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Coordenação:
Marlene Tamanini, Doutora em Ciências Humanas (UFSC )  Professora da UFPR DECISO Núcleo de Estudos de Gênero

Rozeli Porto, Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social – PPGAS/UFSC/NIGS – Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades

Nesse seminário temático propõe-se reunir trabalhos que contemplem aspectos da Reprodução Humana tomada a partir dos eixos do Aborto e das Tecnologias Reprodutivas Conceptivas. Desde os desafios que nos impõe a questão do aborto na sua interface com as práticas reprodutivas, sobretudo, quando se elocubra tanto sobre a vida, o embrião e o feto. Ou dos desafios que nos vem da percepção sobre como se inventa uma ordem para os corpos, ovários, gametas, embriões e fetos, nas práticas laboratoriais em reprodução assistida. Se as tecnologias nos impõem seus desafios, o aborto tem sido alvo de grande atenção na sociedade colocando na cena pública distintas posições relativas aos planos político, de direito, da saúde, jurídico, religioso, moral e ético. Ambos em suas transversalidades nos jogam no turbilhão de como cada qual, se insere ou não, na reprodução humana e nos valores tomados sobre ela como fundamentais.

Percepções dos Docentes Ginecologistas/Obstetras da UFSC sobre Interrupção Legal da Gravidez
Clair Castilhos Coelho; Simone da Cunha Heineck; Yasser Jamil Fayad

No Brasil, nos últimos anos, a discussão sobre o aborto tem se restringido a questões muito pontuais, como a modificação estrita da lei, e sobre a dúvida de quando começa a vida. Não há enfoque sobre o porquê milhares de brasileiras se submetem aos riscos de um abortamento inseguro. Para o presente estudo, essas mulheres são consideradas vítimas da barbárie que prevalece em nossa sociedade; as desigualdades sócio-econômicas, as repressões patriarcais e as opressões de gênero fazem parte de um todo que deixa sem opção milhares de mulheres que se deparam com uma gravidez indesejada. Objetivo: Compreender e avaliar os significados, as leituras e análises da questão do aborto feito pelos docentes Ginecologistas/Obstetras da UFSC. Método: Estudo envolvendo dez docentes do Departamento de Tocoginecologia da UFSC que ministraram aula no curso de Medicina no período 2006. Trata-se de uma pesquisa qualitativa orientada por uma entrevista semi-estruturada e por uma análise de conteúdo. Resultados: A maioria dos docentes desconhece os serviços de aborto legal, inclusive do HU-UFSC, há por parte desses profissionais descrédito em relação a palavra da mulher no caso de gravidez resultante de estupro. Observou-se forte influência cultural e religiosa nas questões referentes ao aborto. Houve consenso quanto à abordagem deficitária sobre aborto legal no curso de Medicina. Considerações finais: A Universidade Federal de Santa Catarina tem o dever de compreender esse cenário perverso da barbárie e de ajudar a construir uma nova saída para o trágico.
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Os registros em prontuário de mulheres atendidas por aborto em Hospital Universitário de cidade da região sul do Brasil de 2001 a 2005.
Marta Lucia de Oliveira Carvalho; Alexandrina Aparecida Maciel Cardelli; Maria Elisa Wotzasek Cestari; Thelma Malagutti Sodré

A ilegalidade do abortamento dificulta o diagnóstico do problema no Brasil. Mulheres omitem informações nos hospitais; médicos não registram diagnóstico temendo implicações legais; faculdades não abordam de forma sistemática, em seus currículos, as técnicas e procedimentos, mesmo havendo casos em que o aborto é amparado pela legislação. Objetivo: Analisar a assistência prestada a mulheres que abortam através dos registros em prontuários de Hospital Universitário de cidade na região sul do Brasil. Método: Estudo descritivo transversal. Foram analisados registros em 408 prontuários de 2001 a 2005. Resultados: Foram registrados neste hospital 3.308 atendimentos por abortamento apesar do DATASUS registrar, no mesmo período, 603 internações por abortamento nesta cidade. 46,8% destas mulheres tinham 20 a 29 anos e 19,6% eram adolescentes (10 a 19 anos); 44,6% eram casadas/amasiadas e 40,7% solteiras/ separadas/viúvas; 84,1% de “cor branca”; 69,9% sem registro de ocupação/profissão. Em apenas 5,4% dos casos houve registro que indicasse ser aborto provocado, sendo o método mais referido o Misoprostol, mas nenhum caso foi registrado como “aborto espontâneo”. A complicação mais registrada foi sangramento vaginal severo (17,6%). Não houve registro de procedimentos em 37% dos casos - apenas exames e conduta expectante. Em 32,4% dos casos o aborto ocorreu na 1ª. gestação, 19,9% na 2ª. gestação. Em 24,3% dos prontuários havia registro de 2 ou mais abortos. Conclusão: É urgente a qualificação dos profissionais de saúde que atuam em hospitais para melhor registro de dados sobre o abortamento, considerando-se sua importância no enfrentamento da mortalidade materna e melhoria da saúde reprodutiva.
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Aborto Inseguro – uma violação nos direitos humanos das mulheres
Simone Lolatto

O presente trabalho, originado de pesquisa com Assistentes Sociais que trabalham em instituições públicas de saúde da Grande Florianópolis, situa no debate o Aborto compreendendo-o como um direito reprodutivo das mulheres. Para tanto considera-se o princípio da liberdade de escolha e determinação sobre o próprio corpo bem como a quantidade avassaladora de mortes e morbidades maternas causadas por abortos inseguros, dada a situação de clandestinidade, caracterizando-se numa forma de violência contra mulheres. Com a pesquisa constatou-se que no Serviço Social, como em outras áreas, a temática Aborto traz muitas polêmicas e poucos consensos. Buscou-se verificar procedimentos interventivos e entendimentos de Assistentes Sociais frente a solicitação de aborto por usuárias daqueles serviços de saúde. Percebe-se lacunas nas políticas públicas quando surge a demanda do aborto e, com bastante freqüência, despontam falas sobre “ética” e “moral”, assim como identidades pessoais, profissionais e institucionais intercruzam-se no processo interventivo. A humanidade está inserida num contexto sócio-econômico, político e cultural excludente e individualizado. Conjuntamente individualizam-se relações sociais, necessidades e acesso aos direitos. Apesar das conquistas alcançadas na Constituição de 1988, o Aborto segue previsto apenas no Código Penal (1940), interferindo decisivamente na autonomia da vida reprodutiva das mulheres. Comprovadamente são mulheres de poder aquisitivo baixo que sofrem conseqüências de abortos mal sucedidos. Entendendo Aborto como um direito reprodutivo, deve-se conceber políticas públicas de saúde específicas e, quando amplamente legalizado/regulamentado, deverá estar amparado no Sistema Único de Saúde como um direito à vida das mulheres.
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Acolhimento às mulheres em situação de abortamento – reflexões sobre a prática assistencial da(o)s profissionais de saúde
Silvana Maria Pereira

Este trabalho visa contribuir para uma reflexão crítica acerca da atenção à saúde das adolescentes e mulheres que necessitam da realização do aborto legal, conforme previsto no Código Penal e na Normativa do Ministério da Saúde, e das que chegam em situação de abortamento nos serviços de saúde. O Brasil é signatário das Conferências Mundiais de Viena (1993), do Cairo (1994) e Beijing (1995) que reconhecem os direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos e também que o aborto inseguro deve ser tratado de forma humana e solidária, além da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (ONU, 1979) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (OEA, 1994). Então, como transformar esses princípios em ações concretas para proporcionar às adolescentes e mulheres que buscam os serviços de saúde uma atenção acolhedora, respeitosa, humana e não julgadora? Nesse sentido, faz-se necessário uma ampliação da formação teórica e orientação a(o)s profissionais de saúde em especial que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) acerca de um modelo assistencial a saúde da mulher com enfoque de gênero e com o reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos, reconhecendo o papel estratégico da Universidade nesse processo.
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Profissionais de saúde, religiosidade e aborto: A objeção de consciência no universo biomédico
Rozeli Maria Porto

O texto aborda algumas idéias que serão desenvolvidas em minha tese de doutorado a propósito das representações dos profissionais de saúde relativas ao aborto entre Brasil e Portugal. Nesta apresentação, discuto a partir de dados etnográficos como existe uma dimensão religiosa na biomedicina (Giglio-Jacquemot, 2005) que se manifesta tanto nos discursos como nas práticas e comportamentos destes profissionais quando o assunto refere-se ao aborto. Ao mesmo tempo, observo que tal religiosidade não se configura homogeneamente entre os sujeitos, pois muitos ao se declararem objetores de consciência utilizam este protocolo como um poder simbólico (Bourdieu, 1989) afetando as mulheres em seus direitos reprodutivos. Tal protocolo incita determinados profissionais a adotarem uma postura negligente ou acusatória em diversas situações de abortamento e, concomitantemente, tal procedimento ainda se traduz no que alguns nomeiam de "promiscuidade entre o público e o privado".
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Como os discursos científicos que nomeiam feto com patologias graves? Debatendo o aborto em uma aula de biologia
Ana de Medeiros Arnt; Nádia Geisa Silveira de Souza

Neste trabalho, busco problematizar como o aborto vem sendo discutido em nossa sociedade, principalmente em casos de gestação de fetos com patologias graves, partindo da minha pesquisa de mestrado. Realizei observações em aulas de biologia, em uma turma de Ensino Médio, de uma escola estadual de Porto Alegre. Em uma aula, foi proposto que os estudantes realizassem uma encenação de um julgamento, em que a mãe pedia autorização na justiça para interromper sua gravidez, os alunos elaboraram os personagens da trama e sua relação com a gestante e o feto, sendo eles: marido, mãe e irmã da gestante, geneticista, farmacêutico, amiga e vizinha, além dos advogados, promotores, júris e juíza (professora).
Nesta aula, emergiram diferentes discursos acerca do feto, posicionando-o como monstro, anormal e risco. Tais nomeações possibilitaram analisar, a partir da fala dos alunos, formas de “ser humano” aceitas em nossa sociedade e quais instâncias sociais definem e legitimam esses modos de vida hoje. Analiso, também, como estas nomeações, veiculadas pelos alunos/personagens, articulam-se com as discussões de diversos campos de conhecimento científicos e médicos - com as novas tecnologias que possibilitam visualizar e conhecer o feto/embrião -, jurídicos, religiosos e eugênicos, e posicionam e marcam os sujeitos como a/normais, e acabam por nortear os debates sobre a permissão ou não do aborto em nosso país. Assim, mostro como esses discursos são construídos culturalmente, são históricos, sendo marcados pelas vozes de experts de diferentes campos de saberes, sendo aceitos ou não de acordo com o momento histórico e da sociedade.
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Direitos reprodutivos: representações de docentes da Unochapecó sobre o aborto
Myriam Aldana Santin; Silvana Winckler; Noeli Gemelli

Esta comunicação objetiva apresentar a pesquisa em andamento das representações sobre a prática do aborto em Chapecó entre profissionais que em sua atuação interferem e/ou exercem influência na compreensão do aborto como dimensão dos direitos reprodutivos. Identificar as representações dos docentes da Unochapecó responsáveis pela formação dos futuros profissionais da região onde se busca a superação dos vícios culturais e preconceitos relativos as desigualdades de gênero, manifestações de androcentrismo, sexismo, como racionalidades fundadoras de vários tipos de desigualdades de opressão e violência. Foram selecionados docentes dos cursos de Medicina Enfermagem, Direito e Psicologia. A questão do aborto sempre ocupou lugar de destaque na esfera das polêmicas sociais e são amplas uma vez que devem ser analisadas sob os enfoques sociais, jurídicos, médicos, demográficos, econômicos, políticos, éticos, filosóficos e religiosos, todas essas áreas possuem representações distintas sobre o problema do aborto. No meio acadêmico, dificilmente se considera como um tema de estudo e de debate político essa dimensão dos direitos reprodutivos, apesar de que este tema se encontre em pauta, em nosso país, nos espaços dos poderes judiciário, legislativo executivo, assim como em diversos foros internacionais. É um estudo de caráter exploratório-descritivo, com abordagem qualitativa, utilizando o Método do Discurso do Sujeito Coletivo-DSC.
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Da mulher-mãe ao zigoto-como-pessoa: argumentos “pró-vida” nos recentes debates congressistas sobre aborto
Anna Lúcia Cunha

Com a rediscussão do PL 1135/91, impulsionada pela elaboração e apresentação do pré-projeto da Comissão Tripartite de Revisão da Legislação Punitiva do Aborto em 2005 à Câmara dos Deputados, assistiu-se a uma nítida acentuação do debate sobre a interrupção voluntária da gravidez nas instâncias do poder público. O projeto, rejeitado em maio de 2008, foi abordado em diversas reuniões e audiências públicas, as quais fizeram emergir categorias e argumentos mobilizados por opositores e defensores da proposta. A presente comunicação enfoca, particularmente, os discursos do grupo “pró-vida”, analisando, por sua vez, as noções de corpo e pessoa acionadas por esse coletivo na composição de sentidos relativos à gestação, ao embrião, à fisiologia feminina e à maternidade. Em tal contexto, foram invocados argumentos políticos e saberes técnicos e científicos, dialogando-se também, de forma mais ou menos explícita, com proposições de cunho religioso. Notaram-se elementos que em parte ecoam argumentos de longa data e reatualizam concepções relativamente duradouras, mas que indicam, simultaneamente, uma pauta atual a partir da qual o aborto vem sendo compreendido nos cenários oficiais de discussão
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Resistências e possibilidades de diálogo: sobre aborto e reações político-religiosas
Edlaine de Campos Gomes

A premissa "vida é um dom de Deus" baseia o discurso parlamentar contrário à descriminalização do aborto. Essa convicção une a chamada "bancada evangélica" e o grupo de parlamentares católicos – especialmente identificados com a vertente carismática. Os possíveis antagonismos entre esses grupos são transpostos pela causa-missão de combate público, por meio de "frentes parlamentares". Estas se opõem desde tentativas de implementação do que já prevê a Lei, às propostas de descriminalização do aborto. O exame de Projetos de Lei apresentados ao Congresso Nacional possibilitou verificar de que maneira argumentos religiosos foram utilizados para justificar a regulação da sexualidade e as decisões reprodutivas por meio de ações legislativas. Em relação ao aborto, observou-se que os porta-vozes do discurso contrário à descriminalização tanto podem pertencer oficialmente a instituições religiosas quanto partilhar da mesma percepção do "valor da vida" englobante e generalizada no Ocidente. Por um lado, a resposta religiosa à questão do aborto tende a unir vertentes que, a princípio, apresentam divergências doutrinárias e se confrontam no espaço público. Por outro, há posturas religiosas institucionais mais "abertas" ao debate em torno do tema. A pesquisa evidenciou que as respostas religiosas acerca do aborto podem variar em intensidade e direcionamento, fato relevante para o diálogo mais amplo sobre a temática. Indo além do espaço de confrontação localizado no parlamento, onde temas críticos como o aborto estimulam a delimitação de fronteiras entre posições contrastivas, observa-se quase uma obrigatoriedade de manifestação pública dos posicionamentos oficiais das diferentes vertentes religiosas, diante do lugar ocupado pelo debate nos últimos anos. Esta comunicação pretende problematizar tais posicionamentos, analisando o discurso de três instituições religiosas – evangélicas - que figuraram como dissonantes da retórica religiosa hegemônica, que parecem complexificar o panorama sobre a discussão do aborto: Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB), Igreja Metodista e Igreja Universal do Reino de Deus. A aparente homogeneidade é desvelada quando há pronunciamento público sobre o tema. Esses indicam sensíveis diferenças no entendimento e na postura adotada pelas respectivas instituições, sem falar nas mais distintas posições, assumidas por seus membros, como é notório, mesmo no caso do catolicismo.
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O debate atual sobre o art. 5° da Lei de Biossegurança no Supremo Tribunal Federal e as suas implicações para o processo de descriminalização do aborto: uma síntese de argumentos jurídicos e das reflexões
Maria Beatriz Galli; Maria Elvira Vieira de Mello

O debate suscitado pela ação em curso no Supremo Tribunal Federal sobre o uso de células-tronco embrionárias para pesquisas terapêuticas, nos moldes do art. 5° da Lei de Biossegurança (Lei n 11.105/2005) reforça alguns pontos muito importantes que já fazem parte da agenda da luta pela descriminalização do aborto no Brasil. A discussão sobre o momento do início da vida e sobre a proteção jurídica do direito à vida remetem a discussão análoga travada ao longo da advocacia em favor da legalização do aborto.
Em momento histórico, ministros do mais alto tribunal brasileiro declaram-se favoráveis a uma maior adequação por parte do governo brasileiro aos compromissos assumidos internacionalmente em tratados e convenções de direitos humanos das mulheres e planos de ação de conferências internacionais, como Cairo. Ao fazer referência a conceitos de saúde e direitos reprodutivos e planejamento familiar, o Poder Judiciário dá um grande passo na direção da descriminalização do aborto. Mostrando, assim, a importância do respeito à vida das mulheres e a manutenção do Estado laico e igualitário. O cenário atual acena para a possibilidade de reforma da legislação restritiva em relação ao aborto, como um caminho para o exercício da verdadeira democracia.
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Aborto: estratégias de (des)criminalização
Carmem Hein de Campos

A (des) regulação jurídica do aborto parece ser o último estágio da emancipação dos direitos reprodutivos das mulheres. Não é sem razão que setores religiosos e fundamentalistas se mobilizam e reorganizam para negar a plena autonomia reprodutiva das mulheres. Assistimos a um reordenamento das forças conservadoras no Brasil em que o discurso e o recurso ao direito tem sido cada vez mais usado para impedir o acesso legal das mulheres ao aborto.
Uma avalanche de projetos de lei tramitam no Congresso Nacional cujo objetivo é restringir ainda mais o aborto. Igualmente, em vários estados e municípios “pipocam” projetos que buscam limitar os direitos reprodutivos das mulheres.
Analisando o caso das 10 mil mulheres ameaçadas de persecução penal na cidade de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul, este artigo pretende discutir como os limites e as possibilidades do uso do direito, tanto pelos movimentos conservadores quanto pelo movimento de mulheres, na defesa da (des) criminalização do aborto no Brasil.
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“Escolhe, pois, a vida”. Aborto, fetos e células de embriões na Campanha da Fraternidade de 2008: uma análise antropológica do material didático da CNBB e da controvérsia na imprensa.
Naara Luna

Em 2008, o tema da Campanha da Fraternidade da CNBB foi “Fraternidade e defesa da vida”. O lema “escolhe, pois, a vida” foi criado para fazer frente a duas questões discutidas nos últimos anos pela sociedade brasileira: 1. o esforço do Ministério da Saúde e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres para recolocar o aborto como problema de saúde pública, o que seria ocasião de alterar a lei vigente; 2. o uso de embriões humanos obtidos das tecnologias reprodutivas conceptivas em pesquisas para a produção de células-tronco. A pesquisa com células-tronco e debate sobre a legalização do aborto são dois processos independentes liderados por atores sociais distintos (no primeiro caso, a comunidade científica, no segundo, o movimento de mulheres) que foram conjugados por incidirem na intervenção sobre embriões e fetos humanos. A Igreja Católica tem sido um ator fundamental em ambas as controvérsias e conseguiu aglutiná-las no tema da campanha deste ano, impondo a força de um discurso religioso até então hegemônico no contexto do debate público em um Estado laico. Baseando-se no manual elaborado pela CNBB que serve de recurso didático para a campanha, além da cobertura da polêmica na grande imprensa, a comunicação vai analisar a posição dos principais atores, com foco nas representações sobre feto e embriões e na argumentação usada para lhes negar ou lhes atribuir a condição de pessoa. O conceito de “vida” é peça chave nessa retórica que desliza entre o discurso científico e o religioso.
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Maternidade, Reprodução Humana e Gênero: um diálogo com Pierre Bourdieu.
Claudia Valença Fontenele; Ana Cristina d’Andretta Tanaka

Bourdieu possui, pela vasta multiplicidade dos objetos de investigação, significativa potência nas construções analíticas: tanto pelo rigor das pesquisas empíricas; como pelas diversas indicações e possibilidades para estudos. Nesse diálogo haverá a tentativa de analisar a maternidade na perspectiva da reprodução humana, assim como do gênero: como mulheres que optaram pela laqueadura buscam serviços públicos de reprodução humana para uma nova gravidez? Segundo Bourdieu, o poder simbólico se legitima como todo poder que consegue impor suas significações sendo estas tidas como legítimas: “é um poder que aquele que lhe está sujeito dá àquele que o exerce, crédito com que ele o credita que ele lhe confia pondo nele sua confiança” (p.188). Os símbolos afirmam-se como instrumentos por excelência de integração social, tornando possível a reprodução da ordem estabelecida. Assim, junto às relações de interação há a questão do poder, fruto de uma história inscrita no corpo e nas maneiras de comunicar-se, que está entremeada ao contexto da reprodução humana com suas novas tecnologias. Categorias de gênero são culturalmente determinadas. E são fundamentais para pensar mais criticamente as funções distribuídas socialmente. No caso da mulher, parece predominar ainda a idéia de que é no âmbito privado que ela é “mais naturalmente” credenciada a exercer suas funções. Mulheres que optaram pela laqueadura e voltam ao serviço público no anseio de ocupar novamente a função materna, demanda estudos para uma melhor compreensão de sua centralidade no domínio privado como fulcro determinante da identidade feminina.
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Estado Actual de La Legislación Europea y Española en materia de aborto. Breves consideraciones al respecto.
Ana María Sinópoli

La interrupción voluntaria del embarazo - el aborto - es un tema que genera opiniones contradictorias tan diversas como lo son también las múltiples concepciones morales, éticas, jurídicas, religiosas, médicas, prácticas y de salud que las sustentan. Tan amplio campo de valoraciones hace necesario acotar el área de estudio de las disquisiciones que aquí se intentarán abordar.
En primer lugar, se efectuará una somera relación referente al estado actual de la legislación sobre el aborto en el ámbito europeo recurriendo, para mejor ilustración, a obligadas referencias del ámbito internacional más global. Luego, una vez circunscrito el
ámbito de convergencia de la cuestión, se centrará el análisis al ordenamiento jurídico español actualmente en vigor. Una vez situados en este punto, las reflexiones sobre el aborto se orientarán hacia dos cuestiones fundamentales que delimitan la vida del ser humano – y más particularmente, de la mujer, en este caso - en la sociedad: por un lado, las valoraciones éticas respecto a la
autonomía de la mujer y, en consecuencia, a las decisiones que comprometen la continuidad de la especie humana y, por el otro lado, el fundamento que el Estado encuentra, a través del derecho como expresión máxima de la normativización de dichas valoraciones éticas, para arbitrar su injerencia en los ámbitos donde se desarrolla dicho conflicto axiológico, garantizando así la protección de los derechos humanos de la mujer como ser único, libre e individual.
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Corporeidades normativas da vida: reprodução assistida, aborto, gênero e direito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3150)
Cláudia Elisabeth Pozzi

A normalização das biotecnologias reprodutivas e do aborto traz consigo a convergência do projeto parental associado ao direito fundamental à vida. Objeto de tratados internacionais e constituições, a compreensão jurídica da vida plasma questões de gênero, lutas emancipatórias feministas, parentalidades, práticas sociais e anseios reprodutivos à linha do que é posto por legítimo. Nesse viés, o descarte de embriões, as pesquisas sobre células tronco e o aborto são temas sistematicamente vinculados a esse postulado essencial. A reprodução humana tecnologizada tem por consectários embriões que, no Brasil, podem ser legalmente descartados ou pesquisados. E, em julgamento inacabado (ADI 3150), o Supremo Tribunal Federal principiou decisão sobre a constitucionalidade da pesquisa em embriões humanos, oriundos da reprodução assistida. Na imbricação da polêmica, dá-se obliquamente a retomada da ilegitimidade do aborto. Que diferenças e/ou analogias existem entre embriões excedentários e aborto, entre fecundação e parentalidade? Na hermenêutica jurídica, o direito fundamental à vida é gradativamente tutelado conforme o gérmen estiver fora do corpo (embrião/coisa), dentro do corpo (nascituro/quase-pessoa) ou, novamente, fora do corpo (nascido vivo/pessoa). A corporeidade delimita a prática abortiva dos sucedâneos da reprodução assistida. Na contemporaneidade, a recusa do pai e mãe biológicos aos embriões criopreservados, destinados à pesquisa, é sinal distintivo de progresso social: sem corpo, sem vida legal. No campo da discursividade jurídica, o substrato desta análise procura visibilizar as permanências do gênero integrado às interpretações sobre corporeidades abstratas e naturalizantes do feminino na parentalidade/não-parentalidade, a graduar o modelo normativo da reprodução humana e da vida, mediatizado pelas biotecnologias.
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Aborto e Tecnologias Reprodutivas: conflitos morais, autonomia e sofrimento.
Maria Sheila Bezerra da Silva

Mais do que nunca, temos nos deparado continuamente com notícias de bebês resultantes dos “milagres da ciência” e de mulheres que não conseguem engravidar e que fazem todo tipo de esforço - físico, emocional, financeiro - para alcançar essa meta. Também temos visto nos jornais, nas matérias de revistas, nos argumentos de políticas/os, na militância de feministas, nos sermões de pregadoras/es e na fala de cientistas, talvez com a mesma freqüência, a palavra ‘aborto’ e todo o discurso moral a ela inerente. Estas duas questões, ou “problemas morais” ou “dilemas bioéticos” - o uso das novas tecnologias de reprodução e o aborto - serão utilizadas como instrumentos de sócio-análise ou “arqueologias objetivas de nosso inconsciente” na problematização do projeto escrito por mim e recém-aprovado na pós-graduação em Sociologia da UFPE intitulado A construção do Outro e os dilemas bioéticos relativos ao corpo da mulher a partir do olhar da corrente crítica de inspiração feminista. Para este simpósio pretendo apresentar as bases de tal projeto que tem por objetivo investigar e analisar através do olhar da corrente crítica da bioética - ou bioética de inspiração feminista - as possíveis e prováveis conexões e reverberações dos discursos científicos, religiosos, jurídicos e midiáticos que foram e têm sido construídos socialmente - a respeito das mulheres, nas questões/dilemas bioéticos - e ademais, decisões políticas/implicações normativas - que dizem respeito à vida e ao corpo das mesmas.
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As tecnologias con(tra)ceptivas a partir de noções de pessoa: (des)construindo as significações de morte e vida.
Érica Quináglia Silva, Camila Guedes Codonho

O seguinte trabalho visa propor uma reflexão antropológica acerca das questões relativas ao aborto e às tecnologias reprodutivas conceptivas a partir das noções de pessoa levadas a cabo nas teorias sobre as sociedades ameríndias e sociedades ditas complexas.
Partindo das questões éticas, jurídicas, políticas e religiosas que envolvem a discussão atual a respeito das pesquisas com células-tronco, bem como a discussão sobre a legalização do aborto, o objetivo desta exposição é (des)construir as significações de morte e vida.
Assim, pretende-se demonstrar a importância de se pensar essas polêmicas sob um ponto de vista cuidadoso, que considera as diversas perspectivas culturais, impondo a este debate esclarecimentos que podem ser úteis a uma discussão sensata e profícua
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Quando a tecnologia conceptiva falha ... De que “aborto” se está falando?
Kátia Maria Straube

Este estudo parte das experiências com as Novas Tecnologias Reprodutivas Conceptivas (NTRc) e focaliza as representações que envolvem as tentativas frustradas para a realização do desejo de filho. Embora os sujeitos da pesquisa tenham obtido sucesso após certo número de procedimentos, tais vivências mobilizaram marcas psicossociais que podem se assemelhar às vivências de abortos involuntários, quando a concepção é buscada e prospectada. A impossibilidade de procriar compromete o indivíduo, discrimina-o, estigmatiza-o socialmente, deixando-o sem lugar no mundo. A reprodução detém um alto valor social veiculado historicamente e a cada tentativa fracassada da tecnologia conceptiva parece concretizar-se uma forma de aborto cujas repercussões sobre o sujeito se configuram como um luto, uma perda talvez irreparável que atesta sua incapacidade normativa, desviante de uma ordem social estabelecida de que a fertilidade é natural a todos. O arsenal cada vez mais sofisticado e complexo de procedimentos biotecnológicos reprodutivos contemporâneos propõe-se à resolução da infertilidade, colocando, muitas vezes em plano secundário, as percentagens de êxito e fracasso em face dos recursos oferecidos por uma tecnologia de ponta. O estudo foi realizado com 9 casais e 2 mulheres, na cidade de Curitiba, PR, que se submeteram às tecnologias reprodutivas e obtiveram filhos que atualmente têm mais de cinco anos.Embora hoje demonstrem positivação às tecnologias reprodutivas, pelo alcance de seus objetivos, os sujeitos confirmam vivências dolorosas a cada tentativa frustrada, numa interface com demandas sócio-culturais relacionadas à reprodução, nem sempre claras quanto aos seus conteúdos simbólicos.
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Laboratório, embriões, mães, médicos e éticas
Marlene Tamanini

Discute-se sobre como o embrião conecta ordens simbólicas, prescritivas e de controle social, quando ele se encontra no útero de uma mulher grávida por relação sexual com um companheiro, e que quando é o caso, ela é imaginada como a dona de um processo que deve resultar em um filho cuja origem é demarcada no ato da concepção que é também circunstanciado pelas condições do encontro entre óvulo e espermatozóide. Em contrapartida, quando este embrião se encontra em outro lugar na ordem simbólica, quando a política é a do laboratório e da intervenção por razões de eugenia, ou de sexagem, ou de diagnósitco pré-implantacional, ele está por sua vez fora da mãe e as óticas sobre valores e éticas se conectam de outro modo. A divisão celular marca o movimento de uma matéria em direção a algo que precisa ainda ser conquistado pelas condições do laboratório, dos processos de intervenção e das decisões de muitos agentes, nem a sacralidade da vida, e nem a culpabilização da mulher se confronta nesse lugar. Situação que por espelhamento, pode jogar matizes importantes na discussão sobre o aborto a partir de ditames éticos compreendidos nessas dinâmicas, onde outras metáforas sobre reprodução, gênero e ciência são engendradas.
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