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Direito e Gênero
Ministrante: Paula Pinhal de Carlos, bacharel e mestre em Direito (Universidade do Vale do Rio dos Sinos) e aluna do Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas (Universidade Federal de Santa Catarina)
Cláudia Regina Nichnig, bacharel em Direito (Universidade do Vale do Itajaí), especialista em Direito do Trabalho (Universidade do Vale do Itajaí) e em Direito Civil (Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina), mestre em História (Universidade Federal de Santa Catarina) e advogada militante em Direito Civil, Trabalhista e Previdenciário.

Proposta: Este mini-curso tratará de questões jurídicas relacionadas ao gênero. Destina-se a pessoas que não são da área jurídica e que necessitam possuir um conhecimento básico acerca dos principais direitos garantidos pelo Direito Brasileiro, no que tange às questões de gênero. Dessa forma, busca-se instrumentalizar quem pesquisa questões de gênero para o uso do ordenamento jurídico do nosso país. Serão estudados os direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal, direitos civis, incluindo os relativos à família e à reprodução assistida, direitos penais, relacionados à violência de gênero, direitos trabalhistas e direitos previdenciários.

Metodologia de ensino: Serão realizadas aulas expositivas e dialogadas com os participantes do mini-curso, efetuando-se uma análise dos tópicos propostos. Como recursos, será utilizado power point ou transparência, bem como esquemas distribuídos aos participantes. Além disso, será realizada uma dinâmica relacionada ao conhecimento dos direitos das mulheres no início e no final do dia.

Organograma de Execução: Os instrumentos legais debatidos pela segunda onda do movimento feminista no Brasil
Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal
Direito Civil (questões gerais, Direito de Família e reprodução assistida)
Direito Penal (legislação relacionada à violência de gênero)
Direito do Trabalho
Direito Previdenciário

Referências Bibliográficas:
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Violência sexual e sistema penal: proteção ou duplicação da vitimação feminina. In: DORA, Denise Dourado (org.). Masculino e feminino: igualdade e diferença na Justiça. Porto Alegre: Sulina, 1997.
BENTO, Maria Aparecida Silva. Raça e Gênero no Mercado de Trabalho. In ROCHA, Maria Isabel Baltar da. (Org). Trabalho e gênero: mudanças, permanências e desafios. Campinas: ABEP, NEPO/UNICAMP; CEDEPLAR/UFMG/São Paulo: Edição 34, 2000, 295-307.
CARBONERA, Silvana Maria. O papel jurídico do afeto nas relações de família. In: FACHIN, Luiz Edson (coord.). Repensando fundamentos do direito civil brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 1988, p. 273-313.
CRUZ, Rúbia Abs. Os crimes sexuais e a prova material. Cadernos Themis Gênero e Direito: direitos sexuais, Porto Alegre, ano III, n. 3, p. 79-100, 2002.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 4.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.