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Coordenação:
Profa Dra Teresa Kleba Lisboa
UFSC

Profa Dra Fernanda Marques de Queiróiz
UERN

Este simpósio pretende aglutinar investigações e debates sobre processos de exclusão e situações de violência que afetam um grande número de mulheres, principalmente aquelas que pertencem aos segmentos socialmente mais vulneráveis dos setores populares no contexto latino-americano. Pretende-se, assim, reunir trabalhos que contribuam para uma melhor compreensão do papel das relações sociais de gênero na construção de desigualdades que afetam: (i) o exercício dos direitos mínimos que configuram respeitabilidade e dignidade para a vida humana; (ii) o acesso às políticas públicas que venham ao encontro de necessidades básicas; (iii) a inserção no mercado de trabalho; (iv) as possibilidades de representação social e política.
Os debates pretendem enfocar, a partir de uma perspectiva de gênero, aspectos do problema que se manifestam tanto nos  espaços públicos como na esfera privada, permitindo, dessa forma,  identificar estudos e novas maneiras de problematizar questões referentes a processos  de dominação e resistência, situações de risco,  vulnerabilidade, discriminação e violência, bem como outros associados à emergência de novos padrões na divisão sexual do trabalho e às perspectivas de empoderamento das mulheres.

Violência Conjugal: rimando amor com dor
Tânia Rocha Andrade Cunha (UESB)

A violência é toda e qualquer ação que faz do outro, uma coisa, um objeto sem desejo, sem autonomia, sem auto-determinação. A Violência conjugal é uma modalidade específica de violência de gênero, portanto, doméstica, que ocorre no espaço das relações de intimidade, entre pessoas que integram ou integravam a mesma unidade de convivência. Essa forma de violência não discrimina lugar, idade, religião, nível de escolaridade ou camada social e pode vir na forma de ameaças, agressões físicas, intimidações, estupros e até assassinato. Considerando a escassez de estudos sobre a violência conjugal contra mulheres de camadas médias e alta, investigamos e comprovamos que a violência sofrida pelas mulheres de maior poder aquisitivo está relacionada diretamente à ideologia da supremacia masculina; grande parte dessas mulheres desenvolve estratégias de reação e convivência com a violência; a dependência emocional é a principal razão para que muitas mulheres dessas camadas permaneçam presas aos companheiros agressores.
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Gênero e mortalidade materna, razões para uma intersecção
Neuma Zamariano Fanaia Teixeira; Carmen Simone Grilo Diniz; Lucila Amaral Carneiro Vianna; Wilza Rocha Pereira (UFMT)

Ao nos aproximarmos dos estudos de gênero, percebemos que a lógica da subordinação das mulheres se cruza com a lógica medicalizante, levando ainda muitas mulheres a acreditar que a única forma segura de parir na atualidade, será através do parto assistido por médicos em hospitais. Sabemos também que é nesse espaço que acontece a maior parte das mortes de mulheres em idade reprodutiva. A medicalização da assistência iniciou-se assim que as mulheres começaram a se submeter e acreditar na lógica científica do parto que inclui diversos procedimentos e tecnologias que sabemos, como enfermeiras obstetras, não encontram respaldo nos estudos baseados em evidências científicas, e esse fato parece contribuir com um aumento da morbi-mortalidade de mulheres no espaço pretensamente seguro do hospital. Ao fazer a intersecção dos estudos de causas de mortalidade materna e iluminar essa temática com a categoria analítica de gênero, pudemos perceber que morrem mais as mulheres grávidas que vivem a margem da sociedade de consumo, como aquelas de baixa renda, as que se submetem ao aborto em condições precárias de assistência, as mulheres de raça negra e também mulheres que sofrem violência doméstica. Percebemos que a desigualdade de gênero se traduz em altos índices de mortes maternas, estando estas atreladas a idéia equivocada de que a maternidade, o mundo dos filhos, sua educação e cuidados estariam para a natureza feminina como estaria para os homens o espaço político e público e nestes, não há lugar para os filhos ainda dependentes de cuidados.
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Ouvir para Intervir: Uma experiência do Serviço Social frente à violência de gênero
Izabel Solyszko Gomes (UFRJ)

O presente trabalho contempla a discussão sobre violência de gênero, grupos reflexivos e Serviço Social pontuando a experiência com grupos de homens envolvidos em violência de gênero, realizada no JECrim de Cuiabá na vigência da Lei 9.099/95. Aqui é explicitada a trajetória do processo de intervenção com os grupos, a intervenção e mediação do Serviço Social frente a este instrumento, os limites e as conquistas, bem como o desafio de desenvolver ações que extrapolam o caráter normativo e regulador presente nas práticas sócio-jurídicas. Afora numerosos equívocos presentes na execução dos grupos que vão desde a um “tratamento” para o homem até o caráter reducionista que limita à resolução imediata do conflito como “solução” para o problema, vale ressaltar que a Lei 11.340/06 traz a normativa de implementação de centros de educação e reabilitação para os agressores. Estudar ou intervir apenas junto às mulheres implica em equívoco por se desconsiderar a dialética presente nas desigualdades de gênero. Este é um problema social, político e público que precisa ser enfrentado nos espaços relevantes de tomadas de decisão, envolvendo as discussões que agregam todos/as os envolvidos/as. Este artigo apresenta o resultado de uma experiência que visou desenvolver uma intervenção ampla na medida em que compreende a totalidade do fenômeno concertando sua expressão interpessoal e societal. Tal experiência resultou na pesquisa atualmente desenvolvida sobre a judicialização da violência de gênero em Mato Grosso que contempla a escuta aos homens que assassinaram suas cônjuges e a análise dos autos processuais.
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A violência doméstica contra a mulher uma afronta aos direitos humanos, direitos fundamentais e a dignidade humana
Caroline Fockink Ritt (UNISC)

Ditados populares absorvem a violência doméstica: “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”; Esse, dentre outros ditos populares, muitas vezes, repetidos por brincadeira, escondem a conveniência que a sociedade sempre teve com a violência doméstica praticada pelo homem contra a mulher. A violência doméstica está ligada, freqüentemente, tanto ao uso da força física ou psicológica no sentido de obrigar outra pessoa a fazer algo que não quer. A liberdade é reconhecida como a 1ª geração dos direitos humanos, que é violado quando o homem submete a mulher ao seu domínio. Também de 2ª geração, que consagra o direito à igualdade. E, nas questões de gênero, ainda marcadas pela verticalização, ocorre a afronta à 3ª geração dos direitos humanos, que tem por tônica a solidariedade. Necessário observar que em relação à mulher há a existência de Direitos Humanos inseridos na Constituição Federal de 1988, no seu art. 1º, inciso III, que estabelece como um dos fundamentos de nossa República “a dignidade da pessoa humana”, estando o Estado juridicamente comprometido a proteger a família e a cumprir sua função preventiva. A dignidade humana é valor imperativo e fundamento da República Federativa do Brasil representando a própria razão de ser do Estado Brasileiro. É mais que um princípio é norma e valor que não pode ser esquecido em nenhuma hipótese. Combater a violência doméstica é uma das formas de garantir a dignidade da mulher.
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Lei Maria da Penha: conquista legal, desafios à sua implementação
Fernanda Marques de Queiroz (UERN)

A violência contra a mulher tem sido ao longo da história uma realidade marcante na vida de centenas de mulheres. Legitimada pela educação diferenciada entre meninos e meninas, o fenômeno da violência é construído social e culturalmente, tendo como base as relações desiguais de gênero e o sistema patriarcal. Um dos fatores que estimulam esta forma de violência é a impunidade e a certeza de que nada acontecerá ao agressor. Neste sentido, fruto das pressões do movimento feminista e de direitos humanos, foi sancionada em agosto de 2006 a Lei Maria da Penha que visa coibir e prevenir esta forma de violência. A pesquisa que ora apresentamos objetiva avaliar a aplicação desta Lei na cidade de Mossoró-RN, identificando os limites e possibilidades à aplicação desta. Atualmente encontra-se em andamento. Realizamos entrevistas semi-estruturadas com os(as) profissionais da Delegacia Especializada no Atendimento à mulher -DEAM e 5ª. Vara Criminal, bem como observação sistemática nas referidas instituições. Constatamos que em Mossoró faltam várias políticas públicas que compõem a rede de atendimento às mulheres em situação de violência a exemplo de casas-abrigo, centros de referência, juizados de violência contra a mulher, defensorias públicas, serviços especializados de saúde, etc. A aplicação da Lei tem se restringido à esfera policial e judiciária, sendo agravado pelo fato de que os(as) profissionais não foram capacitados para atuarem nesta problemática, comprometendo a plena aplicação da Lei Maria da Penha. Neste sentido apesar de contarmos com um importante aparato jurídico-legal, são inúmeros os desafios à implementação da referida Lei.
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Amores e dores: a violência contra as mulheres araguarinas
Gilma Maria Rios (UNIPAC)

Este trabalho faz parte de uma pesquisa junto a Delegacia Especializada no direito da mulher, instalada em Araguari, cidade do interior de Minas Gerais, nos anos 90. A presente comunicação tem como proposta historicizar e refletir sobre as relações sexo–afetivas entre homens e mulheres em Araguari nos anos 90, período marcado por conflitos em decorrência da violência – agressão física, agressão verbal, perturbação, ameaças de morte do companheiro – contra a mulher. Uma vez que na sociedade brasileira, a mulher ainda é discriminada e oprimida, onde a banalização da violência doméstica e familiar levou à invisibilidade da opressão contra a mulher. Tais atitudes fazem com que familiares dessas mulheres, ou elas próprias, executam uma batalha legal na Delegacia da Mulher. Às vezes recuam, outras vezes não. Escolheu-se, nesta comunicação trabalhar com estatísticas internas e os pedidos de providência que circulam na Delegacia da Mulher, por possibilitar um mapeamento dos sentidos atribuídos à violência e à sociabilidade das mulheres araguarinas. Apesar de todos os avanços, da equiparação entre o homem e a mulher levada a efeito de modo enfático pela constituição a ideologia patriarcal ainda subsiste.
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Femicídio no Ceará: machismo e impunidade?
Maria Helena de Paula Frota; Vivian Matias dos Santos (UECE)

Sendo prática antiga e recorrente em todo o mundo, a violência contra as mulheres necessita ser compreendida também em sua cotidianidade, por meio de estudos delimitados a realidades específicas. É neste intuito que esta pesquisa é elaborada. Como a violência de gênero se manifesta no Estado do Ceará? E, quando não sobrevivem à violência, como fazer falar as vozes destas mulheres mortas? Como chegar mais próximo do âmago da questão? Como analisar as múltiplas questões que envolvem sua morte? Na incessante busca de respostas, o caminho possível trilhado dividiu-se basicamente em três eixos: o primeiro trata-se da pesquisa bibliográfica; o segundo, a realização da pesquisa documental, a partir dos principais jornais de circulação no estado; e o terceiro, e último, a análise das estatísticas disponibilizadas pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado. Foi possível perceber que as vítimas do femicídio no Cariri têm características comuns: no geral são mulheres jovens de até 35 anos de idade, assassinadas pelos maridos ou companheiros por motivo de ciúme ou posse. Constatou-se que dentre as regiões do Estado, o Cariri concentra o mais índice de femicídio, possuindo aproximadamente 22% dos casos ocorridos em todo o estado no período de 2001 a 2006. Que particularidades constituem este cenário de crimes tão violentos? Que caminhos apontar para uma compreensão mais profunda deste fenômeno? "Femicídio no Ceará: Machismo ou impunidade?" A compreensão da questão deve levar em consideração os dois aspectos. É partindo deles que o presente estudo adentra nesta busca por respostas.
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A mulher no contexto da prostituição: violência e seus determinantes
Maria Ilidiana Diniz (UFRN)

Este trabalho visa apresentar a discussão acerca da violência contra a mulher no contexto de prostituição. Tal problemática se constitui nosso objeto de pesquisa no mestrado em Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A prostituição é conhecida como a "profissão" mais antiga do mundo, segundo alguns (as) historiadores (as), "contemporânea à própria civilização". Entretanto ao referenciá-la desse modo podemos estar sistematicamente esvaziando-a dos aspectos de violência que a constitui. Destarte, partimos do pressuposto de que a prostituta assim como outras mulheres, não escapam ao contexto de violência contra a mulher historicamente construída, sendo que, como a atividade por ela desenvolvida, por ser moralmente reprovável, a expõe a uma violência ainda maior. A relação entre prostituição e violência contra a mulher é mais evidente do que se pode imaginar, apesar desta não está enquadrada nos moldes que particulariza e a caracteriza como violência doméstico-conjugal, caracterizada principalmente por ocorrer no espaço privado e ser praticada por pessoas as quais as vítimas mantêm laços de afetividade. Há, contudo, na sua essência uma intrínseca relação, que acreditamos ser fundamentada na dominação masculina sobre as mulheres na sociedade patriarcal, reinventando-se na atualidade sob a forma de domínio sobre o corpo das mulheres, na negação da liberdade sexual, restringindo a autodeterminação reprodutiva, na criminalização do aborto, na expropriação mercantil do corpo e imagem da mulher pelo mercado. Portanto, a prostituição tem se constituído ao longo da história das mulheres, como mais uma das formas de dominação/exploração a que estas estão cotidiana expostas.
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Experiências e processos educativos presentes nos Grupos de Mulheres de Ipatinga-MG
Maria Luciana Brandão Silva (FAE/UFMG)

O trabalho apresenta a pesquisa que vem sendo realizada desde 2006 com grupos de mulheres participantes do Movimento de Mulheres de Ipatinga-MG .Tem por objetivo investigar os processos educativos e identitários vividos pelas participantes, desencadeados mediante suas diferentes formas e níveis de participação nos encontros e trabalhos artesanais produzidos nos grupos. Analisa experiências individuais e coletivas que nele são compartilhadas, bem como os significados e desdobramentos sobre suas vidas, subjetividades e histórias de mulheres buscando melhor entender como se processam essas experiências por elas vividas e compartilhadas, enquanto possibilidade de aprendizagens e de redimensionamento de aspectos de sua vida material e subjetiva. Em relação ao caminho metodológico, configurou-se três opções de trabalho: com a documentação escrita , a observação direta e entrevistas narrativas na perspectiva dos relatos orais de vida. A opção pela observação direta numa perspectiva etnográfica permite um estudo mais detalhado e uma análise mais aprofundada das relações presentes da convivência entre o grupo. Os processos educativos como resultantes das experiências, proporcionam a quem os vivencia possibilidades de (auto)formação e transformação e nesse sentido, também de construção das identidades individual e coletiva. Entre os aspectos recorrentes até o momento investigado estão o destaque e a importância atribuídos por suas integrantes, um processo de mudanças em relação às leituras sobre si mesmas, a realidade e as relações de gênero em decorrência das experiências coletivas vividas, que guardam uma relação de reciprocidade com suas experiências individuais.
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Processos de resiliência nas narrativas de mulheres em situação de violência conjugal
Marisol Seidl; Sílvia P. C. Benetti (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Tomando como referência a noção de resiliência em famílias como um processo interativo e dinâmico, numa abordagem ecológica das relações humanas, este artigo está voltado para a identificação dos processos de resiliência em mulheres com história de violência conjugal. A violência conjugal tem sido amplamente investigada em função das conseqüências marcantes e traumáticas para as vítimas e por ser um modelo relacional de difícil enfrentamento por parte dos próprios membros da família como dos setores mais amplos da sociedade. Através da técnica da narrativa foram investigados dois casos de famílias monoparentais com histórias de violência conjugal. Foram identificadas tanto as crenças familiares, os padrões organizacionais e as formas de comunicação em relação aos eventos violentos, como os mecanismos de proteção e as situações de risco nas famílias nos diferentes contextos. Entre os fatores de risco que geraram vulnerabilidade identificaram-se crenças sobre o papel da mulher como mantenedora da família, a passividade diante do marido e a função de principal educadora e protetora dos filhos. As características masculinas são oriundas de um modelo relacional de violência à mulher vivenciado em suas famílias de origem e perpetuado através da herança transgeracional. Um aspecto muito marcante na promoção do processo de resiliência para essas duas mulheres se relaciona a forma como construíram suas histórias de afeto, cuidado e proteção aos filhos, um fator de proteção que diminuiu os prejuízos da exposição à violência tanto para as mulheres como para os filhos.
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Lei Maria da Penha em Mossoró-RN: limites e possibilidades ao combate à violência contra a mulher
Marwyla Gomes de Lima (UFRN)

Cotidianamente as mulheres são vítimas dos vários tipos de violências perpetradas por seus companheiros que as praticam por se apoderarem do pensamento de superioridade do homem em relação à mulher. Esta violência que por tantos anos ficou invisibilizada começou a sair da esfera doméstica para se tornar um problema de ordem pública devido à atuação do movimento feminista que deu visibilidade a estas práticas reivindicando do Estado a criação de políticas públicas para enfrentar esta problemática. Embora as primeiras políticas como, os SOS Mulher e as DEAM´S tenham sido uma grande conquista para as mulheres, não foram capazes de pôr um basta às várias violências. Com a promulgação da Lei 9.099/95 os casos de violência contra a mulher foram mais banalizados, pois a pena imposta aos agressores baseava-se em penas pecuniárias. Recentemente foi promulgada a Lei Maria da Penha (11.340/06) que traz medidas inovadoras de prevenção e combate a violência contra a mulher. Em Mossoró-RN, devido à inexistência de uma rede integrada de proteção às mulheres, constatamos por meio de entrevista realizada a profissionais da DEAM e ao magistrado da 5ª Vara Criminal, que apesar da Lei 11.340/06 ser um eficiente mecanismo de combate à violência contra a mulher, a sua aplicação está sendo limitada ao deferimento de algumas medidas protetivas de urgência, e que os agressores ao cumprirem suas penas, não passam por nenhum processo de reeducação social sobre o qual versa esta Lei.
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Violência contra mulher: o que mudou em dez anos?
Raquel Wiggers (UFAM)

Há pouco mais de dez anos, como aluna de graduação e mestrado na UFSC, dedicava-me ao estudo de relações conjugais violentas, fazendo pesquisa em Florianópolis. Neste período conclui dissertação de mestrado, tese de doutorado e sou professora de antropologia na UFAM. Recentemente orientei um trabalho de TCC sobre casos de violência contra mulher denunciados na delegacia de mulheres da cidade de Manaus, o que me provocou a refletir sobre as principais mudanças nas questões de violência contra mulher nos últimos 10 anos, bem como traçar algumas comparações entre Florianópolis da década de 1990 e Manaus da década de 2000, levando em consideração minha trajetória de estudos de gênero e violência e as discussões sobre direitos humanos.
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Crianças e adolescentes vítimas do tráfico de drogas: onde fica a cidadania?
Rosane Teresinha Carvalho Porto; Suzéte da Silva dos Reis (Universidade de NISC)

O artigo tem por finalidade abordar a vitimação dos infantes que ocorre em decorrência de sua participação, direta ou indireta, no tráfico de drogas, a partir de uma reflexão em torno do Direito Penal, especialmente no que diz respeito à lei de tóxicos. Com efeito, pode-se considerar, preliminarmente, que as crianças e os adolescentes, que estão a serviço do tráfico de drogas, buscam mecanismos e estratégias pela violência de tal forma que consigam a inclusão na sociedade que, de alguma maneira, foi-lhes negada. No entanto, essa busca e luta de maneira impositiva pelo reconhecimento, os condena à pior das penas capitais: a morte, caracterizada pela sua despersonalização enquanto sujeito-cidadão. Nesse cenário, também se nota a insistência do poder público em buscar no Direito Penal a solução para tal demanda. Importante ressaltar que este problema tem cunho eminentemente cultural e social, exigindo, pois, por parte do Estado, com a participação e co-responsabilização dos demais atores sociais, uma atuação positiva, no sentido de planejar e estruturar políticas públicas básicas que venham suprir as necessidades dos seus cidadãos. Somente deste modo é possível falar em efetivação dos direitos fundamentais do homem, especialmente dos direitos humanos e, em última instância, da própria dignidade da pessoa humana, que é o princípio basilar do Estado Democrático de Direito.
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Mulheres e o tráfico de drogas: protagonistas ou coadjuvantes?
Janete Brígida Biella (UFSC)

Em pesquisa com mulheres presas por tráfico de drogas, procuramos compreender como a participação delas no tráfico estava relacionada com o papel imposto por nossa cultura e como as relações afetivas com seus companheiros e familiares poderiam influenciar e/ou determinar esta participação. A hipótese central era até onde o ingresso no tráfico era induzido pelo companheiro?
Através da história de vida de 13 mulheres presas por tráfico de drogas no Presídio Feminino de Florianópolis, conseguimos descrições reveladoras sobre a prisão, a rotina na instituição, onde aparecem desrespeito e discriminações de gênero por parte da polícia, do judiciário e do sistema penal, além de necessidades específicas delas, seja em relação aos filhos – geralmente tornados “órfãos”, seja relativa à sua manutenção no sistema
Todas foram conformadas para o papel tradicional das mulheres, à sombra dos homens e dependentes deles. No Presídio, porém, encontramos mulheres que tomaram a rédea de seu destino, participando ativamente do tráfico, onde a maioria vê sua atividade como um “trabalho normal”. Outro dado que chama a atenção é o de que as mulheres são o foco das políticas de repressão policial, já que os homens presos por tráfico, no Estado, estão entre 20% e 30% da população carcerária, enquanto que para as mulheres este índice varia de 78% a 80%.
Aqui, levantamos a discussão de como lidar com essa “guerra contra as mulheres”, como “reintegrá-las” em uma legalidade quando já estão excluídas de antemão e quais metodologias de análise sobre participação das mulheres no tráfico existem.
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Multiculturalismo e os Direitos Humanos da Mulher
Loiane Prado Verbicaro (UFPA)

O discurso de universalização dos direitos humanos é acusado de pautar-se, exclusivamente, nos valores e na cultura do mundo ocidental. Trata-se de uma crítica à ditadura que o ocidente, consciente ou inconscientemente, submete o oriente, utilizando-se, para tanto, de uma justificativa ideológica de proteção aos direitos humanos. Os críticos ao universalismo humanístico apontam o seu caráter eurocêntrico e sua tentativa de homogeneização cultural do mundo, ao tentar impor-se em países com histórias, tradições, culturas e valores tão dessemelhantes. Trata-se do debate contemporâneo entre duas correntes teóricas: uma que afirma que os direitos humanos, pelo simples fato de serem inerentes à condição humana e à sua dignidade, não podem sofrer relativizações por parte de práxis sócio-culturais de determinadas regiões que negam direitos imprescindíveis ao reconhecimento do homem enquanto tal, e outra corrente que defende o relativismo dos direitos humanos e, por conseguinte, a consagração de práticas religiosas, tribais, culturais, por mais estranhas e cruéis que sejam aos olhos do mundo ocidental. Tal abordagem suscita a análise de questões relativas aos direitos da mulher no mundo contemporâneo. Em que medida esses direitos podem ser relativizados por práticas tradicionais e culturais típicas de determinados países (exemplo: mutilação genital feminina, casamento precoce e forçado e uso compulsório do véu por parte das mulheres muçulmanas)? Para refletir acerca de uma possível tentativa de conciliação entre o multiculturalismo e a autodeterminação dos povos com o discurso universalizável dos direitos humanos, a presente pesquisa fundamentou-se na teoria do discurso racional habermasiano.
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Discriminación,  exclusión y subjetividades disidentes
Sergio Luis Briozzo (Universidad Nacional de Córdoba)

La discriminación y la exclusión social se dan de modos variados y por diversos motivos, pero siempre marcando y estableciendo diferencias valorativas, que aparentan ser irresolubles, entre los grupos sociales. El abordaje de las experiencias de homofobia y exclusión que vivencia un grupo de travestis de la ciudad de Santa Fe -Argentina-, y cómo repercuten tales experiencias sobre sus subjetividades, es la delimitación de esta propuesta. Para ello, se parte de indagar y problematizar sobre la constitución de la normalización de los deseos sexuales en la época moderna, trazando una trayectoria hacia el despliegue de las estrategias de defensa de las conductas permitidas, las cuales convergen en una violencia correctiva socialmente consensuada. La reafirmación constante y tenaz de la norma heterosexual dejará al descubierto la peligrosidad de vislumbrar los tonos de su artificialidad, que las fisuras corrompidas por las subjetividades pervertidas han ido surcando. De este modo, las travestis se encontrarán con la necesidad de desarrollar diferentes acciones vitales que les permitan su subsistencia en una sociedad que no tolera las fantasías sexuales transgresoras por fuera de las construcciones lejanas y ficcionales que aparentan proponernos los medios masivos de comunicación y consumo. Este juego de relaciones marcadas por la discriminación irá delineando las particularidades en las historias de vida de los sujetos que portan el estigma, estableciendo los lugares, los momentos y las fronteras en lo que lo posible y lo permitido podrán ser renegociados constantemente.
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Questões de gênero na Intervenção do Serviço Social no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
Daniele Beatriz Manfrini

Este trabalho é decorrente da dissertação de mestrado e apresenta uma reflexão sobre o cotidiano da intervenção profissional do Serviço Social (SSO) no MPSC e suas interfaces com a questão de gênero. O objetivo é a construção das especificidades de atuação, a partir da compreensão da temática “sócio-jurídica” e identificação do agir profissional articulado às questões de gênero. O MP é instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Entre as expressões da questão social, enquanto objeto de trabalho do SSO, estão as questões de gênero. As relações de gênero estão presentes nas relações sociais e referem-se aos papéis e funções sociais de homens e mulheres construídos historicamente. Na intervenção há significativa presença de mulheres que procuram ou são encaminhadas para atendimento de situações sociais relacionadas a si ou ao círculo familiar, como garantia de direitos de filhos, idosos ou doentes. Entre as principais questões de gênero que perpassam a intervenção estão: cuidado com a família, papéis sexuais, chefia de família feminina, homossexualidade e violência contra a mulher. As conquistas são a igualdade legal, a superação de desigualdades, participação no mercado de trabalho, maior liberdade e mudança cultural. Os desafios são: igualdade de salários, cargos públicos e de chefias, divisão das atividades de reprodução social e cuidado dos filhos. Apesar de perpassarem a intervenção, as relações de gênero não são o objetivo principal da atuação profissional, apresentando-se de maneira periférica e transversal e não existem intervenções específicas ou políticas públicas.
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Tecnologias de gênero e confinamento feminino: registros das dinâmicas punitivas sobre mulheres encarceradas em uma prisão mista
Leni Beatriz Correia Colares (UFRGS)

A pesquisa, desenvolvida junto às mulheres apenadas no Presídio de Rio Grande (RS), vem preencher uma lacuna nos estudos sobre o aprisionamento feminino, na medida em que, as análises existentes no Brasil sobre esse tema se situam na observação das realidades carcerárias dos presídios que abrigam somente homens ou somente mulheres. O crescimento do número de sentenciadas à prisão e a ausência de novas instalações prisionais para mulheres em grande parte das regiões do país, têm levado as autoridades a confiná-las em "alas" ou "celas" dentro dos presídios masculinos. Esta realidade tem implicações sobre a especificidade da condição feminina nesses presídios. Neste estudo, discutimos as dinâmicas carcerárias desenvolvidas em um presídio misto em termos das práticas e das estratégias acionadas pela administração prisional para o encarceramento das mulheres como constitutivas das tecologias de gênero. Mostramos que a distribuição do trabalho prisional, a aplicação dos castigos e a definição das regras disciplinadoras das interações entre homens e mulheres, estão referenciadas por uma ordem androcêntrica. Por meio desta ordem, há a reafirmação do código moral assentado na heterossexualidade legitimada e do princípio que, à diferença do homem que existe para si, a mulher deve existir para o outro. Essa realidade produz múltiplas invisibilizações para as mulheres presas. Nesses presídios, tanto as formas de coerção quanto as formas positivadas detransmissão de valores são modalidades adaptativas aos papéis de gênero e amplificam as privações para as mulheres.
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Isonomia entre mulheres e homens? A polêmica do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho
Priscila Campana (FURB/SC); Samya Campana (UFSC)

Esta pesquisa propõe discutir a polêmica originada da aplicação, pelos operadores jurídicos, do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, que institui “normas de proteção legal do trabalho da mulher” em capítulo próprio. Refere-se ao direito da mulher ao intervalo de quinze minutos antes do início da jornada extraordinária. Busca-se analisar o discurso da não-aplicação deste direito e suas possíveis correlações: o argumento da inconstitucionalidade da norma (pois feriria o princípio da isonomia entre homens e mulheres, já que não protege os homens garantindo-lhes o direito ao intervalo) e a dificuldade que representaria à inserção das trabalhadoras no mercado laboral. Objetivos: a) enfatizar a importância deste direito (que protege minimamente a higidez física e mental do empregado durante a jornada de trabalho), reafirmando seu caráter constitucional; b) refutar o discurso negatório dos direitos trabalhistas femininos, que utiliza hipocritamente do argumento da “isonomia” entre os gêneros; c) discutir o discurso que leva à inaplicabilidade deste direito garantido às mulheres e suas possíveis correlações.
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Mulheres, situação de pobreza e luta por reconhecimento
Marilene Liége Darós (UNISINOS)

Estudos empíricos mostram que mesmo em situação de extrema miséria as pessoas em situação de pobreza lutam por reconhecimento. Este processo acontece num primeiro momento no reconhecimento no olhar do outro do valor de minha história, num segundo momento na relação de troca intersubjetiva destes valores, construindo identificações e a imagem do coletivo de um grupo e num terceiro momento do reconhecimento destes valores na sociedade.
Falar em luta por reconhecimento das pessoas em situação de pobreza é trazer o debate para sociedade de valores como cuidado com a vida, força de vontade, garra, dignidade e sustentação através do trabalho, valores esses que fazem parte do modo de viver de mulheres que vivem esta situação, e que tem como objetivo reverter relações de abandonos, preconceitos e violências vividas por esta população.
Este trabalho resulta de um estudo de caso com catadores e separadores de lixo com moradores da Ilha Grande dos Marinheiros em Porto Alegre e mostra como lógica de viver das mulheres que, segundo Rose Marie Muraro (1992) tem como base à cooperação e a solidariedade, contribui para que estas trabalhadoras e trabalhadores lutem por uma mudança dos estigmas sociais que recebem.
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O Serviço Social na Educação: possibilidades de intervenção frente a situações de exclusão social, poder e violência
Micheli Klauberg Faustino

O trabalho pretende abordar a prática e intervenção profissional do assistente social na educação, espaço onde o educando reflete sua história, muitas vezes marcada por processos de exclusão social, poder e violência. Através da demanda atendida percebemos muitas situações de conflitos entre os educandos, também situações de negligencia familiar e violência doméstica. Através do acompanhamento envolvemos a família enquanto elemento fundamental para a intervenção profissional buscou desvendar as situações de vulnerabilidade, violência e exclusão social a fim de efetivar os encaminhamentos necessários junto aos educadores, família e comunidade, democratizando o acesso aos recursos existentes na rede sócio assistencial. Através dos projetos de formação de educadores na escola ressaltamos a importância de conhecer a realidade deste educando, compreendendo seu contexto, sua história, valorizando e fortalecendo sua auto-estima, tendo um olhar enquanto sujeito com possibilidade de transformação. Abordar a temática de prevenção através desta experiência profissional se faz necessária uma vez que precisamos reverter o quadro da exclusão social, poder e violência, com a construção de uma nova cultura: da não-violencia, da inclusão e da justiça social envolvendo as famílias em encontros de diálogo e projetos de orientação sociofamiliar. A experiência envolvendo educandos, educadores, famílias e comunidade é um avanço para o campo das possibilidades, acreditamos que a escola é um campo de contradições, pois ao mesmo tempo em que se refletem as relações de conflito é nela também que temos a possibilidade de transformar. É na vivencia deste cotidiano que propomos a nossa intervenção voltada para a cidadania, protagonismo emancipação dos sujeitos.
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O Empoderamento como estratégia de inclusão das mulheres nas políticas sociais
Teresa Kleba Lisboa (UFSC)

Nas últimas décadas, constata-se que a exclusão social e a pobreza absoluta tem aumentado e o predomínio de mulheres entre os pobres é conseqüência do desigual acesso feminino às oportunidades econômicas e sociais. Um dos resultados mais cruéis desta ordem de expropriação e exploração ao final deste segundo milênio é a “pobreza de gênero” pois conforme Lagarde, (1996, p. 170) “o gênero feminino é aquele que mais trabalha; recebe menor retribuição pessoal por seu trabalho; enfrenta mais impedimentos e limitações para alcançar riqueza social; possui mais carências, enfrenta mais privações e satisfaz em menor medida suas necessidades vitais”. O ano de 2005 marca o décimo aniversário da Conferência Mundial de Pequim sobre as mulheres e traz foco e energia renovados aos esforços para o empoderamento das mulheres. Com base nesses princípios, o Fórum Econômico Mundial selecionou cinco dimensões importantes do empoderamento e oportunidade das mulheres, considerando-se padrões de desigualdade entre homens e mulheres: participação econômica; oportunidade econômica; empoderamento político; avanço educacional; saúde e bem-estar. Para (Young, 1993, p.158), o empoderamento implica “a alteração radical dos processos e das estruturas que reproduzem a posição da mulher como um gênero”. Nesse sentido, queremos com esse trabalho mostrar que os profissionais de Serviço Social devem atuar como facilitadores do processo de empoderamento, na medida em que despertam nas mulheres condições de mudança em relação a sua consciência, aos seus direitos e capacidades, possibilitando dessa forma, sua inclusão nas políticas sociai
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As dinâmicas de poder e os atores sociais nos discursos de homens que exercem violência contra mulheres
Cláudia Natividade; Sônia Maria de Oliveira Pimenta (UFMG)

Neste trabalho analisamos os discursos veiculados por homens que exercem violência contra mulheres que fazem parte de um grupo reflexivo de gênero. Tais grupos, executados pelo Instituto Albam em Belo Horizonte e região metropolitana, são novas práticas discursivas instituídas pelo judiciário como forma de penalidade alternativa e/ou medida protetiva (de acordo com a lei Maria da Penha) direcionada a homens que cometeram violência doméstica. O objetivo é analisar os discursos sobre paternidade e verificar como os filhos são representados no universo afetivo dos pais a partir da análise da linguagem verbal amparada principalmente, pelo escopo teórico da Análise Crítica de Discurso e da Semiótica Social. As formas de representação dos atores sociais (Van Leeuwen, 1996) e as relações de poder que eles sustentam e/ou transformam são os focos principais das análises, além das categorias relacionadas com a figura feminina, quase sempre genérica. Os resultados demonstram que os repertórios masculinos sobre paternidade ainda se encontram profundamente articulados com temas tais como o pagamento de pensões e o provimento econômico da família. As mulheres são representadas como “más mães”, forma mais freqüente de exercício de poder e de violência psicológica. O contato afetivo com os filhos quase sempre é pouco desenvolvido, mas, em alguns casos, aparece como um dos pontos centrais do investimento emocional dos homens que não vivem mais em situação de conjugalidade. Tais discursos são analisados como construções representacionais, relacionais e práticas da identidade dos homens compondo um sistema ideológico e político. 
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Programas de Transferência Condicionada de Renda e Acesso aos Serviços de Saúde: Um estudo da experiência do Programa Bolsa Família em Manguinhos, RJ
Milena Nogueira Ferreira; Rosana Magalhães, Angela Virginia Coelho (ENSP/FIOCRUZ)

O presente trabalho integra uma pesquisa mais ampla, “Estudo da implementação do PBF em Manguinhos, RJ” e teve como proposta realizar uma avaliação do processo de implementação do Programa Bolsa Família na região de Manguinhos, RJ, durante os meses de agosto/2007 a dezembro/2008, com foco na análise das ações de saúde previstas para a população beneficiária, identificando os limites e as potencialidades no cumprimento das condicionalidades exigidas pelo Programa.
O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado em outubro de 2003, sendo um programa de transferência de renda condicionada, destinado a famílias pobres.  O Programa estabelece uma agenda de compromissos a ser cumprida pelos beneficiários, configurando uma estratégia para melhorar os indicadores educacionais e de saúde, assegurando o exercício do direito aos serviços sociais básicos.
As condicionalidades têm provocado um intenso debate no campo das políticas públicas. De um lado pesquisadores e gestores compreendem como oportunidade de melhorar o acesso da população alvo aos serviços públicos. Por outro lado, um forte discurso defende a prerrogativa de que o direito social é incondicional.
Nesta direção esta pesquisa teve como objetivo analisar o processo de implementação local do PBF, em Manguinhos, identificando de que maneira os serviços de saúde vem se organizando para fazer cumprir as condicionalidades, na perspectiva de ampliar o direito à atenção básica.  Assim foi utilizada a metodologia de estudo de caso e o cruzamento de diferentes fontes de informações como: dados sócio-demográficos, documentações governamentais, entrevistas com os gestores e profissionais de saúde, e grupo focal.
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Los Golpes Ocultos
Emma L. García, Ester Pianelli (Universidad Nacional de Córdoba)

Cada vez existe mayor conciencia social de que las personas pueden golpear, no sólo físicamente sino psíquicamente, y de que esto último es más devastador que la violencia física.
Debido al modo paulatino e insidioso en que esta conducta se desarrolla, sobre todo en las relaciones de pareja, el abusado no puede precaverse de ello sino cuando el abuso se halla instaurado crónicamente en la relación. Generalmente la toma de conciencia y la búsqueda de ayuda llegan cuando la autoestima ya se encuentra erosionada y lesionada gravemente.
El abuso emocional, por su modo de operar, -a diferencia de la violencia física cuyos efectos resultan evidentes-, incrementa la confusión, la sumisión y la culpabilidad, cuyo origen está en la desvaloración como mujeres por el solo hecho de pertenecer al género femenino, en un sistema de dominación masculina.
Nuestro estudio son los avances de una investigación cualitativa que tiene como objetivos describir los grados, extensión y dinámica del abuso emocional, los problemas que debe afrontar, emocionales, afectivos, materiales, mujeres en situaciones de violencia que participan en grupos de autoayuda
Conocer el proceso de superación de la violencia que cada mujer soporta en el interior y exterior, las vivencias en cada una de ellas y las trampas en cada etapa que impiden superarla, el proceso de dependencia independencia  coindependencia.
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