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Aborto: um desafio para a agenda democrática

Ministrante: ONG Católicas pelo Direito de Decidir e Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro  (Alcilene Cavalcante- Dra. em Literatura (UFMG); mestra em História (UNICAMP) cddbr.alcilene@uol.com.br

Ementa: A questão do aborto além de implicar um problema de saúde pública, que afeta as mulheres de baixa renda, diz respeito diretamente à autonomia de decisão das mulheres. Desse modo, configura uma questão central para se compreender a abordagem da cidadania feminina em projetos de democracia.
Em contextos de expansão de pensamentos conservadores e oportunistas (e fundamentalistas), os direitos reprodutivos, especialmente a questão da legalização do aborto, são ameaçados ou não avançam rumo à consolidação.  Tais correntes de pensamento, embora às vezes camufladas de científicas, têm forte apelo de argumentação religiosa.
Essa oficina consistirá em trabalhar argumentos sobre a problemática do aborto, que destacam a defesa da laicidade do Estado e da autonomia das mulheres, bem como o caráter subjetivo do conceito vida também no âmbito da religião católica.

Referências bibliográficas

BATISTA, CARLA. MAIA, Mônica (orgs.) Estado laico  e Liberdades democráticas. Recife, 2006 (publicação AMB; Rede Feminista; SOS Corpo).
CAVALCANTE, Alcilene. BUGLIONE, Samantha. Pluralidade de vozes em  democracias laicas: o desafio da alteridade. In: MAIA, Mônica (org.). Direito de Decidir: múltiplos olhares sobre o aborto. Belo Horizonte: Ed. Autêntica, 2008.
CAVALCANTE, Alcilene; PEIXINHO, Rogéria; SCIAMMARELLA, Ana. Direitos Reprodutivos: um desafio para a democracia. São Paulo, 2008 (publicação Católicas pelo Direito de Decidir).
ROSADO-NUNES, Maria José. Aborto, Maternidade e a dignidade da vida das mulheres. In: CAVALCANTE, Alcilene. XAVIER, Dulce (orgs). Em defesa da vida: aborto e direitos humanos. São Paulo, 2006 (publicação Católicas pelo Direito de Decidir).
VENTURA, Miriam. Direitos Reprodutivos no Brasil: UNFPA – Fundo de População das Nações Unidas, 2004.
Guia de discussão: Aborto: um tema em debate (publicação Católicas pelo Direito de Decidir)