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57 - Políticas de mulheres e políticas de gênero

Coordenação:
Profa Dra Maria de Fátima Araújo, Doutora em Psicologia Social, Professora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Estadual Paulista (UNESP/Assis/SP), Pós-doutoranda da FM/USP/SP

Profa Dra Cássia Maria Carloto, Doutora em Serviço Social, Professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL/PR)

A incorporação da perspectiva de gênero em ações, programas e políticas públicas, tendência crescente no Brasil e na maioria dos países ocidentais é, sem dúvida, resultado da luta feminista pela igualdade e eqüidade de gênero. Contudo, apesar dos avanços e conquistas, são muitas as contradições entre os discursos e as práticas. Partindo do pressuposto de que “políticas de mulheres” não são necessariamente “políticas de gênero”, a proposta deste simpósio visa criar um espaço para discutir e problematizar questões relacionadas ao tema, dentre elas as relacionadas aos princípios (e práticas) que orientam algumas políticas focadas nas mulheres (e/ou na família) as quais, apesar de importantes e necessárias em termos de reconhecimento e distribuição, não combatem efetivamente as desigualdades de gênero e, muitas vezes, acabam reafirmando estereótipos e assimetrias vinculadas ao papel da mulher na família, no mundo do trabalho e em outras instâncias da vida social.

Tematizando gênero e a questão do câncer: notas sobre alguns dilemas da política de saúde
Ana Claudia Correia Nogueira (UFF)

O fio condutor deste trabalho gira em torno de algumas reflexões acerca das questões enfrentadas pelas mulheres frente às problemáticas dos cânceres de mama e de colo de útero. Isso significa que neste texto, discutiremos as relações de gênero, seus impactos na saúde das mulheres e as políticas de saúde voltadas para este segmento. O câncer é considerado problema de saúde pública por ser a segunda causa de morte por doença no país. Estudos do Instituto Nacional de Câncer, relativos à prevalência do câncer na população feminina indicam que as neoplasias de mama e colo de útero são os tipos mais incidentes em prevalência e em mortalidade. Por mexer em um aspecto central da representação feminina a existência de uma neoplasia mamária ou uterina gera reflexos além da doença em si, envolvendo a questão da sexualidade. Embora as políticas de prevenção e tratamento do câncer estejam sendo desenvolvidas, os números mostram que ainda há muito que intervir para reverter o quadro atual da saúde pública. A metodologia proposta neste trabalho desenvolve-se por pesquisa bibliográfica e análise do banco de dados (incidência e prevalência) do Hospital de Câncer. Não obstante, este estudo pretende corroborar para que as mulheres possam ser compreendidas em sua totalidade e nas relações que estabelecem socialmente, considerando sempre a realidade conjuntural. Neste sentido, a compreensão do processo de adoecimento dessas mulheres passa necessariamente por suas condições de vida, de empobrecimento contínuo, de precarização das condições de trabalho e dificuldade de acesso ao Sistema de Saúde.
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A dimensão do enfoque de gênero no Programa BolsaFamília:ranços e avanços na promoção do empoderamento das mulheres nos municípios baianos
Bárbara Maria Santos Caldeira (Universidade de Burgos - Espanha)

O objetivo é apresentar algumas considerações acerca das perspectivas defendidas pelo MDS que afirmam o crescimento de elementos que justifiquem o aumento do empoderamento feminino das beneficiárias do Programa Bolsa Família através da transferência direta da renda e pelo índice ocupacional da gestão do programa pelas mulheres. Os dados e análises aqui descritos integram o projeto de pesquisa “Políticas Públicas e o Programa Bolsa Família: inclusão social ou (re) ordenamento do poder?”, desenvolvido entre junho de 2006 e finalizado em agosto de 2007 na Universidade Católica do Salvador, no Programa de Mestrado em Família na Sociedade Contemporânea. O caminho percorrido pela investigação enveredou pela metodologia quantitativa e qualitativa. Diante dos resultados da primeira etapa – oficinas de instância de controle social com 387 municípios baianos e participação de mais de seiscentos e cinqüenta e oito pessoas (658), entre gestores municipais e sociedade civil – onde verificamos os problemas mais freqüentes e os principais desafios do programa, pudemos traçar um mapa das questões essenciais que queríamos abordar com o desejo de conhecer e analisar a realidade relativa ao cumprimento das condicionalidades em âmbito local. Foram aplicados na segunda etapa do projeto, noventa e seis (96) questionários envolvendo os representantes municipais (gestores, secretários, diretores de escolas, médicos, enfermeiras, agentes de saúde e assistentes sociais). Posicionamo-nos diante da seguinte reflexão: Há alguma interferência sensível dos problemas de comunicação e organização social enfrentados pelo PBF no atendimento e desenvolvimento do programa no que diz respeito à promoção do empoderamento feminino?
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A centralidade da família na Política de Assistência Social e a perspectiva de gênero
Cássia Maria Carloto, Silvana Mariano (UEL)

A proposta deste trabalho é discutir como as ações das políticas públicas, no âmbito da assistência social que elegem a centralidade na família como diretriz, contribuem para mudanças ou reforçam as desigualdades de gênero. O que nos tem chamado a atenção, a partir da pesquisa por nós coordenada e como pesquisadora colaboradora em uma pesquisa que esta iniciando um monitoramento do SUAS no município de Londrina, é que no processo de gestão, na operacionalização do serviços, programas e projetos, a mulher-mãe ainda é e continua sendo a interpelada para a participação nas chamadas atividade sócioeducativas, ainda é responsabilizada pelos filhos e pelo cumprimento dos critérios de permanência no programa. A outra questão que remete a problemas de operacionalização é quem define a “família” a ser beneficiada e qual a base desta definição. A partir dessas questões pretendemos discutir como propostas de políticas públicas no âmbito da assistência social que elegem a centralidade na família como diretriz contribuem para mudanças ou reforçam as desigualdades de gênero
Os dados que serviram de base para este trabalho foram coletados a partir de entrevistas semi-estruturadas com técnicas gestoras da Secretaria de Assistência Social do Município de Londrina- Paraná/Brasil.
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“Política da diferença” e “política da presença”: uma análise da relação entre representação descritiva e representação substantiva na assembléia legislativa de Minas Gerais
Daniela Rezende (UFMG)

Young (1990, 2002) e Phillips (1998, 2001) argumentam em favor da representação descritiva como forma de garantir a presença de mulheres nos espaços de tomada de decisão, o que se justifica pela necessidade de pluralizar tais espaços, promover a ampliação do conhecimento socialmente disponível para informar os processos de tomada de decisão e como forma de promover um aprofundamento da democracia, potencializando a inclusão de um grupo social que enfrenta diversos obstáculos no que se refere ao acesso à esfera da política formal. Porém, pode-se dizer que a posição das autoras não se resume à defesa da representação descritiva em detrimento da representação substantiva, uma vez que ambas tratam da importância de mecanismos de accountability na relação de representação, o que denota uma preocupação com a qualidade da atuação do representante. Essas considerações remetem às seguintes questões: a presença de mulheres nas instâncias de representação formal implica em alterações na agenda do debate parlamentar? As mulheres apresentam temas diferentes e inovadores com relação aos homens em tais instâncias? Qual o impacto da presença de mulheres nas esferas de tomada de decisão e de formulação de políticas públicas? A partir dessas questões e das considerações de Young (op.cit.) e Phillips (op.cit.) expostas anteriormente, será analisada a 15ª legislatura da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALEMG), tendo como objetivo relacionar a presença de mulheres, a agenda política e o comportamento legislativo d@s parlamentares.
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Desigualdade de gênero e Políticas Públicas: conseqüências e combate ao Tráfico de Mulheres para fins de Exploração Sexual no Brasil
Danielle de Carvalho Vallim (UFF)

O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual é um fenômeno transnacional agravado pelas desigualdades sociais causadas pela globalização e pela fragilização dos Estados Nações. Por se tratar de tráfico internacional, possui como fator relevante e diferencial explorar e comercializar o corpo, neste caso, feminino, para o sexo através das fronteiras. É considerado a terceira atividade econômica ilícita de maior rentabilidade no mundo, gerando ate 32 bilhões de dólares anuais, perdendo apenas para o trafico de drogas e armas. O presente trabalho tem por objetivo analisar a utilização do corpo feminino para o mercado do sexo como forma de trabalho escravo, através da exploração do corpo feminino para o sexo, como conseqüência das desigualdades de gênero. E, ao mesmo tempo, avaliar a implementação das políticas públicas sob a perspectiva de gênero, executadas pelo Governo Federal, com participação consciente da sociedade civil na construção destas políticas públicas, que possuem como objetivo combater o tráfico de mulheres para exploração sexual. São elas: Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial e Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de seres Humanos.
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Gênero e Saúde: representações e práticas na luta pela saúde das mulheres
Elaine Ferreira Galvão (UEL)

O trabalho visa estudar as práticas desenvolvidas por líderes comunitárias da cidade de Londrina - PR, na luta pela saúde da mulher. Por um lado, serão analisadas as concepções relacionadas à saúde da mulher procurando apreender as representações de gênero presentes nestas concepções. Por outro lado, interessa verificar a relação entre concepções e práticas, tendo em vista a atuação dessas mulheres nas suas comunidades, na relação com os profissionais e com os serviços de saúde e nos espaços de discussão das políticas públicas nesta área, como os conselhos e as conferências municipais. Importa saber como se estabelecem nas práticas cotidianas de intermediação entre agentes locais (comunidade) e agentes oficiais (gestores da saúde), a negociação de saberes e a construção de sentidos para suas próprias vivências em relação à saúde e à luta pela saúde. O referencial de análise ancora-se na abordagem feminista acerca das questões relacionadas à saúde da mulher, cuja principal categoria de análise é o conceito de gênero, e na elaboração teórica sobre as representações sociais, que está focada nas questões relativas ao campo do simbólico. O presente trabalho tem como objetivo trazer uma contribuição ao debate sobre a atenção à saúde da mulher, procurando apreender os sentidos atribuídos ao modelo de atenção vigente, bem como identificar as possibilidades de interferência das lideranças comunitárias femininas, por meio das suas práticas cotidianas, no processo de formulação das políticas de saúde da mulher, a partir da incorporação, neste processo, dos seus discursos, saberes, experiências e expectativas.
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Políticas públicas, desigualdades raciais e de gênero: repensando valores, princípios e práticas
Eliane Cavalleiro, Ana José Marques (UnB)

Na atualidade, o debate em torno das desigualdades raciais e de gênero, bem como sobre as violências delas resultantes, tem conquistado espaço na esfera pública. No âmbito da educação, tratados internacionais e diretrizes nacionais de educação ressaltam a necessidade de intervenção dos sistemas de ensino para a consecução de uma educação de combate ao racismo, sexismo e a seus derivados através da educação escolarizada.
Tal perspectiva acrescenta novas exigências aos profissionais que atuam nos sistemas de ensino, colocando na pauta de discussões valores, princípios e práticas estabelecidas na elaboração e execução de políticas públicas educacionais. Tal perspectiva traz para a análise e reflexão importantes questões, tais como: Estão os profissionais da educação preparados para a elaboração e execução de políticas públicas inovadoras que contemplem: a) a formação dos profissionais da educação; b) a elaboração e/ou avaliação de material didático-pedagógico diferenciado; c) a construção e difusão de conhecimento sobre as especificidades locais? Estão os profissionais da educação atentos para elementos inovadores e imprescindíveis para o fortalecimento do sistema de ensino e para a materialização de uma escola de qualidade que respeite e valorize a diversidade étnico-racial e de gênero presente na sociedade brasileira?
A partir dessas indagações, o trabalho analisa demandas imperiosas para a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas afirmativas na perspectiva do acesso e permanência de negros em geral,e de mulheres negras em particular, nos sistemas de ensino.
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Imbricações de gênero e raça nas trajetórias escolares e familiares de jovens que ingressaram pelo sistema de cotas na UNB
Érika do Carmo L. Ferreira, Ana Paula B. Meira, Wivian Weller (UnB)

Políticas de ação afirmativa vêm sendo implementadas em universidades brasileiras desde 2004 com o intuito de reduzir as desigualdades étnico/raciais e de superar os processos de sujeição e de exploração da população negra ao longo da história. Dada a complexidade da configuração racial do Brasil, torna-se relevante refletir sobre experiências cotidianas dos/as jovens ao longo da vida e repensar as relações raciais em instituições de prestígio – vinculadas à própria produção do conhecimento – para que metas de permanência e de efetiva inclusão dos/as jovens negros/as no ensino superior sejam cumpridas. Este trabalho é parte de um estudo referente à trajetória escolar e familiar de jovens cotistas da Universidade de Brasília. Buscamos verificar como são constituídas as relações étnico-raciais e de gênero nos contextos sociais em que vivem; como reagem diante de práticas cotidianas de discriminação e como o ingresso na universidade por meio do sistema de cotas pode interferir no processo de auto-representação racial. A perspectiva teórica que tem embasado nossa pesquisa está centrada em autores que buscam reafirmar o caráter simbólico, transitório e inter-relacional das identidades sociais. Utilizamos grupos de discussão e entrevistas narrativas como principais instrumentos de coleta de dados e a base de análise é o método documentário de interpretação. As analises realizadas até agora trazem à tona experiências de discriminação dentro e fora da universidade e evidenciam a importância de compreender as formas mais sutis de racismo, bem como estratégias combativas por parte dos/as jovens, para possibilitar novas formas de coletividade e de pertencimento.
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Novas atrizes no palco das grandes decisões: a atuação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM
Fabrícia Faleiros Pimenta (UnB)

A partir do reconhecimento da complexidade do contexto peculiar que marcou o processo de redemocratização brasileira no final da década de 1980 e das múltiplas e heterogêneas relações de forças que marcaram esse momento, a possibilidade de dialogar com materiais supostamente incomuns abre espaços para o registro de parte da história dos movimentos feministas brasileiros e de mulheres. Nesse contexto de incorporação das demandas dos movimentos feministas e nas lutas pelo seu fortalecimento e autonomia surge o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, órgão que buscava promover e estimular a participação da sociedade civil junto à administração pública, representou os interesses dos movimentos feministas e de mulheres e foi o responsável, até certo ponto, pelo planejamento, articulação e implementação de políticas públicas para as mulheres. É a partir da sua criação que foram trazidos para o espaço público a necessidade de discutir e elaborar políticas públicas que levassem em consideração a diversidade e a multiplicidade dos movimentos feministas, os quais, pela sua heterogeneidade, possuem diferentes necessidades e interesses. Com uma maior expressão feminina principalmente no âmbito dos poderes do Estado e da sociedade civil organizada, no trabalho que proponho apresentar busco saber qual a influência das atitudes reivindicatórias dos movimentos feministas e de mulheres junto às gestões político-administrativas do CNDM.
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O discurso e a participação política das mulheres como gestoras públicas municipais
Gisele Cássia Galvão Ruaro, Guillermo Johnson, Flávio Ramos (UNIVALI)

O estudo analisa como as mulheres se percebem como gestoras públicas municipais na cidade de Blumenau (Santa Catarina), com abordagem comparativa entre as duas gestões do período de 2000 e 2006. A escolha das duas experiências de administração municipal reside no fato da primeira ter sido exercida por um partido considerado de esquerda (Partido dos Trabalhadores) e a segunda por um partido de direita (Partido da Frente Liberal – atual Democratas). Embora, no Brasil e no mundo, as ideologias políticas estejam em questionamento, entendemos que esquerda e direita ainda proporcionam discursos distintos e algumas práticas com diferenças substantivas. A direita preserva seus fundamentos teóricos básicos, como o livre mercado e a não intervenção do Estado na economia e na sociedade; e a esquerda, na atualidade, defende direitos sociais e uma significativa predisposição às políticas econômicas distributivas.
A preocupação que permeia o conjunto da reflexão busca discutir as diferenças como as gestoras puderam desenvolver suas secretarias e como percebiam as questões de gênero nos partidos considerados de direita e de esquerda.
As informações obtidas permitiram formatar indicadores quantitativos e qualitativos que auxiliaram no entendimento da importância da mulher na gestão pública para a melhora do contexto geral da administração, verificando a hipótese de que a mulher cumpre um papel relevante neste contexto.
A esquerda, historicamente, sempre esteve na vanguarda da defesa dos direitos da mulher. A proposta deste trabalho, portanto, apesar dos limites inerentes ao recorte estabelecido, é analisar se no município de Blumenau (SC) tal hipótese se comprova.
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Violência contra a mulher: dados e políticas públicas na Bahia
Iêda Ribeiro Franco (FUNDAC/Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher)

Apesar dos avanços na legislação brasileira, somente em 2006 foi criada a Lei Maria da Penha para evitar a impunidade, tipificando a violência contra a mulher.Na Bahia, onde existem 13 Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher, o fenômeno é traduzido nos seguintes dados da Secretaria de Segurança Pública: em 2007 foram atendidas 66.571 mulheres, sendo 73,36% no interior, 21.22% em Salvador e 5,42% na Região Metropolitana de Salvador. Foram 40.826 ameaças, 24.165 lesões corporais, 492 estupros, 463 tentativas de homicídios, 186 atentados violentos ao pudor, 158 tentativas de estupro, 8 lesões corporais seguidas de morte, 7 tentativas de atentado ao pudor e 1 homicidio. Na DEAM de Salvador, nos dois últimos meses foram remetidos à Justiça 67 inquéritos - número superior ao total de todos os anos anteriores à Lei Maria da Penha , um avanço, mas ainda não garante punição, pois a Bahia não conta com Juizados Especiais. Diante dos altos índices, a Bahia foi beneficiada com o Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência e assim elaborou o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, que abarca a campanha: Violência contra a mulher: A Bahia diz não, lançada em 26 territórios de identidade, a instalação do Observatório da Implementação da Lei Maria da Penha e o Pacto Estadual de enfrentamento a violência contra a mulher. No final de 2007, foi aprovada a Lei de Organização Judiciária que prevê a criação de três Juizados Especiais de combate à violência contra a mulher, além da criação de Núcleos de Defensoria Pública.
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Da naturalização à perpetuação: o quotidiano de nossas crenças sociais no processo de percepção das várias formas de violência contra a mulher
Juliana Barbosa L.de Almeida, Joseli Bastos da Costa (Universidade Federal da Paraíba)

As muitas pesquisas sobre a violência contra a mulher tanto no campo dos estudos das ciências sociais e humanas quanto no campo da saúde têm se detido a temas que geralmente associam a semântica da violência às violências física e sexual. Poucas pesquisas se inscrevem no âmbito da análise do fator sociocultural para a permanência do cenário da violência contra a mulher. Por ser um fenômeno extremamente complexo, com raízes profundas na desigualdade do poder entre os homens e mulheres, essa violência se encontra esboçada na institucionalização social dos papéis, nas expectativas e nas crenças de gênero. Entendendo a urgência de se aproximar das raízes sociais da violência contra a mulher, este estudo considera as crenças sociais acerca das diferenças entre homens e mulheres como um dos fatores psicossociais mais importantes para a compreensão dessa violência. Tomando como base o modelo ecológico proposto por Heise (1998), considerou-se a adesão às crenças a partir de duas linhas de pensamento opostas - o essencialismo e construtivismo social. Através dos dados obtidos neste estudo, pôde-se inquirir como são percebidas e avaliadas as situações de violência física, sexual, simbólica e socioeconômica e como as crenças sociais essencialistas e construtivistas sobre as diferenças entre homens e mulheres medeiam esta percepção. Compreender esta adesão a essas crenças constitui um importante aspecto da percepção da violência contra a mulher, pois estrutura as explicações sociais em pólos distintos e fornece, portanto, formas distintas de justificá-la.
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Mulheres negras e trabalho: um ensaio sobre a inserção de mulheres negras no mercado de trabalho e as possíveis contribuições das políticas de ação afirmativa
Jussara Francisca de Assis (PUC-RJ)

As mulheres negras brasileiras tiveram (e têm) contribuições importantes na constituição de nossa sociedade. Sua força de trabalho é relevante na formação da riqueza do país. Com isso, uma análise mais profunda se faz necessária para se compreender como se dão a participação e representatividade das mulheres negras no mercado de trabalho brasileiro, sobretudo, no espaço empresarial. É de conhecimento público que a maior parte da população negra do Brasil é protagonistas de índices desfavoráveis nos mais diversos indicadores sociais, tais como educação, saúde, qualidade de vida etc. Nisso, as mulheres negras têm suas situações agravadas por conta de fatores determinantes quando se busca oportunidade de trabalho: raça/etnia e gênero. Além disso, pesquisas, como do Instituto Ethos e IBOPE (2007), comprovam que as mulheres são sub-representadas em cargos de comando nas empresas. Como enfrentar as vicissitudes relacionadas ao trabalho numa sociedade que herdou o patriarcalismo e patrimonialismo com fortes resquícios escravocratas? A pretensão deste trabalho é apontar alternativas de enfrentamento da problemática ligada à raça/etnia e gênero no mundo do trabalho a partir de políticas de ação afirmativa sugeridas pelo Estado e assim, tentar descortinar as complexidades que envolvem a inserção de mulheres negras no mercado de trabalho. Para ilustrar a situação das mulheres negras no mercado de trabalho, o ponto de partida será o resultado de uma pesquisa realizada em uma grande empresa concessionária de energia elétrica do Rio de Janeiro aonde o teto de vidro vem impedindo a ascensão dessas trabalhadoras.
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Mulher, gênero e política de recursos hídricos
Lucia Maria Praciano Minervino (FUBRÁS)

As investidas no sentido de situar a mulher nas políticas públicas tiveram seus acertos e erros. A própria legislação, de per si, não poderia ser a única responsável pela ação sistemática de mudanças e preconceitos. A atuação da mulher na política de recursos hídricos é fundamental e cada vez mais elas ganham autoconfiança e procuram se capacitar com o objetivo de assumir maiores responsabilidades políticas e socioeconômicas na comunidade e na sociedade. Neste trabalho, além do componente gênero, são analisados e comentados conceitos e critérios extraídos de documentos que explicitam a participação efetiva da mulher na área supracitada. O Programa de Copenhague - O Plano da Década da Mulher, no Brasil, adotou estratégias nacionais para acelerar a plena participação das mulheres no desenvolvimento econômico e social. A Agenda 21, resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, incorpora as preocupações ambientais, sociais, culturais e econômicas e tem como espinha dorsal o próprio conceito de desenvolvimento sustentável. A Declaração de Dublin fala sobre o papel fundamental da mulher na administração, gerenciamento e proteção dos recursos hídricos. Por último, vale ressaltar que tópicos da Lei 9.433, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, são pertinentes com os critérios de Baumol e Oates que tratam dos instrumentos do poder de polícia com a franca participação da mulher.
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Ações afirmativas dirigidas à proteção da mulher
Luiza Simões Cozer, Tatiana B. Corino, Tatiana Branco Pêpe (PUC/RS / Centro Universitário Francisacano / USP)

Após milênios de inferioridade e discriminação, a mulher passa a assumir importantes papéis na sociedade. A crescente participação nas diferentes manifestações da vida social constitui um dos fatos relevantes da história contemporânea. A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu bojo os princípios da igualdade e dignidade humana, verificando-se assim, garantias de direitos entre homens e mulheres, sem qualquer tipo de discriminação. Entretanto, embora as questões de gênero referentes à mulher encontrem respaldo na Constituição Federal de 1988, percebe-se que mesmo assim não há, na prática, a efetiva promessa de igualdade que se busca hodiernamente e que era pretendida com a elaboração da referida Carta Constitucional, por isso são necessárias ações afirmativas, pois são os meios mais eficazes e céleres para modificar relações de poder, buscando-se, assim, a efetivação das garantias constitucionais de igualdade e dignidade.
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Políticas de mulheres na perspectiva da cidadania econômica
Maria Salet F. Novellino, João Raposo Belchior (ENCE / IBGE)

Tomamos como ponto de partida uma análise que realizamos de dados do Censo Demográfico 2000 sobre as condições de vida de mulheres chefes de domicílio e de seus filhos. Trabalhamos com uma amostra de 2.068.081 domicílios chefiados por mulheres com 18 anos ou mais de idade e com a presença de filhos de 0 a 17 anos de idade onde não havia nenhum adulto sexo masculino, os quais representam 4,9% de todos os domicílios brasileiros. Inferimos que havia uma enorme desigualdade entre essas mulheres, após desagrega-las por quintis de rendimento domiciliar per capita e compararmos os dois grupos extremos de rendimento (o mais pobre e o mais rico) através de uma série de variáveis utilizadas como proxies para condições de vida. Pela comparação entre esses dois grupos de mulheres chefes de domicílio nós esperávamos identificar a rota que as mais ricas haviam seguido para alcançar sua cidadania econômica bem como a rota que o Estado deveria construir para garantir a cidadania econômica àquelas mais pobres e aos seus filhos. Após a análise dos resultados, inferimos que as mulheres chefes mais ricas de nossa amostra pareciam haver alcançado sua cidadania econômica através de uma autonomia econômica. As mais pobres, ao contrário, não haviam alcançado uma cidadania econômica pela falta de autonomia econômica. Com base nesses dados, (que serão detalhadamente apresentados no trabalho) concluímos que o Estado deveria implementar programas de cidadania econômica voltados para essas mulheres e seus filhos. Definimos cidadania econômica, com base em Alice Kessler-Harris, como o direito ao trabalho de própria escolha, ao auferimento de salários adequados para o sustento próprio e da família, a um mercado de trabalho não-discriminatório, à educação e treinamento que facilitem o acesso ao mesmo, e a benefícios sociais necessários para sustentar e apoiar a participação no mercado de trabalho.
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Memórias de mulheres que atuaram politicamente no processo de redemocratização de Porto Alegre
Mariluci Cardoso Vargas (UNISINOS)

O processo de transição política, desencadeado nos últimos dez anos da ditadura militar brasileira, foi um momento de longas negociações até que se chegasse a um governo civil. A rearticulação dos movimentos políticos devido a possibilidade de reabertura foi marcada pela presença feminina, já que o número de mulheres crescia consideravelmente nas universidades, no mercado de trabalho, o que provocava assim uma interação com as lutas pela redemocratização. Na década declarada pela ONU como sendo das mulheres (1975-1985) e com a Segunda Onda do Feminismo em alta é certo que essas discussões perpassavam, de algum modo, pelas lutas gerais em que estavam inseridas essas militantes. Como as relações de gênero são reconstruídas pelas memórias dessas mulheres? E quais foram as estratégias utilizadas por elas para se (re)inserirem na luta tendo como base a extinção das organizações de esquerda pelos militares? Na cidade de Porto Alegre as militantes, que atuaram em movimentos pela anistia, pelos direitos humanos, na rearticulação do movimento estudantil, dos partidos políticos, cumpriram seu papel de cidadãs contribuindo para o fim do regime militar e para esse estudo, a partir da história oral temática, contribuirão para a compreensão dessa história recente.
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Donas-de-Casa e Donas da Casa: a experiência da titularidade feminina dos imóveis de interesse social na cidade de Fortaleza/Ceará
Nágyla Maria Galdino Drumond (HABITAFOR)

O trabalho propõe contribuir com o debate de gênero no contexto da Política Municipal de Habitação. Entendendo que as desigualdades de gênero é um fator estruturante na construção das cidades, a gestão Fortaleza Bela tem como diretriz política, criar mecanismos que contribuam na erradicação de tais desigualdades, como forma de efetivar cidades mais e justas e democráticas. Um dos principais desafios foi a decisão de implementar a titularidade feminina dos imóveis de interesse social do município de Fortaleza. A situação criou uma arena de debate que tem como centro a relação entre gênero, poder e cidade. Com qual concepção trabalhamos? Política pública de mulheres ou de gênero? Estaremos reforçando o histórico papel das mulheres como maiores responsáveis pelo trabalho de reprodução social? Ou estaremos contribuindo no, também, histórico papel destas como personagens centrais nos processos de aquisição e manutenção da moradia? Quais serão as implicações de gênero, jurídicas, urbanas e familiares? A pesquisa pretende atuar em seis conjuntos habitacionais construídos pelo poder público municipal, distinguindo os conjuntos que foram construídos em gestões anteriores, sob o regime de mutirão habitacional, dos novos conjuntos inaugurados pela gestão Fortaleza Bela (2005-2008). A abordagem será de cunho qualitativo, trabalhando com grupos focais e entrevistas semi-estruturadas, atingindo mulheres e homens, em condição de chefia familiar ou não e servidores (as) públicas (os) envolvidos no processo.
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Experiência de atenção primária na prevenção da criminalidade: grupos reflexivos com enfoque transversal e gênero
Rebeca Rohlfs B. Gaetani, Claudia Natividade, Daniela Dias Gomes, Gisele L. D. Pereira, Regina Helena Marques Pessoa (Instituto Albam)

A proposta apresentada refere-se a uma experiência de intervenção comunitária através de grupos reflexivos com enfoque em gênero em 8 comunidades de Belo Horizonte e região metropolitana. Este programa, intitulado Convivendo Melhor, faz parte da política pública de prevenção à criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais e é executado pelo Instituto Albam em parceria com o Programa Mediação de Conflitos. O trabalho é organizado em encontros semanais, embasados em discussões temáticas levantadas por cada comunidade conforme as suas demandas. O programa fundamenta-se na escassez de propostas que estejam voltadas para a atenção primária e que atuem com discussões sobre gênero em grupos mistos. O principal objetivo é propiciar a reflexão sobre os padrões tradicionais de gênero, refletir sobre o contexto de poder e sobre o sistema de desigualdade que gera as relações de violência. A construção de um espaço, no qual os pontos de vista e as vivências de ambos os sexos são colocados de maneira dialógica, propicia aos participantes vivenciarem uma ação comunicativa e perceberem o quanto esse tipo de discussão é velada e naturalizada nos espaços de convivência. Os resultados indicam que os participantes respondem reflexivamente às discussões na medida em que relatam suas experiências, atuam como multiplicadores e podem assim, minimizar as chances de um eminente ato de violência de gênero.
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Os Centros de Parto Normal Extra e Intra-Hospitalares: uma política pública de saúde dirigida a promoção dos direitos sexuais reprodutivos
Roselane Gonçalves (USP)

A partir do século XX o modelo de cuidado prestado à mulher durante o parto passou a caracterizar-se pela institucionalização e pelo uso de tecnologias diversas, nem sempre compatíveis com a segurança e as necessidades específicas típicas dessa fase do ciclo reprodutivo. Estudos evidenciam que as melhores maternidades das grandes cidades não asseguram uma experiência de parto satisfatória para muitas mulheres e que a introdução de outros locais e sujeitos no contexto da assistência ao nascimento foi aos poucos privando as mulheres do exercício da autonomia e do controle sobre seus corpos, ao mesmo tempo em que acentuou as diferenças sociais no que se referia ao acesso aos serviços de saúde de qualidade. Afora as discussões a respeito das intervenções no parto torna-se importante refletir sobre o potencial das tecnologias para o controle sobre o corpo fazendo com que a assistência ao parto passe a ser avaliada como uma forma de violência contra as mulheres, já que as práticas intervencionistas incidem sobre seus corpos num momento de maior vulnerabilidade. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo discutir a criação dos centros de parto normal extra e intra-hospitalares enquanto uma política pública de saúde promotora dos direitos sexuais e reprodutivos, na medida em que se configuram como um espaço em que a mulher pode perceber e exercer o controle sobre seu corpo e o seu direito de escolha, seja dos seus acompanhantes, dos cuidados que deseja receber nesse momento, bem como contribui para a melhoria do acesso a um serviço de saúde de qualidade.
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Mulheres negras: desafios e perspectivas para construção do feminismo em Salvador
Silvana Santos Bispo (Universidade Federal da Bahia)

Esse texto foi elaborado no intuito de refletirmos sobre a formação do Movimento de Mulheres Negras Feministas em Salvador. Buscamos perceber as experiências/vivências de mulheres negras envolvidas em movimentos sociais, em especial o Movimento Negro Unificado/Salvador e o Movimento Feminista e a posterior construção de um movimento específico de mulheres negras. Para isto, se faz particularmente importante neste estudo percebermos categorias de análises como: mulheres, gênero, raça e classe como processos interseccionais, estruturas de dominação que se operam, estruturando o processo de opressão sobre as mulheres negras. Como fontes de pesquisa lançamos mão da narrativa de três ativistas negras residentes em Salvador e da produção escrita por mulheres e organizações negras brasileiras visando, através de suas trajetórias, ações e projetos políticos em torno da luta anti-racista e anti-sexista, refletir sobre a formação do Movimento de Mulheres Negras no Brasil e em Salvador.
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Implantação de políticas públicas para a mulher: desafios e perspectivas
Tatiana Sangalli (Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste-MS)

O presente trabalho busca refletir o processo de implantação de Políticas Públicas Para a Mulher no Município de São Gabriel do Oeste –MS. O movimento de Mulheres de São Gabriel tem mais de 12 anos e foi iniciado dentro do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, a princípio pela reflexão no dia Internacional da Mulher. Este movimento tomou corpo e saiu do espaço sindical para a via pública, assim, uma comissão provisória organizou dois Fóruns de Mulheres que teve como objetivo a criação do Conselho Municipal da Mulher, efetivamente criado por Lei em 2003 e a Coordenadoria Municipal da Mulher em 2007. O Conselho realizou duas Conferências Públicas que apontam vários eixos para o delinemento do Plano Municipal de Políticas Públicas. No entanto, observa-se que as conferências apontam políticas para a Mulher e não políticas de Gênero. O processo de negociação com as secretarias de governo apresenta-se parcimonioso, visto que a articulação necessária da coordenadoria esbarra na designação de políticas internas de cada secretaria, assim o estabelecimento de programas, ações e projetos bem como o compartilhamento de dotações orçamentárias, ficam prejudicados.
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Paradoxos da implementação da lei de cotas para cargos no legislativo paulista nos partidos PT, PSDB e PFL
Terezinha Richartz (UNIS/MG)

A discussão sobre a baixa participação feminina no espaço público, especialmente no legislativo, tem aparecido, com freqüência, nos últimos tempos. Essa preocupação decorre do fato de que a mulher é considerada, pela lei, igual ao homem no campo político. Na prática, essa equidade não acontece. Ela continua, apesar da igualdade legal, sub-representada no Legislativo. Essa constatação levou os legisladores a criarem uma lei que obriga os partidos a lançarem, pelo menos, 30% de candidatas em suas listas. Os objetivos desse artigo são: percorrer o processo político para inclusão das mulheres, por meio da obrigatoriedade do estabelecimento de cotas para candidatas a cargos no legislativo em São Paulo; discutir os paradoxos (implantação do sistema de cotas e a participação efetiva das mulheres no processo decisório) enfrentados pelos partidos políticos PT, PSDB e PFL. Foram enfocados os atores que exerceram mandato parlamentar na Assembléia Legislativa de São Paulo eleitos no pleito de 2002 - e representantes partidários que ocupavam algum tipo de cargo na direção dos partidos PT, PSDB e PFL naquele período. Os resultados apontam para um movimento paradoxal: internamente, alguns partidos ampliaram a discussão e criaram instâncias para fomentar o número de candidatas, mas a maioria não se elegeu; a participação das mulheres nessa discussão, também é diferenciado nos partidos analisados. Em alguns partidos, houve participação efetiva das mulheres, em outros, as determinações partiram da cúpula partidária.
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