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41 - Exclusão social, poder e violência II

Coordenação:
Profa. Dra.  Catarina Maria Schmickler
UFSC

Profa. Dra. Myriam Raquel Mitjavila
UFSC

Este simpósio pretende aglutinar investigações e debates sobre processos de exclusão e situações de violência que afetam um grande número de mulheres, principalmente aquelas que pertencem aos segmentos socialmente mais vulneráveis dos setores populares no contexto latino-americano. Pretende-se, assim, reunir trabalhos que contribuam para uma melhor compreensão do papel das relações sociais de gênero na construção de desigualdades que afetam: (i) o exercício dos direitos mínimos que configuram respeitabilidade e dignidade para a vida humana; (ii) o acesso às políticas públicas que venham ao encontro de necessidades básicas; (iii) a inserção no mercado de trabalho; (iv) as possibilidades de representação social e política.
Os debates pretendem enfocar, a partir de uma perspectiva de gênero, aspectos do problema que se manifestam tanto nos  espaços públicos como na esfera privada, permitindo, dessa forma,  identificar estudos e novas maneiras de problematizar questões referentes a processos  de dominação e resistência, situações de risco,  vulnerabilidade, discriminação e violência, bem como outros associados à emergência de novos padrões na divisão sexual do trabalho e às perspectivas de empoderamento das mulheres.

Violência Sexual Intrafamiliar: a suscetibilidade feminina
Rita de Cássia Barbosa de Sousa; Tânia Rocha Andrade Cunha (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia)

A violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes tem sido constatada no cotidiano da sociedade, apresentando no seu contexto um alto índice de vítimas do sexo feminino. Os crimes de natureza sexual adquirem tamanha relevância porque, muitas vezes, são praticados por pessoas que têm relação estreita com a vítima. Além disso, as vítimas envolvidas nesses crimes são prejudicadas em seus direitos. Nesse sentido, é necessário investigar se família e escola têm desempenhado o papel de promotoras do bem-estar e segurança de crianças e adolescentes. Essa realidade será analisada por meio de dados obtidos na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Vitória da Conquista, referentes ao ano de 2006, no intuito de conhecer as vulnerabilidades das vítimas nos casos que envolvem violência sexual.
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Homens, Masculinidades, Exploração Sexual e Violência Sexual
Christine Ricardo; Gary Barker (Promundo)

De diferentes formas e em diferentes contextos, a exploração sexual e a violência sexual são conhecidas pela atuação dos homens como perpetradores, e pelas meninas e mulheres como vítimas. Podemos afirmar que isso se dá por conta de normas sociais relacionadas a questões de gênero e sexualidade, notadamente o desequilíbrio de poder na relação entre homens e mulheres. O foco de pesquisas, programas e políticas públicas voltadas ao enfrentamento dessa problemática têm sido a assistência às vítimas e pouca atenção à importância da inclusão dos homens para prevenir tais comportamentos. Os autores fizeram uma revisão da literatura nacional e internacional referente a homens, masculinidades, exploração e violência sexual para compreender as diferentes normas sociais e culturais que contribuem para a prática da violência sexual e para a demanda pela prostituição e exploração sexual. Ainda que existam fatores individuais associados tais práticas por parte dos homens, o uso dessa forma de violência se insere em normas sociais mais amplas que definem o que é ser homem, o exercício da sexualidade masculina e as relações de poder entre homens e mulheres. Existem programas de intervenção voltados para homens que incluem os temas da exploração sexual, e outros que questionam as normas vigentes sobre masculinidades de maneira mais ampla (com alcance limitado e sem avaliação de impacto). Em termos de políticas públicas, há uma tendência de sair da perspectiva tão somente punitiva para uma perspectiva preventiva. Conclui-se que é necessário ter intervenções que questionem as normas de gênero que contribuem para tais práticas.
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Poder arbitrário e crise de autoridade: condicionantes para a naturalização da violência contra crianças e adolescentes
Francieli Jaqueline Gregório (UEL)

A violência doméstica é uma das várias formas de expressão de violência que, desde os tempos mais remotos, tem sido praticada por alguns adultos contra as crianças e adolescentes. A raiz do fenômeno da violência está associada ao contexto histórico, social, cultural e político em que ela se insere, e não pode ser compreendida como uma questão decorrente de conflitos interpessoais.
A literatura especializada entende a violência como um fator estreitamente ligado a idéia de poder e de autoridade.
Quando nos reportamos ao contexto da sociedade brasileira, deve-se considerar a forma de organização sócio-política predominante nessa sociedade: o patriarcalismo (ou poder patriarcal). O poder patriarcal coordena o ambiente doméstico a partir do estabelecimento de uma fronteira que equivale aos limites da propriedade privada.
No patriarcalismo esta pressuposto um modelo específico de autoridade, o qual se representa na figura do homem, adulto, que é o provedor das condições materiais, pela segurança de seus pares e, ao mesmo tempo, dirigente das regras e valores sociais. E todos esses valores e regras são passados através da educação.
Contudo, quando está-se diante da ameaça ou mesmo da degeneração do exercício da autoridade, muitas vezes, costuma-se recorrer ao uso da força (violência) para imputar ao outro a obediência a uma regra ou norma.
Neste sentido, o presente artigo tem o objetivo de apresentar considerações sobre o exercício do poder e da autoridade, buscando apreender as formas como eles se apresentam, socialmente na educação de crianças e adolescentes.
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Violência Psicológica contra a mulher na relação conjugal
Gleidismara dos Santos Cardozo de Castro Franzoni (NEIM/UFBA)

Alicerçada na Teoria Feminista, pretendo analisar o fenômeno da violência psicológica contra mulheres casadas, utilizando gênero como categoria que possibilita compreender as características históricas e sociais das vivências de mulheres e homens. As ações feministas, baseadas no lema de que o pessoal é político, tem buscado desvelar o pacto social de silêncio que protege agressores, evita intervenções externas e perpetua as relações abusivas. Percebo que é uma violência invisibilizada, permanece no âmbito privado por fatores individuais e sociais, além disso, pode atingir qualquer mulher, independente do nível intelectual, econômico ou social, embora as experiências sejam diferenciadas. Há na violência psicológica contra mulheres muito mais do que os aspectos visíveis, como a violência física ou objetalização do corpo, deixa “hematomas na alma”, porque ocorre nas humilhações, nas atitudes vexatórias, nos constrangimentos, na omissão na realização das tarefas domésticas e divisão das responsabilidades conjugais, que violentam cotidianamente, tentando destruir a auto-estima da mulher, sua capacidade de reação, sua individualidade, sua liberdade, sua vivência como cidadã. Utiliza técnicas aprimoradas de domínio, instrumentos de controle, monitoramento das ações, cerceando as liberdades, as atitudes, as idéias, os desejos, o gostar, o vestir, as amizades. Não bastasse a violência psicológica por si só produzir efeitos desastrosos para as mulheres, ela pode desencadear inúmeras outras violências, que vão desde a patrimonial, a física, a sexual, até o femicídio. É nossa função social difundir idéias que possibilitem a transformação das relações sociais de gênero por meio do esclarecimento e do debate sobre a violência psicológica.
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Mulheres encarceradas: culturas ou vítimas?
Ivna Borges da Costa (Universidade Federal Rural de Pernambuco)

A violência contra a mulher não está apenas no âmbito do aspecto físico, mas também na dificuldade de acesso à educação e, consequentemente, ao trabalho. Mulheres pobres que se encontram enredadas numa situação que articula aspectos tais como maternidade sem cônjuge, ser chefe de família e oriundas do meio rural, se vêem envolvidas na prática de atos delituosos. O difícil acesso a oportunidades de inclusão social somados ao desemprego, pouca ou nenhuma escolaridade para o acesso ao mercado de trabalho, filhos pequenos sob sua responsabilidade, pode contribuir para o ingresso e permanência na criminalidade. A ilusão de conseguir uma forma rápida de ganhar dinheiro para solucionar os problemas urgentes diante das necessidades básicas de sua família acaba se tornando um atrativo para a prática de crimes, levando-as principalmente ao tráfico de entorpecentes. Pesquisa realizada na Colônia Penal Feminina, em Recife/PE., mostra que a maioria das encarceradas não possui instrução formal, por não iniciar ou abandonar os ciclos escolares; um terço dessas mulheres nunca ingressaram no mercado de trabalho, estando envolvidas com o tráfico de drogas; e ainda, a quase totalidade originada de diferentes regiões do interior de Pernambuco. A ausência de uma qualificação profissional e as poucas oportunidades disponíveis para essas mulheres que se encontravam submetidas a situações de pouco ou nenhum recurso, formam um cenário devastador para ela e sua família, quando retirada compulsoriamente para cumprir pena.
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Violência Doméstica na infância da baixada fluminense
Leila Maria Amaral Ribeiro (UFRRJ)

Este trabalho pretende apresentar os resultados do projeto de pesquisa: Violência Doméstica na infância da baixada fluminense do Programa Multidisciplinar de Estudos da Violência Doméstica que integra a Linha de pesquisa Violência doméstica e Psicanálise do Grupo de pesquisa Articulações Contemporâneas (ArtCon - CNPq). Parcerias do grupo: Núcleo de Assistência Integrada a Pesquisa e ao Ensino (NAIPE) e Curso de Especialização em Saúde Mental da Infância e adolescência do Serviço de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Universidade Federal do Rio de Janeiro – SPIA/IPUB/UFRJ. O objetivo da pesquisa foi conhecer o trabalho executado pelos conselhos tutelares de Nova Iguaçu na baixada fluminense por meio do mapeamento dos casos notificados no período de 2003 a 2005. A coleta de dados foi realizada via questionário que permitiram obter informações sobre a criança, tais como sexo, idade, escolaridade, renda e constituição familiar. Outro aspecto investigado foi quanto o tipo de violência, seu início e freqüência, quem identificou e como, quem tomou as primeiras providências e quais foram. Em relação a notificação o interesse foi saber quem notificou ao CT, quanto tempo após a identificação se deu a notificação e se a criança tinha sido informada disso, além de procurar conhecer os efeitos dessa ação. Quanto ao autor da agressão o interesse foi quanto a idade, constituição familiar, providências adotadas, conseqüências e como ficou o relacionamento dele com a criança. Pretende-se com essa pesquisa consolidar políticas públicas na área.
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O abuso sexual numa perspectiva de gênero: o processo de responsabilização da vítima
Marilei Teresinha Schreiner (Prefeitura Municpal de Blumenau/SC)

Resultados de pesquisas revelam, de forma bastante evidente, que nas relações de gênero na dinâmica da família abusiva, reproduzem-se relações de dominação e subordinação com uma freqüente naturalização da subordinação das mulheres. O abuso sexual, assim como outros tipos de violência sexual, é um ato de abuso de poder e não simplesmente um ato sexual. As relações de gênero desenvolvidas nas famílias onde ocorre abuso sexual contribuem para a (re)vitimização de meninas que sofrem abuso sexual, através de sua responsabilização.O sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, por sua vez, não é capaz de proteger as meninas vítimas de abuso sexual da imputação de responsabilidade pelo abuso sofrido. Pesquisas revelam ainda a freqüente responsabilização das mães/madrastas pela violência sexual praticada, independente do seu grau de envolvimento, ensejando a culpabilização da figura feminina. É preciso reconhecer nas mulheres e meninas vítimas de quaisquer formas de violência e, dentre elas, as mães das vítimas de abuso sexual incestuoso, o desempenho de um papel que lhes é imputado pelo contexto das condições concretas de existência de que dispõem e da rede de apoio com a qual podem contar. Ao reconhecer a responsabilização da menina pelo abuso sexual sofrido como uma violência de gênero, para a qual a naturalização da subordinação da mulher na dinâmica familiar contribui, se poderá fundamentar a elaboração de intervenções que ensejem o seu enfrentamento de forma articulada e exitosa.
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A busca da erradicação do trabalho infantil através de políticas públicas e do empoderamento da população: um sonho possível
Sabrina Cassol (UNISC)

O presente artigo abordará questões tangentes às formas de trabalho na sociedade atual, com foco centrado no trabalho infantil e como essa “realidade concreta” está sendo enfrentada pela família, sociedade e Estado. Como intróito calcar-se-ão explanações sobre apanhado histórico a nível transnacional com posterior redirecionamento à realidade nacional, atinente a esse contexto, buscando-se demonstrar a atual conjuntura das crianças e dos jovens no mercado de trabalho brasileiro, em face da legislação específica existente e as falhas de aplicabilidade destes conjuntos normativos. Sobre este prisma será trazida a baila ponderações tangentes a algumas das atuais políticas públicas existentes e empregadas pelos três entes federados: União, Estado e Municípios, no que é concernente à prevenção e à exclusão da prática do trabalho infantil. Destarte, será ratificado, que somente a mantença de programas sociais não serão suficientes, pois é de suma importância que haja investimento maior na criação de redes de cooperação, para que tenhamos uma ampla contaminação da sociedade com atitudes benéficas e concernentes a constante busca pela erradicação dos agentes causadores dos abusos direcionados aos infantes, especificamente representado pela imputação de afazeres referentes a seara do trabalho. Nesse sentido, também torna-se necessário o empoderamento da população que materializar-se-á pela conscientização de que o labor infantil é uma violência contra estes e de que há necessidade de colaboração e auxílio de todos na busca de políticas públicas, novas leis e ações que primem pela mantença da criança dentro dos limites da educação, da moral e dos direitos e garantias fundamentais ao desenvolvimento.
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Diagnóstico inconclusivo para o abuso sexual de meninas no âmbito familiar.
Catarina Maria Schmickler; Fernanda Ely Borba (UFSC)

Objeto: dificuldades para o diagnóstico de violência sexual intrafamiliar contra meninas. Objetivo: identificar os pontos cegos no processo de diagnóstico de violência sexual intrafamiliar. Método: pesquisa exploratória, de natureza qualitativa. Realizada no Programa Sentinela de Florianópolis/SC. Instrumentos de coleta de dados: análise documental e entrevistas com técnicos da Equipe de Diagnóstico. A coleta de dados abrangeu os anos de 2004 a 2006. Universo de 32 (trinta e duas) situações. A segunda etapa da investigação contemplou a seleção de uma amostra intencional de 05 (cinco) situações com parecer inconclusivo para o diagnóstico do abuso. Foram realizadas entrevistas com as Assistentes Sociais e Psicólogas responsáveis pelos casos selecionados. Para a análise das informações coletadas tomou-se como parâmetro a “Ecologia do Desenvolvimento Humano” (Bronfenbrenner (1996). Resultados e Conclusões: principais pontos-cegos para o diagnóstico de abuso: A) Microssistema: i) tenra idade da vítima; ii) deficiências mentais da vítima; iii) ausência de vestígios de lesão no exame de corpo de delito; iv)os múltiplos abusos sexuais perpetrados pelo pai ou padrasto; v)a passividade ou conivência materna. B) Exossistema: i) deficiências de infra-estrutura para o diagnóstico; ii) fragilidade dos procedimentos metodológicos para a confirmação do abuso; iii) entrave principal: a realização da primeira abordagem para averiguação das denúncias de violência por parte dos Conselheiros Tutelares. Quanto à rede de atendimento: i) morosidade para disponibilizar os documentos necessários para confirmar o abuso; ii) impacto negativo decorrente da interferência de técnicos da rede nas intervenções da Equipe de Diagnóstico. C) Macrossistema: i) alterações político-institucionais, repercutindo na descontinuidade das ações.
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Discursos jurídicos dos crimes de homicídio e as subjetividades masculinas.
Yomara Feitosa Caetano de Oliveira (UDESC)

Nesta comunicação, busco compreender as formas de subjetivações masculinas que são promovidas pelo Estado, a partir das fontes produzidas pelo judiciário criminal, em específico os processos crimes de homicídio, em Itajaí/SC (1940-1960). A construção de subjetividades masculinas aparece nos enunciados dos discursos jurídicos contidos nos inquéritos e processos – testemunhos, interrogatórios, e outras peças de um processo criminal de homicídio – e é permeada de construções ligadas socialmente ao gênero masculino, percebida em algumas das dinâmicas prescritivas e aceitas na sociedade da época, e imbuídas de relações de poder. Para tanto, Michel Foucault auxilia na percepção desta construção, através da análise dos discursos contidos nas fontes estudadas.
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O Discurso Jurídico e a mulher vitimizada: legitimação da violência
Cláudia Madalena Feistauer (UNEB)

A linguagem é um instrumento poderosíssimo de circulação de informações, de ideologias, de sustentação de estruturas de poder. A mulher, ao longo da história, foi vitimizada de diversas maneiras. O homem sempre exerceu o papel de dominador e para legitimar sua posição muitas vezes recorre à violência física. Esse fato tem gerado inúmeros processos judiciais. Entretanto, na maioria dos casos, o resultado não tem sido favorável à mulher. Isso pode ser explicado porque a prática jurídica, como as demais práticas sociais, é uma prática discursiva de poder, relacionada com os conceitos de classe, gênero. E a linguagem do Discurso Jurídico tem legitimado essa prática jurídica discursiva de poder do homem em relação à mulher. Assim, buscar-se explicitar os efeitos de sentido presentes no discurso jurídico dos processos que relatam agressões contra a mulher visto que as palavras possuem opacidade de sentido que pode e deve ser explicitada. Considerando que as práticas sociais e as práticas discursivas se entrelaçam, este trabalho visa investigar como o discurso das sentenças judiciais em casos de violência contra a mulher representa e constrói o fenômeno da violência de gênero. Para tanto, serão utilizados os postulados da Análise do Discurso, uma vez que a Análise do Discurso constitui importante ferramenta potencializadora da investigação, pois permite desvelar as relações de saber-poder inerentes à problemática e situando a mulher na sociedade não se pode prescindir de uma análise que leve em conta a exterioridade e a historicidade.
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Práticas e simbologias judiciais nos crimes em família
Daniela Moreno Feriani (UNICAMP)

Através de uma metodologia qualitativa envolvendo análise dos processos tramitados no Fórum de Campinas/S.P., no período de 1982 a 2002, bem como observação de audiências e realização de entrevistas, o interesse foi apreender as práticas e simbologias jurídicas acionadas por advogados, promotores e juízes no julgamento de crimes de homicídio e tentativa entre pais e filhos. A partir de uma perspectiva comparada entre violência conjugal e violência geracional, buscou-se compreender em que medida a especificidade dos sujeitos envolvidos implica em diferentes argumentos e trajetórias desses crimes na justiça: nos crimes entre cônjuges, a estratégia jurídica tem como foco o conceito de honra, podendo ser tomada como um diferenciador numa sociedade hierárquica; já para os crimes entre gerações é a saúde mental, como valor normatizador numa pretensão igualitária, a categoria importante, o que indica diferentes maneiras de se lidar com a conjugalidade e a relação geracional em situações de violência e crime. Além disso, esposas que matam seus maridos e filhos que matam seus pais podem ser lidos em um pólo feminino a partir das noções de legítima defesa da vida e loucura, respectivamente, enquanto que maridos que matam suas esposas e pais que matam seus filhos estariam em um pólo masculino a partir dos conceitos de honra, de um lado, e autoridade, de outro. Tal análise permite apreender como a categoria de gênero é acionada pelos atores jurídicos nos crimes em família, expandindo-a para além da relação conjugal, já que a mesma também se faz ouvir nos crimes entre gerações.
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Entre o Hediondo e o Banal: uma análise da prática jurídica em processos de estupro
Daniella Georges Coulouris (USP)

O objetivo deste trabalho é demonstrar – através da análise de processos judiciais de estupro julgados na cidade de São Paulo (2000-2005), de entrevistas com agentes jurídicos e do acompanhamento do debate sobre o tema no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal – o embate entre diferentes concepções de estupro que orientam a prática jurídica e o deslocamento dos objetivos da punição nos casos de crimes sexuais nas últimas décadas do século XX, período em que se observam as transformações nas relações sociais de gênero, o aumento da violência urbana e as reivindicações de segmentos conservadores por maior repressão e punição de determinados crimes. Ainda definido como um crime “contra os costumes”, a configuração da definição do crime de estupro pressupõe uma construção específica de sexualidade feminina observada nos critérios jurídicos utilizados para a comprovação da credibilidade da palavra da vítima. Entretanto, a desconfiança em relação à versão da vítima utilizada como um instrumento de punição ou recompensa de comportamentos sociais para a preservação da família na ordem social burguesa até meados do século XX, é atualmente instrumentalizada para a discriminação, realizada pelos critérios e categorias construídos durante a prática jurídica, entre os casos de estupro considerados “hediondos” e penalizáveis e outros casos de estupro, que ao serem descriminalizados, serão considerados “banais”. Desta forma, apontamos como, através do monopólio de apropriação/interpretação da lei que restringe os usos e os sentidos de conceitos, o sistema jurídico se configura como um local de exclusão de determinadas situações e pessoas aos direitos relativos à cidadania.
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Fazendo prisioneiras: carceralização e escravidão na cidade do Rio de Janeiro
Marilene Rosa Nogueira da Silva (UERJ)

A análise do objeto "prisão", a partir das suas práticas discursivas e não-discursivas, técnicas de poder e regimes de verdade entendidas como um campo de relações de força, levou-me a procurar apreender os jogos de poder/saber da generização da criminologia. Opero com a idéia de objetivação, isto é, da constituição de domínios de objetos e de subjetivação, isto é, dos modos pelos quais os indivíduos se produzem e são produzidos numa determinada cultura, através de determinadas práticas e discursos, enquanto subjetividades ( Foucault,1986,p.12 ). Problematizar a presença feminina no universo carcerário do Rio de Janeiro oitocentista, representado pela Casa de Correção, e de Detenção significou estabelecer uma ligação entre a teoria de seu sistema prisional com as "realidades" administrativas apresentadas em relatórios de diretores, inspetores e ministro da justiça. Significou também, analisar a construção não apenas do espaço físico, mas em especial do espaço simbólico da instituição da vigilância do corpo social. No momento em que se buscava o ordenamento, jurídico, penal e institucional do país, transformar delinqüentes em pessoas úteis e trabalhadoras era uma tarefa complexa e, até certo ponto incompatível com uma sociedade escravista. Quais seriam as propostas apresentadas pelo Estado para tratar dos criminosos?E, principalmente das prisioneiras escravas?
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Respostas do Estado Brasileiro à violação dos Direitos Humanos das Mulheres: homens autores da violência.
Lilia Guimarães Pougy (UFRJ)

O presente trabalho visa recepcionar no quadro teórico-político das relações gênero e da Política Nacional de Enfrentamento à violência contra a mulher as recentes iniciativas de atendimento dos autores da violência de gênero em cumprimento de medidas judiciais, previsto na Lei Maria da Penha. O quadro teórico aqui adotado considera as relações de gênero um dos fundamentos da vida social. Desta feita, o debate sobre o fenômeno da violência de gênero tem raiz em sua dimensão constituinte, a das relações sociais; considera-se que o espaço de produção da violência de gênero seja a sociedade e seu caráter seja relacional, isto é, um fenômeno social produzido no contexto de densas relações de poder. O enfrentamento da violência de gênero requer um entendimento orgânico dos sujeitos como produto e processo da sociedade, na contracorrente de uma concepção psicologizante, redutora da vida social, na qual o tratamento dos indivíduos prescinde diagnoses societais. Pretende-se identificar as concepções teóricas e implicações políticas correspondentes de iniciativas em desenvolvimento no Rio de Janeiro, com vistas à construção de uma metodologia de avaliação que englobe indicadores de gênero.
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Punição e controle social da juventude: políticas contrárias aos direitos humanos
Joana D´Arc Teixeira (UFSCar)

Segundo a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos estados com o maior número de jovens em cumprimento de medida sócio-educativa privação de liberdade, destaca-se o estado de São Paulo, um total de 7.069 jovens internos (50% das internações no Brasil). Esse quadro atual suscita as seguintes problemáticas: até que ponto o Estado já vem configurando na prática a execução de uma política da redução da maioridade penal? Quais os rumos dessa política de encarceramento justificada pela re-socialização e retirada do jovem da criminalidade? Nesta pesquisa, buscou-se analisar, avaliar e refletir a respeito da reestruturação do sistema sócio-educativo, no estado de São Paulo, iniciada em 1999 e das propostas de redução da maioridade penal. Para tanto, empreendeu-se uma análise teórica das políticas neoliberais de controle e punição emergentes na sociedade contemporânea; análise das propostas de emendas constitucionais apresentados no Congresso Nacional (1993-2004), dos discursos contra a redução e das perspectivas dos jovens sobre a temática. Conclui-se que, as prisões ganharam uma nova função no mundo globalizado, no quadro sócio-econômico neoliberal. A suposta finalidade de re-socializar e reeducar o indivíduo foram abandonados e substituídos pela lógica da contenção e exclusão. Diante desse quadro atual, é importante realizar reflexões e apontamentos que vão além de simplesmente afirmar ser inconstitucional a redução da maioridade penal, questionando qual o sentido da reforma na legislação, uma vez que o Estado, sob o discurso de segurança e defesa da sociedade, tem tornado mais austera a punição e controle sobre os jovens.
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Técnicas disciplinares da biopolítica, direitos humanos e sistemas que regulam a violência.
Leandro Alves Martins de Menezes (UFG)

Em 1970, Michel Foucault foi convidado para ministrar cursos no Collège de France, dedicando-se a cátedra de História dos sistemas de pensamento, até 1982. Em especial, essa comunicação, propõe analisar duas das aulas do curso Em defesa da sociedade, ocorrida no dia 10 e 17 de março de 1976 e o curso Poder psiquiátrico. Nesses cursos, o filósofo, inaugura dentro de sua cátedra, os estudos envolvendo biopoder e biopolítica. Michel Foucault analisa a fundo questões envolvendo noções de soberania e poder, das disciplinas e domesticações dos corpos, abandonando meras análises jurídicas, partindo para o entendimento dos indivíduos enquanto sujeitos naturais. Essas novas frentes filosóficas contribuíram para a ampliação e criação de conceitos como o do ‘’direitos humanos’’, a incorporação da mulher em variados espaços que anteriormente só eram concedidos aos homens, tudo isso em prol das sociedades biopolíticas que buscam regular aqueles ditos anormais e criar sujeitos dóceis, intuindo setores tais como o hospício e a prisão.
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A verdadeira identidade do MST
Débora Hahn Schu (UFSM)

Diante da histórica concentração fundiária brasileira, o Estado é a instituição competente para desenvolver uma política de reforma agrária, mas não tem conseguido efetivá-la com eficácia. Perante tal ineficiência política, social e administrativa, surgem grupos sociais que objetivam a posse pela terra e que buscam através da resistência, a efetivação de determinadas políticas sociais e econômicas. O mais expressivo desses grupos sociais é o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que vem realizando ocupações em todo o território nacional. A luta pela terra por meio da ocupação é um elemento importante para compreendermos a realidade que se manifesta no setor agrário brasileiro. Neste contexto histórico de busca pela terra, a região norte do RS, tem ganhado destaque nos noticiários nacionais pelos episódios que ali acontecem. A Fazenda Coqueiros ficou nacionalmente conhecida pela violência aplicada nestas incursões, pelos atos de vandalismo, pela admirável organização interna do MST e pela formação de grupos de resistência contra os invasores, intitulados de "ruralistas verdes", pela presença de menores e mulheres grávidas e abusadas sexualmente. É a partir deste complexo processo de ocupação da Fazenda Coqueiros e de todas as interfaces por ele geradas, que se pretende pesquisar e analisar a identidade atual dos integrantes do MST. Identificar quem são, que realmente esperam os integrantes do MST é fato inegável para montar uma nova estrutura fundiária que seja socialmente justa e economicamente viável.
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Mulheres em movimento: estudo exploratório sobre a liderança das mulheres em movimentos sociais na região da grande Florianópolis.
Priscila Larratea Goyeneche (UFSC)

Nas últimas décadas, vimos crescer a participação e a organização das mulheres em movimentos sociais reivindicatórios, lutando por igualdade nas relações de gênero, seja em suas vidas, no cotidiano ou em sua comunidade, bem como pela satisfação de necessidades básicas e melhoria na qualidade de vida de toda sociedade. O objetivo deste artigo é apresentar os resultados de pesquisa feita no ano de 2007. A pesquisa objetivou entender como se dá a inserção de algumas mulheres na luta pelo poder no seio dos movimentos sociais, como atingem postos de liderança, quais as reais motivações e ainda os principais desafios encontrados no exercício de suas lideranças. Finalmente, conclui-se que mulheres de diferentes origens e culturas, portadoras das mais diversas bagagens, vêm reconhecendo-se como sujeitos plurais e reivindicando a condição de participantes ativas na construção de uma história coletiva. São mulheres que têm que dividir seu tempo entre o trabalho doméstico, o trabalho assalariado com as horas dedicadas ao movimento, e o fazem com um estilo próprio de liderança, baseado em valores éticos - políticos, resgatando, assim, a questão da subjetividade.
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A práxis feminista e do movimento de mulheres no enfrentamento à violência contra as mulheres em distintos contextos: novas nuances e formas de resistência
Verônica Ferreira; Carla Gisele Batista; Analba Brasão Teixeira; Joluzia Batista; Daiany Dantas (SOS-CORPO)

A experiência dos movimentos de mulheres na luta contra a violência contra as mulheres no Brasil é vasta e tem inúmeros resultados. Há, porém, lacunas tanto teóricas como de práticas políticas, assim como uma enorme carência de discussão e de diagnósticos da situação de violência contra as mulheres na intersecção nos diversos contextos regionais e sub-regionais brasileiros e das estratégias de enfrentamento que estão em curso nas distintas regiões e contextos. Com o objetivo de enfrentar estas questões, a Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB realizou um processo de formação e articulação, colocando em discussão as situações e experiências de resistência à violência contra as mulheres em distintos contextos: os contextos de forte incidência da violência urbana; os contextos de conflitos agudos (luta pela terra, confronto com o poderio econômico e o Estado; conflitos civis e confrontos armados) e os contextos em que a violência contra as mulheres segue invisível (comunidades tradicionais; contextos rurais etc.). A articulação entre as noções de contexto e experiência trouxe à tona novas nuances da violência contra as mulheres e diversas experiências de resistência, individual e coletiva, a serem consideradas seja no plano da produção teórica como no da ação política. O objetivo deste paper é apresentar os principais resultados deste processo e os desafios que apontam para o feminismo brasileiro.
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A representação social de “homem que agride” e “mulher que agride” para homens autores de violência de gênero em cumprimento de medida penal alternativa na região metropolitana de Belo Horizonte/MG.
Alessandro Vinicius de Paula; Ingrid Faria Gianordoli-Nascimento; Flávia Gotelip Corrêa Veloso; Mariana Lacerda Pio Barra; Shody Nelson Yukawa; Viviane Cristina Fernandes Cezar; Maria Cristina Leão Araújo (UFMG)

A violência é um processo em que acontece a conversão da diferença/assimetria numa relação hierárquica de desigualdade, com fins de dominação, exploração e opressão. Visando contribuir para o conhecimento dos elementos que compõem o cenário da violência de gênero, propondo investigar as representações masculinas das concepções e práticas dos papéis de gênero nos relacionamentos violentos e sua atuação na construção de conflitos que resultam em violência física, psicológica e/ou sexual. Entrevistamos 90 homens denunciados como autores de violência de gênero em cumprimento de medida penal alternativa. A expressão “homem que agride” e “mulher que agride” foram os termos de evocação. A análise de conteúdo evidencia quatro categorias centrais relativas às causas/motivos, tipologias, reconhecimento e conseqüências da agressão, existindo diferenciações entre as subcategorias nas evocações. Ressalta-se que os homens atribuem às causas da agressão da mulher elementos tais como: “nervosa”, “fraqueza emocional” e à “falta de bons modos”. Entretanto, às causas para o agressor estão ligadas à “natureza” dos homens e atitudes reativa. Também acentuam que o comportamento agressivo do homem é “covardia”, sendo que a agressora “é protegida”, enquanto o agressor sofre às conseqüências legais/penais por tal ato. Os resultados indicam a necessidade de investigar a rede de representações envolvidos na violência de gênero, categoria pensada de forma relacional, sugerindo que intervenções destinadas a tais sujeitos proporcionem reflexões que explicitem as questões da masculinidade hegemônica e contemplem a compreensão de fenômenos culturais e políticos na dinâmica de gênero. Nesse sentido, tais reflexões contribuem para a investigação, intervenção e ensino direcionados à eqüidade de gênero.
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As relações de gênero no círculo restaurativo sob uma perspectiva dialógica
Ana Beatriz Ferreira Dias; Vera Lúcia Pires (UFSM)

O Círculo Restaurativo (CR) é um encontro formal entre a vítima, o infrator e a comunidade envolvidos num ato de infração que, sob mediação de um coordenador, buscam estabelecer, através de um acordo comum, a reparação dos danos pessoais e sociais resultantes do conflito em questão. É nessa instância enunciativa que a presente pesquisa visa empreender seus estudos sobre as complexas relações de gênero. As representações que os participantes do CR apresentam sobre um respectivo crime não constitui uma única visão acerca de um ato de violência; além da situação contextual mais imediata, elas variam de acordo com diversos fatores, como os papéis sociais que os participantes do CR assumem dentro do encontro. São as representações sociais que a vítima e o agressor (de sexos diferentes) apresentam sobre o crime que interessam neste trabalho, bem como cada um deles concebe o discurso do outro. A partir disso, considera-se como fenômeno lingüístico básico para a análise a construção dos ethe discursivos das partes envolvidas no crime. Os estudos de Bakhtin sobre o dialogismo também são centrais neste trabalho, uma vez que se toma esse fato como constitutivo não apenas da linguagem, mas dos próprios sujeitos. Como na cultura restaurativa busca-se, entre outros aspectos, restabelecer o equilíbrio entre a vítima e o ofensor, reconstituindo a harmonia entre eles, um estudo sobre o desequilíbrio de poder decorrente das relações de gênero torna-se significativo, principalmente no que tange a situação da mulher no sistema judicial brasileiro
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Projeto “Quem Somos Nós?”
Flávia Novaes B. Rodrigues

O Projeto “Quem Somos Nós?”, é uma iniciativa do ITTC® (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), patrocinado pela Petrobrás através do Programa de Desenvolvimento e Cidadania. O projeto tem como finalidade informar e criar um espaço de reflexão com mulheres em situação de cárcere e com agentes de segurança do sistema penitenciário, nas unidades femininas de Sant’Ana e da Capital (município de São Paulo/SP). Buscamos proporcionar as mulheres ferramentas para o seu desenvolvimento e sua qualificação no âmbito da educação estratégica, visando a prevenção à violência e a desigualdade de gênero, bem como contribuir para o fomento das políticas públicas de gênero no interior do sistema prisional. A metodologia escolhida para o trabalho são oficinas temáticas de caráter sócio-educativo sobre cidadania, desigualdade de gênero e violência. Percebemos que, na maioria dos grupos realizados, as mulheres que estão presas se identificam com a questão da desigualdade de gênero e, especificamente com a problemática da violência contra a mulher, tendo em vista que muitas delas já sofreram violência por parte de seus familiares e/ou companheiros. Consideramos a importância de um trabalho sobre a questão de gênero, incentivando a reflexão sobre a violência contra a mulher, numa perspectiva de não naturalizá-las, e sim garantindo a efetivação das leis. É importante destacar que possibilitar oficinas em presídios femininos significa colaborar para a reflexão no processo de reeducação em penas privativas de liberdade. Durante o período de reclusão, desenvolvemos um espaço de informação que permite reavaliar a relação de gênero vivida por essas mulheres no cotidiano, dentro e fora do presídio, antes e depois da reclusão.
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A exclusão social e sua dialética com a mulher negra no século XXI
Eliane Almeida de Souza

Em nossos dias, é notória a exclusão social dos cidadãos , principalmente, no que tange às políticas públicas direcionadas às mulheres negras. Trabalhar essas complexidades, não tem sido fácil. Abordar esses assuntos, é contribuir na garantia de direitos históricos no cenário brasileiro.
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