de dados quantitativa e mensuração do fenômeno da violência de gênero que possa subsidiar a implementação de políticas específicas nesta área. Destaca, ainda, a contribuição do IBGE, através de pesquisas quantitativas na temática de violência contra a mulher (PNAD 88, Munic 2004 e Relatório de Pesquisa n.4 do CDHP).
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Sabrina Rosa Paz, Flávia Rieth
Relações conjugais e violência: estudo sobre o “ponto de vista” das mulheres de classe popular que recorrem a delegacia de polícia para a mulher no município de Pelotas-RS
O presente trabalho tem como objetivo discutir a violência endereçada à mulher a partir da perspectiva de mulheres de classe popular, envolvidas em relações conjugais violentas, no Município de Pelotas – RS. Busca-se perceber com que objetivo essas mulheres recorrem à DPM, bem como em que termos é realizada a notificação do conflito e em que situação arrisca-se o rompimento da aliança. Estas foram perguntas que nortearam esta investigação, articulando-se o valor família com as relações de gênero no universo investigado. A partir do trabalho de campo – no qual foram realizadas observações na DPM de Pelotas e entrevistas semi-estruturadas com sete mulheres que são ou foram agredidas pelos companheiros – o estudo apresenta a lógica da denúncia e conciliação como forma de mediação dos conflitos. Na família, atenta-se para o laço entre a mãe e os filhos em que o risco de rompimento da aliança se constitui quando os filhos passam a ser o alvo das ações de violência.
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Sandra Brocksom
Uma etnografia do Juizado Especial Criminal da Família/São Paulo
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Sheila Bezerra, Verônica Ferreira, Ana Paula Portella - SOS CORPO
Homicídios de mulheres em Pernambuco: uma tentativa de caracterização
No Brasil, de 1980 a 2000, as taxas de homicídios de mulheres passam de 2,37 para 4,32 por 100 mil mulheres. Para compreender este problema em Pernambuco construímos um banco de dados em Excell, incluindo informações desde 2002. Hoje, há cerca de 700 casos no banco, que possui 107 variáveis. Em 528 casos, de 2002 a 2004, destaca-se: a Região Metropolitana do Recife concentra 66% dos homicídios, cinco bairros de Recife concentram quase 50% de todos os homicídios da cidade; 25% dos casos aconteceram à luz do dia; 55% em áreas públicas; armas de fogo são responsáveis por 68% dos casos; 95% dos agressores são homens; 61% são familiares e 22% são conhecidos da vítima; 13,4% dos casos foram chacinas e em 46,4% deles havia múltiplos agressores. Parte dos homicídios distancia-se da caracterização histórica dos crimes contra mulheres, cometidos no ambiente doméstico, por agressor único e com vítima única, que relacionam-se amorosamente, o que traz desafios para as políticas públicas, exclusivamente voltadas para a violência conjugal.
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Victória Regina dos Santos, Theophilos Rifiotis - UFSC
A judicialização da violência de gênero e o atendimento psicológico
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Yomara Feitosa Caetano de Oliveira
Os atos das violências: outras mulheres e os mesmos homens?
O objetivo deste artigo é problematizar, com apoio da categoria de análise gênero, fontes do âmbito jurídico, - processos crime. Após a leitura de um total de quarenta processos disponíveis selecionei nove, contendo mulheres como rés e/ou ofendidas, e, homens julgadores, co-autores, promotores, jurados, advogados, em relações no julgamento feito pelo Tribunal do Júri, instalado na cidade de Itajaí/SC. Esta escolha permitiu problematizar a construção da feminilidade em relações aos papéis sociais, focalizando as violências racionalizadas neste contexto histórico da 2º metade do século XIX, no Vale do Itajaí/SC. São histórias únicas, permeadas de táticas, resistências, alterando os caminhos de uma justiça que se diz tão objetiva e neutra em suas decisões, possibilitando problematizar a violência de gênero.
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Yonissa Marmitt Wadi, Fernanda Pamplona Ramão
Mudanças nos padrões de gênero e nos julgamentos dos crimes passionais na Comarca de Toledo/PR (1954/2000): uma abordagem comparativa
O estudo analisa as transformações ocorridas nos padrões dos homicídios tentados ou consumados entre parceiros afetivos e/ou sexuais, os chamados “crimes da paixão”, ocorridos a jurisdição da Comarca de Toledo/PR (1954-2000), considerando as mudanças nos papéis de gênero e as implicações decorrentes dessas modificações nas ações dos diferentes agentes jurídicos. De modo geral, pode-se afirmar que a incidência dos “crimes da paixão” permaneceu constante, porém a severidade da punição para os homicidas aumentou. É possível afirmar que os processos judiciais são reflexos complexos da realidade social: conforme se complexificaram as relações sociais de modo geral e, em especial, as relações de gênero, a partir da emergência do modelo da livre edificação de si, a trama dos autos criminais se complexificou na mesma proporção e a incidência de práticas discriminatórias se reduziu.
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