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Coordenação:
Débora Diniz, Doutora em Antropologia pela Universidade de Brasília e Pós-Doutorado pela Universidade de Leeds (Grã-Bretanha), Professora Adjunta do Departamento de Serviço Social do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Brasília

Tatiana Lionço, Doutora em Psicologia pela Universidade de Brasília; Pesquisadora da ANIS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero

Resumo: Considerar a sexualidade como dimensão fundamental da experiência humana implica na necessidade de proposição de políticas que zelem pelo seu exercício responsável e livre de violência, o que não quer dizer que as práticas sexuais e suas expressões sociais devam se enquadrar em padrões morais rígidos e hegemônicos. A laicidade do Estado brasileiro está assegurada constitucionalmente. No entanto, entraves morais e ideológicos, sustentados no fundamentalismo religioso, comprometem a proposição e implementação de políticas públicas relativas, sobretudo, aos direitos sexuais e reprodutivos. Assegurar a universalidade dos direitos sociais nos campos da educação, saúde e assistência social requer o enfrentamento a processos de estigma associados às distintas formas de vivenciar a sexualidade e seus efeitos. Requer o respeito às orientações sexuais não-heterossexuais e às identidades de gênero não condizentes com o sexo biológico. A laicidade também é um princípio que legitima a decisão das mulheres pela interrupção da gravidez nas situações previstas em lei. A proposta deste simpósio temático é agregar diferentes reflexões e experiências, que contribuam para o desenho e reconhecimento de estratégias para a proposição de políticas públicas que efetivem a laicidade como princípio do Estado, rompendo com os entraves morais que perpassam a consideração do exercício da sexualidade.

Direitos Sexuais e Reprodutivos de Adolescentes e as Políticas Públicas de Saúde: desafios à Atenção Básica.
Ana Roberta Gomes Oliveira e Jorge Lyra

Desde a criação do Programa de Saúde da Família, em 1994, a atenção às necessidades específicas de saúde dos adolescentes foi gradativamente se desligando do modelo verticalizado e especializado (Prosad) para ser acolhida e resolvida nos serviços da Atenção Básica. No entanto, vários estudos têm evidenciado que este público não é prioridade na execução cotidiana das ações e serviços. Justificativas para este fato transitam desde o excesso de atribuições das equipes de Saúde da Família a uma suposta falta de demanda por parte dos adolescentes. Com relação à saúde e direitos sexuais e reprodutivos, chama a atenção o fato de que, não raro, o acesso a ações, insumos e serviços esbarra em uma concepção de adolescência - compartilhada por muitos profissionais e agentes comunitários de saúde - segundo a qual adolescentes seriam, por princípio, irresponsáveis, imaturos e, portanto, não deveriam ter autonomia para tomar decisões na esfera da sexualidade e reprodução. Além disto, a interferência de convicções religiosas pessoais de vários profissionais e agentes comunitários de saúde tem sido identificada por gestores, profissionais e pelos próprios adolescentes como um fator que contribui para mantê-los afastados dos serviços. A partir das reflexões sobre os resultados de duas pesquisas, conduzidas entre 2004 e 2006, que buscaram compreender e avaliar a política de saúde e direitos sexuais e reprodutivos de adolescentes, o presente trabalho objetivou problematizar alguns desafios à implementação de ações e serviços, com este foco, na atenção básica à saúde de Recife/PE.
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Políticas Públicas de Prevenção à Violência de Gênero: A Ação Coletiva como Estratégia de Articulação e Fortalecimento de uma Rede de Proteção
André Diniz; Dalcira Ferrão

A violência urbana no Brasil tem aumentado sua incidência e apresentado características diversificadas que nos remetem à complexidade dos tempos atuais. Especialmente nos aglomerados e favelas, ela se manifesta de forma bem peculiar, dada a situação de exclusão e segregação sócio-espacial que essas comunidades vivenciam historicamente e às inúmeras situações de vulnerabilidade a que estão submetidas. O que se percebe também é que, numa rede de hierarquias sociais mais ampla, esses aglomerados ocupam lugares desprivilegiados, ainda que produzam códigos internos de poder e reconhecimento que ditam papéis e funções específicas para seus membros e reproduzem espaços materiais e simbólicos de desigualdade e opressão. Pretende-se nesse trabalho apresentar a experiência do Projeto “Convivendo Melhor” que consiste numa política pública de prevenção primária à violência em Minas Gerais, gerida e executada por uma parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Instituto Mineiro de Saúde Mental e Social – Albam. Este programa dá especial atenção à violência de gênero e intrafamiliar, buscando elementos na comunidade que permitam o fortalecimento de uma rede local de proteção à mulher. Através de encontros semanais e um processo constante de mobilização social, o programa visa consolidar um grupo de referência comunitária que atue em dois eixos principais: a) reflexões e debates internos, visando problematizar no grupo, temáticas relacionadas à violência, participação, direitos humanos, sexualidade, etc.; b) fomento de ações coletivas que objetivam construir multiplicadores e reproduzir essas reflexões e debates nos diferentes espaços da comunidade, construindo coletivamente um sistema mais equânime de relações entre homens e mulheres e alternativas não-violentas à resolução de conflitos.
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Reflexões sobre a universalidade e a eqüidade no acesso aos serviços de reprodução assistida no SUS.
Bianca Alfano

Considerando os marcos legais e normas que regem atualmente os serviços de Reprodução Assistida (RA) no país - quais sejam, a Constituição Federal, o Código Civil brasileiro, os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Resolução do Conselho Federal de Medicina - a restrição do acesso às tecnologias reprodutivas apenas a casais heterossexuais, com problemas de infertilidade, poderia ser considerada uma violação de direitos sociais, relacionada a uma ausência de laicidade como princípio do Estado? Se a família monoparental está legitimada pela Constituição Federal, quais seriam as justificativas, pelos argumentos do Direito, para a recusa aos serviços de RA a mulheres e homens solteiros, homossexuais ou sem parceria fixa, com ou sem diagnóstico de infertilidade? A partir de uma reflexão sobre as normas de gênero no contexto da biopolítica contemporânea, o presente trabalho tem como objetivo discutir os critérios de acesso às novas tecnologias reprodutivas conceptivas no serviço público de saúde, com base nos princípios de universalidade e eqüidade do SUS. Pretende-se analisar alguns pontos de tensão na área, como a utilização do conceito médico de infertilidade, muitas vezes arbitrário e impreciso, para se restringir o acesso a um direito individual.
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Entre silêncios: a análise de registros dos casos de violência sexual contra mulheres no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia.
Flavia do Bonsucesso Teixeira, Alexwell Rodrigues Campos; Aline Reis; Bruno Ferreira Gonçalves; Gabriella Costa e Silva; Heitor Paes Rezende; João Paulo Martins Campos; Karla Carlos Freitas Barbosa e Marcelo Bernardes da Silveira

Este trabalho é resultante da pesquisa realizada nos prontuários das usuárias atendidas no HC/UFU no período de novembro de 2003 a novembro de 2007. O recorte temporal obedeceu ao critério da implantação da notificação compulsória para violência através da Lei No 10.778, de 24 de novembro de 2003 que estabeleceu a notificação compulsória, no território nacional, dos atendimentos de violência contra a mulher realizados em serviços de saúde públicos ou privados. Teve como objetivo observar o cumprimento da Norma Técnica de Prevenção de Tratamento dos Agravos resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, perscrutando a tensão entre os discursos normativos, os discursos técnicos -que informam sobre a atuação profissional- e as respostas oferecidas para o enfrentamento desta problemática no contexto da emergência/urgência. Nessa pesquisa trabalhamos com um universo composto por 89 prontuários. As análises dos dados mostram que o pronto socorro é a principal porta de entrada e nos casos de violência sexual, os encaminhamentos são para o serviço de ginecologia. Diferentemente dos “silêncios” identificados nos prontuários, os procedimentos compreendidos como específicos desta área foram realizados e registrados em consonância com o que está estabelecido pela Norma Técnica. Compreendemos que na maioria dos casos, a violência sexual não foi considerada como uma questão de saúde, o problema identificado foi reduzido à queixa ginecológica e assim tratado. Essa preocupação centrada na assistência pode ser compreendida como reflexo de uma formação baseada na especialização do conhecimento e a pulverização do sujeito, e principalmente no silenciamento da violência contra mulher.
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Análise discursiva dos direitos sexuais e reprodutivos e das políticas públicas dirigidas as mulheres nos artigos da Revista de Saúde Pública no período de 2004 a 2007.
Jacqueline Brigagao

A produção e a circulação do conhecimento científico refletem e orientam práticas acadêmicas e sociais. Neste sentido, o presente estudo busca explicitar nos artigos científicos de uma revista de grande circulação nacional no campo da saúde pública os principais argumentos e repertórios utilizados na discussão acerca dos direitos sexuais e reprodutivos e das políticas públicas dirigidas as mulheres. Este estudo esta orientado pela perspectiva construcionista em Psicologia Social, para a qual, todas as formas de conhecimento são construídas socialmente e estão intimamente atreladas as condições históricas e sociais em que são produzidos (Spink, 2000).Assim , busca-se identificar a rede de argumentos utilizados para falar sobre os direitos sexuais e reprodutivos e sobre as políticas públicas para compreender que saberes estão sendo produzidos, com que noções eles se articulam e que práticas eles engendram., Este estudo esta sendo realizado dentro da pesquisa: “Análise discursiva dos repertórios utilizados nos estudos relativos a mulher, gênero, direitos sexuais e reprodutivos na Revista de Saúde Pública”.
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Transexualidade e políticas de saúde pública no Brasil
Márcia Aran

Este trabalho tem como objetivo discutir a transexualidade no contexto das políticas de saúde pública no Brasil. Para isto, a partir da análise dos principais Serviços que prestam assistência a usuários transexuais no Brasil (Pesquisa: Transexualidade e saúde: condições de acesso e cuidado integral, IMS UERJ /DECIT MS) pretende-se discutir os principais desafios para a gestão de políticas públicas baseadas na integralidade e equidade, que embora sigam um protocolo de assistência não tenham como única referência terapêutica a realização do diagnóstico de transexualismo e a cirurgia de transgenitalização. Observa-se que a diversidade do acompanhamento terapêutico a transexuais envolve ações de (1) redução de danos orgânicos por uso continuado de hormônios para alteração dos caracteres sexuais secundários, através da hormonioterapia, (2) psicoterapia, que não necessariamente restringe a meta terapêutica à tomada de decisão sobre a cirurgia, mas abrange vários aspectos da subjetividade dos usuários, o que muitas vezes significa o desenvolvimento de estratégias de melhoria das relações sociais que se estabelecem no cotidiano da família, do trabalho e dos demais espaços de convivência, (3) assistência social, através do apoio na superação de processos discriminatórios e excludentes no âmbito da família, trabalho, educação e lazer (4) cirurgia de transgenitalização e cirurgias complementares, (5) além de assistência jurídica. No entanto, tendo como referência trabalhos que se destacaram pela crítica a patologização da transexualidade nas áreas da saúde coletiva, psicanálise e das ciências sociais, pretende-se destacar a importância de compreendermos a diversidade de formas de subjetivação e de construção de gênero na transexualidade.
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Entre a universalidade e a particularidade: entraves para a consolidação do direito à saúde de transexuais
Izis Morais Lopes dos Reis

Em 2004, o Ministério da Saúde implantou o Comitê Técnico de Saúde para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CT GLTB) a fim de construir ações e caminhos políticos que garantam o direito à saúde destes segmentos, de acordo com seus desejos e necessidades. Entretanto, este CT é uma estratégia inserida em um contexto de disputas entre perspectivas concorrentes para a definição de quais rumos a ação estatal em saúde deve seguir. Este trabalho é parte de reflexões presentes em minha dissertação de mestrado sobre as interfaces entre política, saúde e transexualidades, com pesquisa realizada sobre a atuação do CT GLTB. A problemática a qual o texto está vinculado é referente à busca pela compreensão de como as políticas públicas constroem (e são construídas) subjetividades que se encarnam em duas dobradiças: por um lado, corporalidades específicas; por outro, valores, emoções, auto-percepção e modos de vida de um grupo que articula demandas pela visibilidade de sua condição desvinculada de idéias patologizantes. Para isto, o artigo apresenta diversas perspectivas de profissionais envolvidos com o campo da política de saúde brasileira e atenção à população de transexuais, e tem como foco central analisar as tensões presentes no debate sobre os significados da universalidade e das particularidades (ou diferença), significados estes (re)produzidos a partir da inserção social e crenças morais dos sujeitos que falam (técnicos do MS e representantes do judiciário). Esta tensionalidade se encontra na pergunta: a quem garantir acesso aos serviços públicos de saúde quando são constituintes deste campo a consciência do impacto das relações assimétricas de poder nos processos saúde-doença, uma legislação que tem como princípio a universalidade e, ao mesmo tempo, a existência de uma realidade de escassez de recursos públicos?
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Paradoxos entre o acesso a saúde e a patologização: Algumas considerações sobre a psiquiatrização da transexualidade
Daniela Murta

Desde a aprovação pelo Conselho Federal de Medicina, em 1997, da resolução que autoriza a cirurgia de transgenitalização em transexuais no Brasil, nota-se que, seguindo uma tendência internacional, a psiquiatrização da transexualidade tornou-se um eixo de orientação da prática clínica nos diversos serviços que se constituíram no país. Partindo do princípio que a readequação sexual teria um caráter terapêutico visto que “o paciente transexual é portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual com rejeição do fenótipo e tendência à automutilação ou auto-extermínio” (Resolução 1482/97), observa-se como referência primeira uma interpretação patologizada da experiência transexual que é, na atualidade, condição de acesso à assistência médica e jurídica para essas pessoas. Frente a isso, é possível perceber que a institucionalização da assistência a transexuais está absolutamente condicionada a um diagnóstico psiquiátrico que se por um lado permite o acesso ao tratamento e o exercício de cidadania, por outro é um vetor de patologização e estigma, que muitas vezes acaba por atribuir uma desordem psiquiátrica ao paciente sem problematizar as questões históricas, políticas e subjetivas dessa definição. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise da construção do diagnóstico de Transtorno de Identidade de Gênero buscando compreender de que forma se deu historicamente a patologização da transexualidade e problematizar tal compreensão como condição de acesso ao tratamento na rede pública de saúde.
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Sexualidades e Gêneros: questões introdutórias
Dayana Brunetto Carlin dos Santos

O presente artigo pretende apresentar conceitos gerais acerca dos estudos recentes sobre as relações entre os gêneros e sexualidades. Inicialmente propõe que nos despojemos de conceitos pré-concebidos acerca da orientação sexual manifestada sob diversas formas e que, independente de nossas vontades, adentra os ambientes escolares. Também discute a importância das escolhas lingüísticas que fazemos como demonstração das impressões adquiridas no nosso convívio social. Concomitantemente, propomos a efetivação da postura de respeito aos direitos humanos e à diversidade na perspectiva da educação escolar, sobretudo. Por fim, apresentamos a legislação pertinente a essas discussões propondo uma mudança nas práticas de nossos professores e professoras.
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Sexualidade, “fundamentalismo” e laicidade: Intepretações, conflitos, interrogações
Sonia Correa

O terceiro capítulo do livro Sexuality, Health and Human Rights - escrito em co-autoria com Richard Parker e Rosalind Petchesky (em publicacão pela Routledge/UK) - intitula-se “O melancólico “retorno do religioso” ( The sad “return of the religious”). Nele problematiza-se o uso corrente e indiscriminado do termo “fundamentalismo” – que nomeia um fenômeno histórica e contextualmente específico - para descrever manifestações muito diversas de extremismo e dogmatismo religioso que marcam a cena contemporânea. Examinam- se, as concepções de gênero e sexualidade expressas pelas correntes dogmáticas presentes na doutrina católica, no islamismo e hinduismo. E, em seguida, analisam-se discursos e realidades que permitem compreender melhor a lógica subjacente a essas posicões dogmáticas e os conflitos que delas decorrem, bem como os fatores não religiosos que, em muitos casos, os determinam ( o discurso doutrinário do Vaticano, as aplicação da Shari’a no norte da Nigéria, a hindutva e genocídio do Gujarat, Índia). O tema da secularização ou laicidade é tratado num último bloco em que se mapeia tanto a trajetória quanto os limites da secularização/ laicização na era moderna. E, mais especialmente, levantam-se algumas interrogações quanto à possibilidade de que, nas condições contemporâneas, o simples retorno à laicidade – tal como a cohecemos - seja garantia automática da pluralidade sexual e do respeito aos direitos sexuais. O trabalho proposto para o simpósio pretende sintetizar algumas idéias e argumentos centrais do capítulo que, o meu ver, merecem ser debatidas no contexto brasileiro.
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Estado, moral e liberdades: ações políticas para garantir o exercício de direitos
Ivan Augusto Baraldi e Marcelo Eibs Cafrune

O Brasil constitui-se oficialmente em um Estado laico, contudo, tanto a Constituição Federal como a legislação infraconstitucional sofrem influências de caráter religioso. Tais influências têm, como se pretende demonstrar, fortes origens na tradição cristã que, embora seja aparentemente majoritária, não é compartilhada pela totalidade dos cidadãos. No presente trabalho pretende-se indicar alguns elementos para superar as influências sacras sobre a legislação nacional, que restringem a autonomia de dois grupos sociais: os homossexuais e as mulheres. O principal valor religioso difundido quanto à sexualidade, relacionado com a Igreja Católica, parece corresponder ao relacionamento heterossexual visando à reprodução. Por sua vez, o ordenamento jurídico brasileiro nega aos homossexuais direitos equivalentes às relações heterossexuais e combate o exercício da autonomia reprodutiva feminina, proibindo o abortamento voluntário, através da sua criminalização. Nesse contexto cabe observar como iniciativas inovadoras podem modificar o quadro de repressão e limitação ao exercício de direitos. A laicidade do Estado somente pode ser garantida por meio do reconhecimento das diversas sexualidades e da autonomia dos sujeitos, sendo necessário, por um lado, a difusão de políticas para o respeito às orientações não heterossexuais e, por outro lado, a garantia do direito das mulheres de optar pela (não) reprodução. Nesse contexto, pretende-se discutir como programas educativos (na televisão e nas escolas) podem modificar as relações sociais no sentido do reconhecimento das diversas expressões identitárias quanto à sexualidade e, ainda, avaliar a pertinência de uma discussão ampla sobre legalização do aborto por meio de, por exemplo, um plebiscito nacional.
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Liberdade de Cátedra e Direitos Sexuais e Reprodutivos: Promovendo uma norma constitucional no Brasil
Débora Diniz

A liberdade de cátedra pressupõe que uma das obrigações fundamentais do trabalho acadêmico é transmitir e promover o conhecimento sem qualquer restrição ou constrangimento. Para tanto, a Constituição de 1988, no artigo 206, reconhece a liberdade de cátedra como uma norma para o ensino e a pesquisa nas universidades brasileiras. Estima-se que 20% das instituições de ensino superior brasileiras sejam confessionais, isto é, são entidades que, por um lado, estão obrigadas a respeitar e promover o pluralismo de idéias, mas por outro estão também autorizadas a atender uma determinada orientação confessional.
O objetivo desta pesquisa é fomentar a criação de mecanismos jurídicos que garantam, promovam e protejam o ensino e a pesquisa em direitos sexuais e reprodutivos no Brasil, fortalecendo a norma constitucional da liberdade de cátedra. Ressalta-se que o tema dos direitos sexuais e reprodutivos é recente no ensino e na pesquisa universitárias no Brasil, impulsionado principalmente pelas conferências internacionais dos anos 1990 e pela regulamentação da Lei de Planejamento Familiar.
Percebe-se ainda que a maior parte de grupos que estudam essa temática cadastrados no CNPq vincula-se a universidades públicas, sendo apenas um de universidade privada e nenhum de universidade confessional. A questão central dessa pesquisa é a promoção de garantias constitucionais para a liberdade de cátedra para o ensino e a pesquisa em direitos sexuais e reprodutivos no ensino superior brasileiro.
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O Estado brasileiro e a questão do aborto: a influência das falas parlamentares e religiosas na discussão de políticas públicas.
Fernanda P. Amaral

Nesta comunicação, pretendo oferecer pontos de reflexão sobre a delicada relação entre Estado e Igreja num contexto de laicidade, como no caso do Brasil. Usarei como pano de fundo a discussão sobre a revisão da legislação restritiva quanto ao abortamento no país. Para tanto, farei um breve levantamento de posições de alguns parlamentares quando da discussão na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) de determinados Projetos de Lei sobre a questão do aborto e as falas de alguns religiosos pertencentes à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, bem como falas do Papa (João Paulo II e Bento XVI) quando da presença desse representante da Igreja no país. Outro ponto relevante de discussão revela a presença de bancadas religiosas no Congresso voltadas justamente para impedir qualquer futura lei que flexibilize a criminalização do aborto no país, como é o caso claro da “Frente Parlamentar em Defesa da Vida- Contra o Aborto”. É interessante ressaltar que o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão,defende a discussão na sociedade sobre a descriminalização do aborto e o Presidente do Brasil – Luís Inácio Lula da Silva – destacou que é contra o aborto, mas a favor da revisão da legislação para estancar os índices de mortalidade materna oriundas de abortamentos inseguros.Desta forma, poderemos refletir sobre a influência dessas falas para o pensamento da sociedade brasileira, e sobre a influência e poder da Igreja para a feitura de políticas públicas voltadas para os direitos reprodutivos que são parte importante dos Direitos Humanos, devendo ser assegurados pelo Estado
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20 anos de pesquisas brasileiras sobre aborto: o debate brasileiro nas publicações científicas
Flávia Squinca; Debora Diniz; Kátia Braga; Marilena Corrêa

O aborto é um tema que se manteve na pauta de pesquisas brasileiras nos últimos vinte anos. Há uma abundância de fontes, o que constitui um forte indício da importância do tema para a saúde pública no País.
O objetivo da pesquisa foi oferecer uma síntese dos resultados de pesquisa sobre aborto, com especial atenção às evidências que sinalizavam os desafios de saúde pública. O fio condutor da síntese foi a tese do “aborto como uma questão de saúde pública no Brasil”. Em larga medida, este é o plano de fundo: são vinte anos de pesquisas sobre aborto com mulheres que buscam o serviço público de saúde para hospitalizações. Os resultados confiáveis das principais pesquisas sobre aborto no Brasil comprovam a tese de que a ilegalidade traz conseqüências negativas para a saúde das mulheres, pouco coíbe a prática e perpetua a desigualdade social.
Enfrentar com seriedade esse fenômeno significa entendê-lo como uma questão de cuidados em saúde e direitos humanos, e não como um ato de infração moral de mulheres levianas. E para essa redefinição política há algumas tendências que se mantêm nos estudos à beira do leito com mulheres que abortaram e buscaram o serviço público de saúde: a maioria é jovem, pobre, católica e já com filhos. Por isso, a compreensão do aborto como uma questão de saúde pública em um Estado laico e plural inaugura um novo caminho argumentativo, no qual o campo da saúde pública no Brasil traz sérias e importantes evidências para o debate.
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Internet e ativismo religioso
Magaly Pazello

A Internet consolidou-se na virada deste século, entre outros aspectos, como um ambiente privilegiado para a comunicação, a informação e o acesso ao conhecimento, para o exercício da (e na luta pela) liberdade de expressão, para o trabalho de advocacy na defesa de direitos, bem como para a propagação de idéias e valores –culturais, religiosos, morais–, configurando-se assim numa nova esfera de poder. Neste novo cenário grupos religiosos e indivíduos inauguram um nova modalidade de ativismo político e se destacam no uso estratégico da Internet: disponibilização de conteúdos, produção de sentidos e formação de redes virtuais de informação; exploração de recursos de interatividade; formação de comunidades e grupos para ativismo político (realização de campanhas, lobby e pressão sobre a opinião pública, em especial sobre questões relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos; ciência; e as relações entre público e privado que afetam não apenas as relações de gênero como também a noção de liberdade de expressão).
Este trabalho apresentará alguns resultados de pesquisa realizada entre 2007 e 2008 sobre a presença na Internet do fundamentalismo cristão, no Brasil. Serão enfocadas as interações e estratégias utilizadas para construir uma plataforma de lobby e fortalecimento das ações de grupos fundamentalistas para tensionamento das noções de Estado laico e disputa discursiva sobre o sentido da palavra "laicidade". Este trabalho parte tanto da perspectiva da agenda feminista para cosntrução de uma sociedade democrática e com justiça de gênero como também de trabralhos críticos sobre a revivescência religiosa como desafio para o século XXI.
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As Temáticas Gênero e Sexualidade na Escola: Inclusão ou Exclusão?
Beatriz Maria Megias Ligmanovski Ferreira

O presente artigo consiste em uma reflexão sobre a educação, as relações de gênero e sexualidade na construção de novos conhecimentos, tentando detectar possíveis aproximações e afastamentos entre eles. Para tanto, o artigo está dividido em três partes. Na primeira parte, apresenta conceitos como: gênero, sexualidade e o relato de uma experiência de sensibilização de professores e professoras. A seguir, faz-se uma reflexão do porquê falar de gênero e sexualidade na escola e finalmente aponta-se alguns questionamentos como: Qual a percepção dos professores sobre gênero? Que obstáculos impedem a entrada do tema "gênero" na escola? A escolha da temática gênero, como eixo norteador se deve ao fato de que, tanto gênero, sexualidade, como educação, são conceitos que estão inter-relacionados com o processo da construção social de homens e mulheres. Através da sensibilização dos profissionais de educação, espera-se que novas perspectivas sobre velhas questões de gênero e as diversas manifestações da sexualidade sejam contempladas, como: as relações de poder, o determinismo biológico e social, a dicotomia entre os homens e mulheres no espaço privado, no trabalho, na ciência. É através da apresentação desta temática, gênero nos cursos de sensibilização ou capacitação aos professores, que se abre diferentes olhares, lugares e espaços sobre a temática, que contemple o ser humano na sua individualidade e pluralidade em todas as dimensões sociais, econômicas, tecnológicas, científicas, políticas, de gênero, raça, entre outras.
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As contribuições dos estudos de gênero e sexualidade no cotidiano escolar dos docentes
Fabiane Freire França , Geiva Carolina Calsa

O estudo das práticas e significações atribuídas pelos professores ao gênero e à sexualidade possibilita refletir como as relações pessoais cotidianas, o que é aparentemente rotineiro, não causa indignação. Em conseqüência disso, valores e preconceitos sustentam os mecanismos de produção das várias formas de exclusão e desigualdades sociais na instituição escolar. No processo de ensino-aprendizagem escolar se reproduzem conflitos decorrentes das relações de poder existentes entre sujeitos com valores, idéias, interesses e hábitos diferentes. Todavia, o ambiente escolar é restrito a um modelo de aluno que deve corresponder à norma social: um menino ou uma menina com as características de gênero, heterossexualidade e estrutura familiar compatíveis com o que é esperado pela sociedade. A partir dessa concepção questiona-se como os conflitos relacionados aos conceitos de gênero e sexualidade se manifestam nas relações escolares. Para responder a essa problematização, foram realizadas sessões de intervenção pedagógica com professores de 5ª e 6ª séries de uma instituição pública do município de Sarandi/PR , nas quais foram relatadas e discutidas situações observadas pelos professores sobre o tema gênero e sexualidade. A análise desses dados evidencia que os conceitos e práticas escolares explícitos e/ou implícitos vivenciados na escola favorecem a produção e reprodução da identidade de gênero e sexualidade dos alunos de uma forma limitada e restrita ao modelo hegemônico estabelecido socialmente.
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Qual diversidade sexual dos livros didáticos brasileiros?
Thaís Imperatori, Tatiana Lionço, Débora Diniz e Wederson Santos

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) avalia obras didáticas a serem distribuídas para as escolas públicas, buscando qualificar o material de acordo com as diretrizes e parâmetros curriculares nacionais. A orientação sexual é um dos temas transversais propostos nos Parâmetros Curriculares Nacionais, e o MEC é um dos responsáveis por assumir o compromisso com a implementação do Programa Brasil sem Homofobia. Nessa pesquisa, foi analisada uma amostra dos livros didáticos mais distribuídos para as escolas públicas, em uso nos anos 2007 e 2008, referentes ao PNLD e PNLEM. O objetivo da pesquisa é verificar qual discurso sobre a diversidade sexual estaria veiculado nessas obras, atentando à existência de conteúdos homofóbicos. Foram analisados 61 livros didáticos referentes ao ensino fundamental (Alfabetização, Língua Portuguesa, Ciências e História) e ao ensino médio (Língua Portuguesa, Ciências e Biologia). Foi analisada também uma amostra dos livros sobre Ensino Religioso e Orientação Sexual publicados comercialmente pelas principais editoras que possuem livros distribuídos pelo PNLD e PNLEM. Os principais resultados verificados tanto nos livros didáticos quanto nos livros comerciais sobre Ensino Religioso e Orientação Sexual foram a omissão da discussão sobre diversidade sexual, o predomínio da perspectiva biológica na discussão sobre sexualidade e a naturalização dos papéis de gênero e da família heterossexual. Pode-se supor que o silenciamento sobre as práticas homoeróticas endossa o discurso heteronormativo hegemônico, contribuindo para a manutenção da dinâmica homofóbica no campo escolar.
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Significando a diversidade sexual: uma análise dos dicionários em uso nas escolas públicas.
Wederson Santos, Tatiana Lionço, Débora Diniz e Thaís Imperatori

O Ministério da Educação, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE), vem atuando na qualificação do material didático utilizado nas escolas públicas no país. Os dicionários são compreendidos como importantes ferramentas para a aquisição de vocabulário e para o ensino-aprendizagem da leitura e escrita. Além de atender às necessidades específicas a cada faixa etária, os dicionários devem atentar para a sua adequação com as diretrizes apresentadas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). A orientação sexual é um dos temas transversais propostos nos PCNs, compreendendo desde questões da prevenção às DST/Aids e da gravidez na adolescência, até a problematizarão de preconceitos associados ao gênero, bem como à homofobia. O Ministério da Educação é um dos setores governamentais a assumir o compromisso com a implementação do Brasil sem Homofobia – Programa de combate à violência e discriminação contra GLBT e de promoção da cidadania homossexual. Nessa pesquisa analisamos 24 dicionários distribuídos pelo Programa Nacional Biblioteca na Escola e pelo Programa Nacional do Livro Didático de 2006, objetivando verificar que significados relativos à diversidade sexual permeiam esses instrumentos pedagógicos. Os verbetes analisados foram: homossexualidade, homofobia, sexualidade, sexo, sexismo, casamento, família, homem, mulher, Aids, gay, lésbica, bissexual, travesti e transexual. Os principais resultados verificados foram: a omissão de verbetes relacionados à sexualidade nos dicionários infantis, a naturalização dos papéis de gênero e da família heterossexual, o predomínio da perspectiva biológica na significação do sexo e da sexualidade, e a incidência de conotação patológica para as homossexualidades.
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O Ensino Religioso nas Escolas Públicas Brasileiras: qual pluralismo?
Kátia Soares Braga; Tatiana Lionço; Thaís Imperatori; Wederson Santos

O tema da laicidade no ensino público foi uma das pedras de toque da lei de laicidade francesa em 1905. Desde então, a França tornou-se um modelo internacional de compreensão da laicidade como neutralidade confessional do Estado. O Brasil adota uma perspectiva diferente diante do fato religioso: parte-se do pressuposto da pluralidade religiosa, e o esforço político é por garantir mecanismos de tolerância no espaço público. Mas a expressão pública da tolerância à diversidade moral assume a anterioridade do fato religioso na vida social: ou seja, o fato religioso não se assemelharia a outras expressões simbólicas da sociedade brasileira, haveria privilégios para a garantia de sua expressão. A presente pesquisa analisou como o ensino religioso é regulamentado pelo Ministério da Educação e pelas Secretarias de Educação Estaduais e avaliou a qualidade dos livros didáticos de ensino religioso em circulação para o ensino público fundamental. Foram analisadas todas as leis, regulamentações federais e estaduais sobre o ensino religioso em escolas públicas e foi realizada uma análise de uma amostra de livros didáticos em circulação sobre ensino religioso para análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa mostram um mapa da regulamentação brasileira sobre ensino religioso. É possível afirmar que existe uma anterioridade do fato religioso frente à constitucionalidade laica brasileira, representada pelo predomínio de expressões de algumas religiões no ensino religioso em detrimento de outras. Essa constatação ameaça os princípios laicos e democráticos do país.
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