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Coordenação:
Soraya Fleischer
Doutora em Antropologia Social/UFRGS e Centro Feminista de Estudos e Assessoria/Brasília.

Alcilene Cavalcante
Doutora em Literatura Brasileira/UFMG e Católicas pelo Direito de Decidir/São Paulo.

Neste início de novo século, temos observado um levante global de posições religiosas muito conservadoras em relação à autodeterminação reprodutiva e sexual. Vários são os países em que governos e partidos – de direita e também de esquerda – têm ocupado espaços do Parlamento, das políticas públicas, do Executivo e da mídia demarcando posicionamentos conservadores e fundamentalistas, que ameaçam retroceder em direitos garantidos para as mulheres.
O objetivo deste Simpósio Temático é reunir análises que permitam refletir sobre a relação entre os campos da política e da religião, principalmente no que se refere à promoção de legislações favoráveis à maternidade voluntária, por conseguinte, que a prática de abortamento não seja considerada matéria criminosa.  Além disso, procurar-se-á reunir trabalhos que demonstrem como a religião pode dialogar de forma menos moralista e mais inclusiva com as reais necessidades vividas pelas mulheres, em suas práticas de saúde e sexualidade, especialmente relativo ao aborto. O Simpósio espera receber pesquisas que revelem:
- Fundamentalismos religiosos e a culpabilização das mulheres quanto ao aborto;
- A realização do aborto i/legal em contextos especialmente religiosos.  Experiências de mulheres que vivem a religiosidade e que fizeram e/ou ajudaram outras mulheres a fazerem um aborto i/legal;
- Posições, progressistas ou não, de diferentes igrejas e religiões não hegemônicas quanto à prática, legalização e implementação do aborto, considerando seus fiéis e lideranças;
- Processos de legalização e/ou descriminalização do aborto em contextos de não laicidade;
- Negociações e conflitos com autoridades religiosas em espaços públicos e laicos (e.g., Parlamento, escolas, hospitais, delegacias etc.) sobre leis e prática do aborto; e
- Papéis que ONGs, mídia, academia e outros movimentos sociais além dos feministas (direitos humanos, por exemplo) podem desempenhar na ampliação da discussão pública sobre o aborto em um Estado efetivamente laico.

Sentidos de vida na controvérsia moral sobre abortamento induzido: o caso da anencefalia
Flávia Regina Guedes Ribeiro (PUC SP)

Procuramos investigar como os sentidos de vida são produzidos na controvérsia moral sobre o abortamento induzido e como essa atribuição de sentidos, pelos atores em controvérsia, revela suas crenças sobre a santidade da vida. O caso da liminar do Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que em 2004 autorizou a interrupção da gestação em casos de anencefalia do feto, foi o foco do nosso estudo. Nossa análise discursiva se baseou na utilização da interpretação retórica da construção de argumentos favoráveis e contrários ao teor da liminar. Elegemos como objeto de análise os três documentos de domínio público considerados protagonistas no episódio: a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental-54, a própria liminar e o parecer do Procurador-Geral da República. Também compôs nosso corpus matérias jornalísticas produzidas por porta-vozes de posições distintas sobre a moralidade do abortamento induzido. Empregamos os conceitos analíticos dícticos, repertórios interpretativos e recursos estratégicos para analisar a construção retórica de posicionamentos divergentes acerca da vida. Os argumentos favoráveis a autorização da interrupção da gestação sustentaram-se na retórica de valorização da vida da gestante, que teria mais interesses a serem protegidos do que o feto. A justificativa para esse argumento foi que a vida da gestante teria mais investimentos do que a vida do feto, cuja vida resumia-se aos seus limites biológicos. Os argumentos contrários a autorização construíram uma retórica de defesa da vida do feto, fundamentalmente, por este pertencer à espécie humana, sustentando que seria moralmente condenável abortar mesmo que o feto tenha apenas uma sobrevida.
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Operadores de justiça e a legislação brasileira sobre aborto
Graciana Alves Duarte, Maria José Duarte Osis, Anibal Faúndes, Maria Helena de Sousa, José Henrique Rodrigues Torres (CEMICAMP)

Investigou-se a opinião e juízes, promotores e procuradores acerca da legislação brasileira sobre aborto provocado através de dois estudos descritivos. Participaram do estudo juízes associados a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e promotores e procuradores filiados as Associações do Ministério Público dos Estados Brasileiros. Para obter as informações foi utilizado um questionário estruturado e pré-testado. Resultados: Quando solicitados a expressar a sua opinião acerca das leis brasileiras que tratam a questão do aborto, cerca de dois terços dos magistrados (61,2%) e promotores/procuradores (62,4%) consideraram que as circunstâncias em que o aborto não é punido deveriam ser ampliadas. Quanto as circunstâncias em que o aborto deveria ser permitido, as que receberam maior proporção de respostas positivas foram: em caso de risco de vida da gestante (79,4% juízes; 86,7% promotores/procuradores), diagnóstico de anencefalia (79,2% juízes; 85,3% promotores), feto com qualquer malformação congênita grave incompatível com a vida extra-uterina (78,5% juízes; 83,7% promotores), em caso de gravidez resultante de estupro (76,1% juízes; 83,2% promotores) e caso a gravidez traga prejuízos graves à saúde física da mulher (56,1% juízes; 60,7% promotores). Ao analisar as variáveis associadas a opinião favorável ao aborto, verificou-se, nos dois estudos, que as variáveis referentes a religião foram as que mais se associaram com a opinião acerca da lei e a permissão do aborto nas diversas circunstâncias apresentadas. Os participantes mais religiosos foram os menos favoráveis a permissão do aborto. Entretanto, chama atenção que mesmo entre os religiosos, a proporção daqueles que optaram por um aborto por ocasião de uma gravidez absolutamente indesejada foi alta, cerca de 75% entre os magistrados de ambos os sexos, 80% entre as promotoras e 67% entre os promotores. Conclusão: os resultados apresentados reforçam a perspectiva de que é necessário e existe receptividade para uma revisão da atual legislação e que a religiosidade tem um papel importante.
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Aborto: tensões entre norma técnica e prática profissional no atendimento público de saúde de Natal
Maria do Socorro dos Santos Ribeiro, Daiany Ferreira Dantas (Coletivo Leila Diniz)

O presente trabalho é fruto da pesquisa "Direitos sexuais e liberdades democráticas: construindo diálogos com profissionais da rede pública de saúde de Natal e Mossoró", financiado pelo Programa de Apoio a Projetos em Sexualidade e Saúde Reprodutiva (Prosare) junto ao Coletivo Leila Diniz, organização potiguar da sociedade civil. Trata-se de um diagnóstico parcial, decorrente da pesquisa de campo realizada nas instituições referência no atendimento aos casos de abortamento e pós-abortamento na cidade de Natal - Maternidade Escola Januária Cicco, Hospital Santa Catarina e Unidade Básica de Felipe Camarão - por meio de entrevistas e relato etnográfico da dinâmica deste serviço, atentando para as tensões entre o princípio de laicidade do Estado, que regulamenta o acesso público aos direitos sexuais e reprodutivos, e os aspectos ideológicos, de fundamentação religiosa, que limitam a prática cotidiana dos profissionais de saúde, diante da polêmica suscitada pelo aborto. O trabalho resgata a norma técnica e legislação vigente nas instituições, os conceitos de estado laico e direitos sexuais e reprodutivos e os confronta com o discurso corrente, identificado nos registros coletados ao longo de nossa pesquisa.
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Religiosidade e perspectiva de ginecologistas brasileiros sobre aborto induzido
Maria José Duarte Osis, Anibal Faúndes, Graciana Alves Duarte, Maria Yolanda Makuch, Yara Nogueira Monteiro (CEMICAMP)

Analisa-se o papel da religiosidade na perspectiva de ginecologistas brasileiros em relação ao aborto induzido, através de abordagem quanti e qualitativa. Nesta última, a partir de resultados quantitativos, realizaram-se três grupos focais, com 30 ginecologistas do Estado de São Paulo, para aprofundar alguns aspectos. Evidenciou-se que a perspectiva dos médicos acerca do aborto em geral é negativa, vinculando-o a reprovação social e a conflitos de foro íntimo. A legalidade do aborto diminui o receio do médico, por saber que não vai sofrer penalização, porém, isso não muda o desconforto e, até mesmo a culpa vivenciada. Formação familiar, profissional e convicções religiosas foram mencionadas várias vezes como as mais fortes influências na definição dessa perspectiva sobre o aborto. As concepções religiosas e valores pessoais se opõem ao aborto não apenas por se basearem em doutrinas religiosas específicas, mas também porque as pessoas são criadas/educadas para preservar a vida e não matar. Ao mesmo tempo, salientou-se que, quando a religião é evocada como justificativa do médico para não fazer o aborto, isso, em geral não é questionado. Porém, também se ponderou que a evocação de motivos religiosos nem sempre corresponde à verdade, mas oculta o medo de ser penalizado socialmente, especialmente por parte dos médicos que também atuam no setor privado. É necessário, portanto, criar estratégias que permitam discutir com os (as) médicos (as) a questão do aborto à luz dos elementos presentes na cultura da sua profissão e na sua formação individual e familiar, incluindo os valores religiosos.
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Aborto em Mossoró-RN: realidade e desafios para legalização
Mirla Cisne, Telma Gurgel (UERN)

O aborto entendido como direito das mulheres é um dos temas mais difíceis no campo da luta pelos direitos sexuais e reprodutivos que o feminismo enfrenta no Brasil. Esta dificuldade reside na sua relação com um universo de valores judaico-cristãos, que teimam em reproduzir o controle sobre a vida e o corpo das mulheres. Investigar a realidade das condições de atendimento nestes casos é indispensável para instrumentalizar o feminismo na denúncia e enfrentamento das negligências na rede pública de saúde e, portanto, na luta pela garantia dos direitos femininos. O objetivo geral do nosso trabalho consiste, pois, em fazer uma análise da atuação da rede de serviços públicos de saúde em Mossoró no atendimento a mulheres em situação de abortamento. Esperamos, deste modo, contribuir para a afirmação dos princípios de laicidade do Estado e dos direitos sexuais, desenvolvendo estratégias para o enfrentamento à hegemonia do pensamento ideológico judaico-cristão impetrado na prática cotidiana dos serviços universais de saúde. Para tanto, realizamos uma pesquisa de natureza qualitativa e quantitativa, de tipo bibliográfica, documental e de campo. Devemos ressaltar que a pesquisa de campo contou com a realização de entrevistas com profissionais e usuárias dos serviços de saúde, realização de rodas de diálogo e uma oficina focal sobre aborto. Como principal resultado, obtivemos a comprovação da influência dos valores judaico-cristãos na concepção das(os) profissionais sobre o aborto e também em grande parte das usuárias. Estas últimas, mesmo provocando o aborto se colocam contra a prática do mesmo, desconhecendo, portanto, os seus direitos sexuais.
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Entre mulheres: considerações sobre aborto, religião e projetos de vida
Rosângela Digiovanni (UFPR)

Este texto pretende retomar dados de uma pesquisa realizada em Campinas, SP, no início dos anos 80, sobre mulheres que abortaram. O debate a respeito da legalização do aborto, proposto pelos grupos feministas da época, tinha sido recém-lançado, e meu interesse consistia em conhecer, do ponto de vista das mulheres, os sentidos atribuídos a essa prática. A partir de uma rede de relações pessoais, realizei uma pesquisa com 25 mulheres, tomando a vivência da sexualidade como fio condutor da trajetória biográfica. Essa rede incluiu variáveis no que se refere à idade, estado civil, origem social e religião. A experiência do aborto foi interpretada como um “drama social”, nos termos propostos por Turner (1975), por ser uma quebra de regras definidas socialmente, uma transgressão a determinações legais e uma ruptura com preceitos religiosos. A centralidade da religião na discussão sobre o aborto não se reproduz nos relatos das entrevistadas e não se constituí em fator impeditivo dessa prática. O que se explicita de forma recorrente é a existência de um projeto de vida que se sobrepõe a preceitos religiosos, jurídicos e sociais. A despeito do tempo passado desde a pesquisa, os relatos fazem referência a controvérsias contemporâneas que envolvem o tema e contribuem para a discussão atual sobre o aborto.
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Criminalização do aborto, violação dos direitos humanos e da laicidade do Estado
Rulian Emmerick (UFPR)

O Estado brasileiro, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi elevado ao status de Estado democrático de direito, estabelecendo/reiterando a total separação entre Estado e igreja. Neste contexto, os poderes públicos devem tomar decisões em total neutralidade em relação às inúmeras concepções e crenças religiosas, devem pautar suas ações em razões públicas, ou seja, de acordo com o principio do Estado laico, pois no Brasil a fé é um assunto de interesse privado. É pressuposto do Estado democrático de direito que a elaboração das leis e a execução das políticas públicas sejam destinadas a toda a coletividade, independentemente de seus preceitos morais ou crenças religiosas, respeitando, assim, a existência de uma sociedade plural e igualitária, baseada nos pressupostos da tolerância e do respeito à diversidade, requisitos fundamentais para a consolidação da democracia e promoção e proteção dos direitos humanos. Entretanto, no Brasil, quando o tema é a (des)criminalização do aborto, algumas instituições religiosas com os suas respectivas doutrinas fazem, através de pressões políticas, que os Poder Público paute, na grande maioria das vezes, suas ações e decisões de acordo com os seus valores morais e religiosos e não no interesse da coletividade. Nesta conjuntura, pretendo analisar a violação do Estado laico quando a Igreja Católica e outros grupos religiosos lutam contra a descriminalização do aborto, recebendo amplo apoio de parlamentares religiosos e conservadores, impedindo avanços legislativos no sentido de garantir os direitos humanos das mulheres, bem como as liberdades democráticas.
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Infância associada ao aborto voluntário na mídia: retórica do convencimento
Vanessa Monteiro Bizzo (PUC-SP)

A descriminalização do aborto disputa atenção, recursos e ações públicas com outros problemas sociais, e para entrar na agenda de políticas públicas e sociais, encontra na mídia um dos seus principais espaços para sensibilizar a opinião pública e tornar o fenômeno urgente. Temos observado, entretanto, em peças jornalísticas publicadas pelo jornal on-line da Folha de S. Paulo, no período de 1997 a 2005, que o tema do aborto voluntário é associado a casos de crianças e adolescentes grávidas que teriam sido estupradas. A infância e a adolescência constituem-se, neste sentido, como retóricas que possuem uma correspondência direta com a violência e que favorecem, na mídia, a devassidão da publicização das intimidades de moças pobres. Em nossa perspectiva, tal retórica não é só estigmatiza a infância, mas, também, como assinalam Diniz e Damasceno (2001) podem estigmatizar mulheres no geral, tratadas, por contraste, como seus incapazes de ter plenitude de seus direitos reprodutivos reconhecidos. A apresentação de casos paradigmáticos, que se observa no uso de crianças e adolescentes nas peças jornalísticas, freqüentemente se transforma em abuso, pela retórica argumentação que sustentam a tese do jornal: crianças e adolescentes pobres, bem como suas famílias, são irremediavelmente "irresponsáveis" e não são porta-vozes de suas próprias causas. Nesse sentido, pretendemos sensibilizar os movimentos em defesa da descriminalização do aborto e a mídia para que estejam alertas da violência simbólica que podem promover a crianças e adolescentes no afã de convencer as massas sobre a justiça das propostas.
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