fazendo genero 8
 
 
 
 
autores cronograma cultura
inscricoes posters hospedagem
programacao simposio tematico transporte
mini cursos lancamentos contato
 
 
     
 
header apresentacao

Direitos humanos, democracia e violência

Coordenação:
Eva Alterman Blay, Professora da Universidade de São Paulo – USP,
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas - Depto. de Sociologia

Lourdes Maria Bandeira, Professora da Universidade de Brasília
Instituto de Ciências Sociais - Departamento de Sociologia,

No transcorrer dos anos 1980, os movimentos sociais estiveram envolvidos com a consolidação das instituições democráticas. Consolidadas as instituições, o desafio maior talvez seja o de construir uma sociedade efetivamente democrática.
Essa construção passa por diferentes formas de conceber a democracia. A vertente feminista tem se pautado pela defesa da cidadania e dos direitos humanos, por entender que há uma assimetria desfavorável às mulheres na garantia e exercício desses direitos, conformada por uma ordem androcêntrica que privilegia valores associados à masculinidade. A luta política feminista passa não só pela efetividade de direitos já conquistados (direito a uma vida livre de violência), como também pelo reconhecimento de outros direitos (sexuais e os reprodutivos). Diversas estratégias foram empreendidas pelo movimento feminista/de mulheres, encontrando diversas ressonâncias na sociedade e no Estado.
Recentemente, podemos destacar alguns temas no interior deste debate: a violência contra as mulheres, uma das primeiras bandeiras levantadas pelo movimento feminista no Brasil, e revigorada pela edição da Lei Maria da Penha em 2006; e a discussão pela legalização do aborto, acirrada pela disputa acerca da antecipação terapêutica do parto em caso de feto anencefálico. Podemos medir a importância da discussão pela resposta da Igreja Católica, cuja Campanha da Fraternidade deste ano (Escolhe, pois, a vida) faz referência direta ao debate feminista pró-direito de escolha.

O objetivo deste simpósio é reunir trabalhos que discutam estas e outras questões, com ênfase nos mecanismos que visem reforçar, aprofundar e construir uma cultura democrática na sociedade brasileira, bem como obstáculos e avanços na luta por efetivação e reconhecimento dos direitos humanos e da cidadania das mulheres. Para isso, foram selecionados os seguintes eixos para orientar o debate: 1) Direitos Humanos, violência e políticas públicas; 2) Direitos Reprodutivos e Sexuais saúde, sexualidade e juventude; 3) Participação política, cidadania e democratização.

Feminismo e Estado no Brasil: um feliz casamento?
Ana Alice Alcantara Costa (UFBa)

Em 1985, o feminismo brasileiro enfrentou um grande dilema: é possível fazer feminismo através do aparelho de Estado? Esse foi o eixo principal das discussões do VII Encontro Nacional Feminista, realizado em Belo Horizonte nesse ano. Até então a perspectiva de relação com o Estado no projeto de transformação feminista não havia sido colocado. Apesar da participação de algumas feministas na Comissão de Saúde Reprodutiva do Ministério de Saúde e da criação do Conselho Estadual da Condição Feminina em 1983, esses exemplos não eram reconhecidos como ações do feminismo e sim como atos isolados ou de cunho partidário. É a proposta de criação do CNDM como parte do arco de alianças da candidatura de Tancredo Neves que trouxe novos desafios. A perspectiva de atuar no âmbito do Estado representava para muitas militantes uma brecha na luta pela autonomia do movimento, no entanto, para outras, aquela era a grande oportunidade do feminismo, já que reconheciam a capacidade do Estado moderno para influenciar a sociedade, não só de forma coercitiva com medidas punitivas, mas através de leis, de políticas sociais, de ações de bem estar, de mecanismos reguladores da cultura e comunicação, tão necessárias à perspectiva feminista. Desde então, uma parcela significativa das feministas têm atuado no âmbito governamental no sentido de construir políticas sociais que garantam a equidade de gênero. Este trabalho tem por objetivo, portanto, fazer um balanço do avanço da perspectiva feminista nas políticas públicas brasileiras nos últimos 25 anos tomando como parâmetro o Plano Nacional de Políticas para Mulheres.
PDF

Da participação à representação: rupturas e permanências nas relações de gênero no Orçamento Participativo de Porto Alegre (1991-2005)
Andréia Orsato (Universidade Federal de Pelotas)

O objetivo deste trabalho é analisar as relações de gênero a partir da experiência de democratização do poder local que se desenvolve na cidade de Porto Alegre: o Orçamento Participativo. No Brasil, em meados dos anos 80 concomitantemente ao processo de fim da ditadura militar intensificaram-se as discussões a respeito da democratização da gestão pública. Com esse intuito, em 1989, quando o Partido dos Trabalhadores ganha as eleições municipais para a Prefeitura de Porto Alegre é implantado o Orçamento Participativo, a partir do qual os cidadãos poderiam opinar e contribuir para a elaboração da proposta orçamentária. Uma das questões que vêm sendo levantadas pela bibliografia a respeito de propostas desta natureza é que ela teria um enorme potencial de democratizar as relações de gênero, contribuindo para transformar a histórica exclusão das mulheres dos processos decisórios, haja vista que são espaços construídos e orientados desde uma perspectiva patriarcal. Nesse sentido, este trabalho visa compreender como se processam essas relações no Orçamento Participativo de Porto Alegre a partir de três eixos centrais: a) a participação nas assembléias temáticas e regionais no ano de 2005; b) a composição do Conselho do Orçamento Participativo em 2005 e temporalmente de 1991 a 2005; c) a participação de ambos os sexos nas diferentes temáticas que compõem o Orçamento Participativo no que diz respeito às assembléias e ao Conselho do Orçamento Participativo entre 1994 e 2005.
PDF

Há um projeto feminista para a democracia ? Reflexões a partir do debate atual
Arlene Martinez Ricoldi (USP)

Resumo (máximo 250 palavras): Dialogando com os estudos que relacionam cultura e política, este trabalho procura apresentar os aspectos que fundamentam a formulação da pergunta-título: há um projeto feminista para a democracia? Os movimentos sociais, entre eles o movimento feminista, tiveram um papel importante na transição e construção democrática brasileira. Nos últimos anos, os movimentos sociais passaram por um processo de institucionalização, processo que resultou numa intrincada rede de organizações governamentais e não-governamentais, que conta, em grande medida, com ativistas profissionalizados. Esta rede estabelece conteúdos, projetos, propostas e linhas de ação que dialogam com projetos políticos para a democracia mais amplos. Este trabalho levanta algumas questões para discutir a possível formulação de um projeto feminista para a democracia, no âmbito da rede de organizações não-governamentais feministas, e de que maneira ele influencia/critica projetos políticos mais amplos.
PDF

Antropologia do Desenvolvimento e Direitos Humanos: violência de gênero e etnocidadania.
Arneide Bandeira Cemin e Ari Miguel Teixeira Ott (Fundação Universidade Federal de Rondônia)

Para além da controvérsia acerca da Antropologia do Desenvolvimento como subárea consolidada, desde a constituição da disciplina os antropólogos estiveram envolvidos com o tema, ao lidarem com as transformações nas sociedades que estudaram de modo preferencial. A noção desse campo subdisciplinar é ambígua, à medida que é pejorativa em sociedades como a brasileira, por recusa ao ‘desenvolvimentismo’; campo avançado de estudos na sociedade mexicana, vide o conceito de etnodesarrollo; e iniciativa considerada positiva na sociedade alemã, de acordo com Schoröder (1997). Por tratar de fenômenos fronteiriços: sociedades distintas postas em contato, intensificado e na maioria das vezes violento; suscita em alguns de seus praticantes, a reflexão ética, a exemplo de Baines (2004), que aborda a questão na perspectiva das sociedades indígenas. Várias tensões emergem a partir mesmo da possibilidade de dizer do outro: sua violência, seu direito. Tensões entre homogeneidade e direito à diferença, universalização de direitos e singularidades identitárias (violência ritual, aborto, infanticídio, a violência contra a mulher tida por ‘legítima’); cidadania e caridade; Feminismo, Direitos da Mulher e cultura androcêntrica, dominação, poder e “agência”. A partir de dados etnográficos obtidos junto à população Wari’ (RO); em pesquisa de violência de gênero, pretende-se considerar a “etnocidadania”, conforme Beckhausen (s/d), como noção norteadora de política pública de desenvolvimento e assistência social (saúde, educação, segurança, emprego e renda). Contribuindo para a garantia de Direitos Humanos aos povos indígenas e o fortalecimento da “cultura democrática” e da “transversalidade” das políticas de “igualdade de gênero”, como assinalam Hildete Melo e Lourdes Bandeira (2005).
PDF

Democracia, Economia e Gênero: pensando a emancipação
Camila Oliveira do Valle (UFF)

A pesquisa relaciona política e economia, sob o enfoque da questão de gênero, mostrando que a distribuição mais ampla dos bens extra-econômicos, como a cidadania, ocorre juntamente com a desvalorização da esfera política. Sob o capitalismo e com a modernidade política, as mulheres conquistaram direitos políticos que não possuíam; podendo-se afirmar que a tendência à igualdade formal criou pressões favoráveis à sua emancipação. Através do sufrágio universal, ampliou-se a cidadania às mulheres, o que não ocorreu sem luta, mas uma cidadania sem grande poder de intervenção, num momento de desvalorização da política. Com a separação entre a esfera econômica e a política, fazem-se concessões políticas que não afetam aquela esfera; a liberdade e igualdade cívicas coexistem com a desigualdade socioeconômica, impedindo a participação em iguais condições. O capitalismo tem uma tendência estrutural a rejeitar as desigualdades extra-econômicas, a qual implica que as lutas concebidas em termos exclusivamente extra-econômicos, como a puramente contra a opressão de gênero, não represente um perigo fatal a ele, ao mesmo tempo que tenha pouca problabilidade de sair vitoriosa caso se mantenha isolada da luta anticapitalista; já que o capitalismo faz uso ideológico e econômico da opressão de gênero, a qual não tem status privilegiado em sua estrutura. Conclui-se que, para acabar com a opressão de gênero e permitir uma efetiva participação das mulheres, é preciso ampliar a democracia, superando as contradições da modernidade política, como a separação entre o universal e o particular, a política e a economia, o cidadão e o “homem egoísta”.
PDF

Centro de Referência de Atendimento à Mulher: o trabalho de construção e consolidação numa perspectiva do atendimento psicológico
Claudia de Magalhães Bezerra (UFRJ)

Analiso os Centros de Referência de Atendimento à Mulher como políticas essenciais do Programa Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher tendo como objetivo mais amplo a garantia do exercício dos Direitos Humanos. Ressalto que o atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação) facilita a ruptura com a situação de violência e a apropriação da cidadania. Relato minha experiência, de mais de três anos, no atendimento psicológico a mulheres em situação de violência no Centro de Referência de Mulheres da Maré – Carminha Rosa, localizado em um bairro popular do Rio de Janeiro. Com o auxílio de dados estatísticos provenientes do registro do primeiro atendimento destaco que o local não se “impõe” e sim se “constrói” como referência para mulheres em situação de violência no bairro. Concluo relatando alternativas e estratégias de enfrentamento utilizadas, como o atendimento especializado, manutenção da rede de serviços, oficinas sociais e palestras em locais de atendimento mais freqüentados pelos moradores como Postos de Saúde e Escolas.
PDF

A análise de instrumentos sociais para a efetivação das políticas públicas para as mulheres
Claudia Mara Pedrosa; Carmem Simone G. Diniz (USP)

A elaboração da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, apresentada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, contou com o empenho e o compromisso político dos movimentos sociais, que se dedicaram à participação em todas as etapas de desenvolvimento das propostas, inclusive construindo instrumentos para auxiliar na efetivação das políticas e na consolidação dos direitos das mulheres.
Na área da violência contra a mulher a Secretaria Especial traz os objetivos de implantar uma Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher garantindo o atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência, a redução dos índices de violência contra a mulher, a garantia do cumprimento dos instrumentos internacionais, além de revisar a legislação brasileira de enfrentamento à violência contra a mulher. Porém sabemos que na prática as execuções das diretrizes apresentam importantes entraves, como por exemplo, o despreparo dos profissionais para lidarem com as questões e a desarticulação dos setores necessários na linha de cuidado.
Desta maneira o presente trabalho discute a construção de instrumentos como material de apoio, guias e cartilhas elaborados por atoras do movimento feminista e que buscam contribuir no desenvolvimento e execução das políticas públicas para mulheres. Os materiais analisados contemplaram as propostas nas áreas de enfrentamento à violência e de humanização do parto, buscando fortalecer as políticas públicas para a superação das desigualdades de gênero e o reconhecimento dos direitos e da cidadania das mulheres.
PDF

Modernidade × Tradição: tensões e limites de um grupo de reflexão para “homens autores de violência conjugal
Cristiane Gomes Marques (UFRJ)

Este trabalho aborda um grupo de reflexão para homens “autores de violência conjugal”, que foram encaminhados pela justiça como uma medida alternativa à pena privativa de liberdade. O movimento feminista criou grupos de reflexão para conscientizar as mulheres a respeito da dominação masculina. Posteriormente, com o surgimento dos estudos e preocupações com os homens e as masculinidades, os homens criaram também grupos para pensar as transformações que estavam ocorrendo nos papéis masculinos. Se antes só as mulheres eram foco das políticas públicas voltadas para o combate da violência conjugal, surge a preocupação de o que fazer com o homem agressor. Mudanças na justiça brasileira possibilitaram a inserção do grupo de reflexão para homens “autores de violência conjugal” como uma medida alternativa. Considerando que a maioria dos participantes do grupo é das classes trabalhadoras, que tendem a possuir um universo moral distinto daquele pautado em um ideal moderno/igualitário, e que os conceitos que são operados no grupo de reflexão têm como referencial um ideal igualitário de família e conjugalidade, o objetivo foi identificar os limites e possibilidades desta “proposta reflexiva”, já que os sujeitos envolvidos parecem possuir um universo moral diverso do que vai ser tomado como a “base” para a “reflexão”. O que se observou é que a experiência no “grupo” acaba produzindo conseqüências não intencionais, já que os participantes utilizam esse espaço como uma forma de se solidarizarem e construírem uma identidade de “vítima” que os ajuda a negar ou minimizar os atos violentos contra as suas parceiras.
PDF

Mulheres e homens nas eleições municipais proporcionais brasileiras (2000 e 2004)
Danusa Marques, Carlos Machado e Filipe Recch (UFMG)

Uma das justificativas mais utilizadas pelos partidos políticos para o baixo número de mulheres em cargos legislativos no Brasil é a suposição de que estas não seriam “boas de voto”. Deste modo, os partidos não se empenham para promover candidaturas de mulheres, que seriam coadjuvantes na composição das listas partidárias, cujo papel se restringiria à tentativa de agregar alguns poucos votos à legenda, auxiliando na formação do quociente partidário e aumentando as chances dos partidos ultrapassarem a cláusula de exclusão decorrente do quociente eleitoral, ainda que seja obrigatório o preenchimento das listas partidárias com, no mínimo, 30% de candidatas (fato que não se observa, a despeito da Lei de Cotas). Esta argumentação trata a baixa eficácia eleitoral das mulheres como um atributo natural, desconsiderando as várias barreiras que enfrentam para acessar a disputa eleitoral.
Este trabalho busca testar a hipótese comumente levantada pelos partidos de que mulheres captam poucos votos através da comparação dos resultados eleitorais de candidatos e candidatas nas eleições para cargos legislativos municipais. São analisados os dados eleitorais referentes às últimas eleições municipais, de 2000 e 2004, considerando-se, além dos partidos políticos, os estados em que se localizam os municípios, para verificar se existem diferenças na captação de votos por candidatas e candidatos entre estados mais ou menos tradicionalizados do ponto de vista social.
PDF

Violência doméstica: práticas disciplinares na cultura ocidental através da religião cristã.
Haidi Jarschel, Cecília Castillo Nanjarí (ENTRE NOS – Assessoria, Pesquisa e Formação em Gênero e Raça)

A abordagem da violência pelo prisma da religião é um grande desafio e necessidade em nosso contexto sócio-cultural tão marcado pela religiosidade e os pilares da religião cristã. Religião pode ser uma faca de dois gumes. Ela sempre atua na direção de dar um sentido para a vida, às vezes possibilitando abrir horizontes para a existência e, outras, estreitando caminhos com uma série de recursos punitivos. O que constatamos, no entanto, é que em quase todas as culturas e em quase todos os tempos, a religião tem legitimado ideologicamente a subserviência das mulheres. E uma das formas mais eficazes e sutis é associando o feminino ao mal, ao desviante, à desordem. Isto significa que, culturalmente, as mulheres estão à mercê da punição naturalizada. A violência se instala na cultura pela associação mulher-mal, justificando assim a sua exclusão e desqualificação de espaços de poder e decisões da sociedade. Atualmente estamos vivendo um fenômeno do fundamentalismo religioso que exacerba mais ainda o lado patriarcal e moralista das religiões, o que tem trazido como resultado um fortalecimento da mentalidade conservadora em relação aos papéis de mulheres e homens na sociedade. A desconstrução destes eixos conservadores se faz urgente e nos desafia a todas/os para uma análise menos fragmentada e mais sistêmica da sociedade.
Os valores religiosos aparecem muito difusos na cultura como um todo. A religião e cultura estão intrincadas em sua forma de manifestação na sociedade e na vida das pessoas. As crenças religiosas entram na construção cultural formando um todo sistêmico, difícil de separar mesmo num Estado laico, onde há uma clara divisão entre Estado e religião. É possível separá-las apenas para análise, mas no cotidiano das pessoas ela exerce uma influência indissociável.
Analisamos a relação de mulheres que sofrem situação de violência doméstica, inclusive com risco de morte, com sua experiência cultural/religiosa, apontando motivos que as levam ou levaram a procurar na religião conforto e/ou saídas para a experiência cotidiana de violência doméstica, as respostas encontradas nas instituições religiosas e possibilidades de metodologias para ampliar seus horizontes numa perspectiva dos Direitos Humanos e Cidadania ativa.
PDF

Movimentos sociais e democracia: uma releitura necessária para a busca de políticas públicas e exercício da cidadania
Janaína Machado Sturza (UNISC)

A sociedade moderna, caracterizada fundamentalmente pela contingência e complexidade e marcada por profundas desigualdades e injustiças sociais, é hoje um ponto culminante nas discussões e nas ações jurídicas dos movimentos sociais contemporâneos. Estes movimentos, então, têm a missão de lutar e de buscar na seiva do direito a possibilidade de um espaço mais justo e igualitário, onde a democracia seja legitimada de fato, criando um espaço para a implementação de políticas públicas e exercício da cidadania. Assim, este artigo tem como objetivo desenhar a trajetória dos movimentos sociais, em uma demonstração de seu esforço, enquanto importante ator social, na luta por uma democracia entendida como a concretização das liberdades individuais, materialização de igualdade de oportunidades e condição mínima e digna de vida a todos. Portanto, pensar em um Estado onde cada um dos seus cidadãos tenha uma parcela igual de direitos e obrigações, na constituição do poder e dos bens (não só na distribuição, mas principalmente em sua produção), a partir de uma tão sonhada democracia, parece ser uma daquelas teorias utópicas da filosofia política que chega a soar anacrônica em tempos de neoliberalismo. Entretanto, compreender melhor este modelo de Estado a que estamos submetidos hoje é parte fundamental do processo de apropriação da dignidade humana, e, sobretudo, da concretização da democracia.
PDF

O corpo feminino encarcerado e medicalizado: território de poder e resistência
Laura Jimena Ordóñez Vargas e Daniela Cabral Gontijo (UnB)

As estatísticas mostram que o aumento da população feminina presa corresponde ao micro-tráfico de drogas, na maioria das vezes, associada ao consumo. Paradoxalmente, quando presas, muitas mulheres substituem a droga ilícita pela lícita fornecida pela instituição, perpetuando-se o ciclo de consumo-violência-encarceramento.
O subministro por parte das instituições penais e o alto consumo de remédios psicoativos por parte das mulheres presas é uma questão na qual não se ousa tocar; aparece como um “consenso silencioso” e uma prática rotineira e pouco questionada pelas instituições e os atores envolvidos. A presente pesquisa propõe, a partir da experiência de campo em três prisões femininas (em Brasília e em Belo Horizonte), uma reflexão relativa ao papel e aos significados do subministro e do consumo de ‘medicamentos psicoativos’ pelas mulheres em situação de prisão. Isto, desde a perspectiva dos diversos atores prisionais e sob a luz da produção acadêmica prisional e de gênero.
PDF

O Conselho Municipal de Saúde de Caxias do Sul: estudo sobre controle social sob a ótica de gênero
Liége Adamski dos Santos (UFRGS)

Na história brasileira, desde os anos sessenta, diversos movimentos sociais defendiam formas mais diretas de participação da sociedade civil organizada na gestão dos recursos estatais. Entretanto, com o golpe militar a centralização de poder vigorou até meados da década de oitenta. Com a instituição de uma nova república, os movimentos sociais voltaram a entrar no cenário político do país buscando formas de participação social mais direta. Na área de saúde, o forte dos movimentos foi a oitava Conferência Nacional de Saúde (1986), que lutava por um sistema de saúde universal com participação da sociedade civil organizada na gestão dos recursos e dos serviços. Na elaboração da Constituição de mil novecentos e oitenta e oito, ficou assegurado um sistema de saúde universal (SUS/1990), atendendo a demanda das lutas sociais. A participação da sociedade ficou assegurada através da criação dos conselhos de saúde, nas três esferas do governo. A partir do histórico de criação dos conselhos de saúde, buscou-se analisar o processo de decisão política a nível municipal, tendo como foco a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Caxias do Sul. O estudo analisa o controle social, que é a possibilidade que a sociedade civil tem de interagir com o governo municipal para estabelecer diretrizes, prioridades e políticas públicas que atendam as necessidades da população (Côrrea, 2000), verificando como este controle é exercido pelo referido conselho analisando a participação feminina na luta e nos movimentos sociais que compõe o referido conselho.
PDF

A judicialização como tematização da violência doméstica e familiar cometida contra a mulher em Belém
Luanna Tomaz de Souza (UFPA)

A expressão judicialização não está dicionarizada, entretanto é um termo amplamente utilizado, em geral Em geral associado para se referir à obrigação legal de que um determinado tema seja apreciado judicialmente. A partir da recorrência em sua utilização esse enfoque foi escolhido como forma de tentarmos compreender os meandros da particular apropriação pelo Poder Judiciário da questão da violência doméstica e familiar cometida contra a mulher em Belém resultando na criação de inúmeras políticas institucionais como os antigos Juizados Especiais Criminais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (resultado de uma aplicação diferenciada da Lei n°. 9.0099/95), as Varas de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; A promotoria de violência doméstica e familiar contra a mulher; O Núcleo de Atendimento Especializado da Mulher Vítima da Violência Doméstica da Defensoria Pública (NAEM). Segundo Maciel e Koener (2002), judicialização comporta uma abordagem teórica rica na medida em que podemos compreender o processo no qual uma demanda tem origem no poder judiciário ou perante ele se realiza, recebendo um sentido de processo social e político, quando é usada para se referir à expansão do âmbito qualitativo de atuação do sistema judicial, do caráter dos procedimentos de que dispõem, além da organização judiciária e da cultura jurídica e suas deficiências frente às necessidades sociais de efetivação da democracia e do respeito aos direitos humanos das mulheres.
PDF

Aborto, cidadania e democracia
Luis Felipe Miguel (UnB)

O paper parte da percepção que a questão do aborto – a possibilidade de interrupção voluntária da gravidez, por decisão da mulher – coloca em pauta discussões cruciais sobre o Estado, a cidadania e a democracia. A noção corrente é de que se trata de uma questão polêmica, dadas as controvérsias éticas e as paixões religiosas que suscita, mas sempre à margem do “núcleo duro” da disputa política, aquele que versa sobre o papel do Estado e a gestão da economia e que define as grandes clivagens ideológicas e partidárias. Defensores da legalização do aborto ou de sua criminalização se encontram nos mais diversos partidos, tanto à esquerda quanto à direita do espectro político. A leitura convencional do debate político, assim, tende a inserir a questão do aborto na vaga área daquilo que, à falta de palavra melhor, pode ser designado como “moral” ou “costumes”. São temas que eventualmente podem despertar envolvimento apaixonado, mas possuiriam impacto reduzido na organização do mundo social. Há muito tempo, porém, a teoria feminista procura ressaltar a transcendência da questão. Ela envolve a possibilidade de autonomia plena de cerca de metade do demos, isto é, a soberania da mulher em relação a seu corpo. E, para a tradição liberal a propriedade de si mesmo é a base indispensável para o acesso à cidadania. A criminalização do aborto gera uma grave assimetria, impondo às mulheres limitações no manejo do próprio corpo as quais os homens não sofrem – e, portanto, concedendo-lhes uma cidadania limitada.
PDF

Delegacias de Defesa da Mulher: o que aconteceu com elas?
Marilda de Oliveira Lemos (USP)

Na década de oitenta, o movimento feminista apresentou projetos de lei de criação das Delegacias de Defesa da Mulher - DDMs, aos Poderes Legislativo e Executivo, com o objetivo de dar visibilidade aos crimes cometidos contra as mulheres, incentivar as mulheres a denunciarem seus agressores e facilitar a apuração dos crimes.
Sendo as DDMs um lugar especializado no atendimento de mulheres em situação de violência, espera-se que seja o órgão policial que viabilize os subseqüentes processos judiciais, dê visibilidade às diversas formas de violência contra as mulheres e contribua para a redução dessa prática na sociedade.
Isso, no entanto, não ocorre. Permanece a violência contra as mulheres da mesma forma que permanecem as insatisfações quanto ao serviço prestado. A falta de capacitação das policias poderia ser uma explicação? No Estado de São Paulo, em 1998, houve um curso sobre violência de gênero para as 126 DDMs existentes na época. Novos cursos de capacitação dirigidos a policiais das DDMs foram realizados por várias instituições nas cinco regiões do País, sendo 20 Estados em 2002 e os demais em 2004, com exceção do Estado de São Paulo.
Onde está o descompasso?
Este trabalho, parte da pesquisa de doutorado, pretende apresentar o que pensam as delegadas e delegados do Grande ABC Paulista, região metropolitana de São Paulo, sobre o papel das DDMs, sobre a violência contra as mulheres e a Lei Maria da Penha.
PDF

Universo legal em ato: a construção de categorias jurídicas em torno da violência sexual
Miriam Steffen Vieira (NACI/UFRGS)

As Delegacias de Mulheres surgiram em meados dos anos 1980 como uma decorrência da atuação feminista no campo da violência contra as mulheres, no Brasil. Atualmente existem mais de trezentas delegacias no país, consistindo em uma temática de pesquisa destacada nas ciências sociais. Este trabalho apresenta alguns resultados de uma etnografia realizada na Delegacia da Mulher de Porto Alegre/RS, ao longo do segundo semestre de 2004 e em visitas pontuais nos anos de 2005 e 2006, além de pesquisa documental nos registros de ocorrências e análise de um processo jurídico de estupro. A pesquisa enfatizou as práticas cotidianas neste serviço do sistema de justiça e as concepções de violência sexual daí advindas – o que chamei de “universo legal em ato”. Este enfoque consistiu basicamente em descolar a atenção da violência propriamente dita para os processos de construção de categorias jurídicas, a partir do encontro entre uma demanda e a sua recepção pelo serviço de justiça, da relação entre “clientela” e agente policial. Desta perspectiva, pretendo destacar alguns resultados da pesquisa e reflexões para este campo de pesquisa.
PDF

As mulheres zapatistas e seus questionamentos acerca das relações de poder e violência contra a mulher
Priscila da Silva Nascimento (UNESP)

No ano de 1994, no México, ganha visibilidade um movimento de base agrária e indígena, o movimento zapatista, e do mesmo, o movimento de mulheres zapatistas. Atuando dentro e fora do movimento, esta organização de mulheres torna público seu posicionamento sobre a opressão da mulher indígena na contemporaneidade por meio da publicação de leis, discursos e reflexões. Em 1993, elaboram a Lei Revolucionária das Mulheres, uma carta onde expõem suas demandas; nela podemos notar que as suas reivindicações questionam relações de poder entre homens e mulheres, a violência contra a mulher tanto por familiares quanto por estranhos e a busca por autonomia sobre seu corpo, fato expresso na reivindicação de poderem decidir o número de filhos que podem ter e cuidar. Assim, a metodologia empregada para analisar as propostas do movimento de mulheres zapatistas é uma análise qualitativa de âmbito teórico acerca dos documentos publicados pelo movimento de 1994 a 2004, tais como pronunciamentos e comunicados em congressos e outros, a fim de identificar a freqüência de temas relacionados ao direito das mulheres, bem como as demandas e reivindicações em relação à questão de gênero. Deste modo, entendemos que suas propostas corroboram para a eliminação da opressão da mulher, na medida em que, suas lutas por direitos e resistência às múltiplas formas de dominação se opõem à subordinação da mulher nos espaços de decisão, fato que nega o direito de intervenção das mesmas nas questões políticas – realidade presente na maioria dos países da complexa organização cultural latina.
PDF

Dramas e silenciamentos na intervenção sobre a violência conjugal na Mediação Familiar
Regina Ingrid Bragagnolo (UFSC)

Esse artigo problematiza o papel do(a) mediador(a) familiar face às violências conjugais. O trabalho de campo foi realizado durante o ano de 2007 e 2008 no serviço de Mediação Familiar do Fórum de São José (SC) junto ao qual supervisionei o estágio do curso de Psicologia da Unisul. O diário de campo foi o instrumento de coleta de dados, que está baseado nas narrativas dos cônjuges sobre situações de violências e sobre as intervenções realizadas no campo jurídico. Dialogo com o campo dos estudos feministas, mais precisamente na perspectiva de que violências conjugais são acontecimentos relacionais dos casais decorrentes das assimetrias de gênero, não pautados numa lógica de vítima e algoz, pois as relações de poder não estão centradas em um das posições da conjugalidade. Descrevo alguns episódios de violência conjugal para provocar discussões acerca da hierarquização das violências no campo jurídico, na medida que as violências físicas e sexuais são colocadas no patamar dos atos intoleráveis, de maior gravidade sendo o casal encaminhado para o litígio, enquanto as simbólicas e psicológicas são privilegiadas , na medida em que estas narrativas merecem o atendimento nas mediações : ameaças, desqualificações, depreciações mescladas pelos construtos de gênero. Problematizo se o serviço de mediação familiar deve continuar legitimando esse saber jurídico, sem acolher os casos em que violências física e sexual são evidenciadas, na medida que esse serviço pode se constituir como uma rede de apoio às mulheres em situações de violência conjugal, pois nesse espaço existe um amparo jurídico estatal imediato de suporte ao enfrentamento da violência.
PDF

Lei Maria da Penha-Vitimação ou construção da cidadania
Renata Aparecida Paupitz Dranka (Cesusc)

Pretendo esboçar, à luz dos pressupostos teóricos da Análise do Discurso Francesa, os gestos de leitura e interpretação sobre o papel da Memória, Arquivo, Interdiscurso em relação á trajetória da lei número 11.340, “Lei Maria da Penha”, sancionada no dia 07 de agosto, pelo presidente Luiz Inácio da Silva. O objetivo é analisar neste arquivo discursivo o funcionamento da memória, da ideologia, da história e da historicidade mostrando palavras que reclamam significação e ao se cruzarem nos atos de linguagem entram no simbólico reclamando a presença do interdiscurso. As mulheres buscam libertar-se da opressão masculina recorrendo a um sistema penal machista. Assim questiono: Como está a reprodução da imagem social da mulher na lei Maria da Penha? Como todo discurso significa e atualiza zonas de memória e história será possível observar se essa vitimação é um avanço? Um recuo?Ou segundo Vera Regina P. de Andrade (2003, p. 107) “As mulheres(nós) continuam caindo na (sedutora?) tentação do sistema penal como Eva caiu na sedutora tentação do paraíso. E neste sentido continuamos pecadoras”.
PDF

Masculino & Feminino – A primeira vez... a análise de gênero sobre a sexualidade na adolescência
Silmara Conchão (USP - FFLCH)

A pesquisa busca identificar como as relações de gênero modulam a sexualidade dos (as) adolescentes atualmente e o que eles (as) contam sobre suas vivências e o contexto social o qual estão inseridos. São adolescentes de 15 a 19 anos, que vivem em bairros periféricos e participantes das atividades educativas do Programa Municipal de Saúde da Juventude da cidade de Santo André (SP – Brasil). Buscamos articular as questões de gênero e sexualidade, para obter uma melhor compreensão do contexto a partir dos quais os (as) adolescentes elaboram suas visões de mundo. Compreender melhor em que circunstância os (as) adolescentes tomaram certas atitudes e, longe de verificar sob um ponto de vista especulativo, a idéia é observar na interação entre fatos e explicações, as concepções e as formas de se relacionarem sexualmente. Como estratégia desenvolvemos a escuta à partir da narrativa sobre minha experiência no processo de iniciação sexual na fase da adolescência em meados da década de 1980, que nos serviu para “quebrar o gelo” e principalmente como ponto de partida para a mediação do diálogo nos grupos focais. Portanto a fala dos (as) adolescentes constitui objeto central de nosso interesse. Perceber sob quais formas e canais, fluindo através de que discursos, as relações de gênero consegue chegar às condutas nos relacionamentos sexuais entre estes grupos atualmente. O conhecimento da realidade deve se aprofundar para verificarmos novos desafios, bem como, velhos dilemas que insistem à sombra do que ainda até hoje se mostra em silêncio, mal falado ou proibido.
PDF

Ação de alimentos e violência doméstica
Tatiana Santos Perrone (USP)

Entrevistas realizadas com mulheres de baixa renda que são representantes legais em ações de alimentos, que correm por uma Vara Judicial do Estado de São Paulo, revelaram esse tipo de ação como uma possível via de resolução de conflitos que envolvem violência doméstica. As histórias domésticas dessas mulheres são marcadas pela violência, um dos motivos da separação, mas que não as incentivou, com raríssimas exceções, a buscar as delegacias e uma resolução através da Justiça Penal. O discurso das mulheres demonstra uma preocupação em arcar com as despesas do(s) filho(s) sozinhas no caso de uma eventual prisão do agressor. Essas mulheres optaram por sair de uma relação violenta e buscaram uma solução para o conflito que se mostrava mais próxima de seus interesses: a ação de alimentos. Uma ação que foi para a maioria a primeira ação na Justiça, ou seja, o seu primeiro contato com o Poder Judiciário, o que pode incentivá-las, ou não, a buscar novamente essa via de resolução para outros conflitos. A preocupação se torna maior com a escolha dessa via de resolução de conflitos, tendo em vista que a audiência para fixação de alimentos não é o local para discutir sobre os conflitos do casal, e sim para resolver objetivamente quando, como e quanto pagar de pensão alimentícia. O trabalho pretende discutir as implicações dessa escolha, além das conexões entre gênero, cidadania e a busca da justiça através da Justiça Civil.
PDF

A participação no Nordeste: Um olhar sobre os potenciais inclusivos em três experiências de Orçamento participativo
Uriella Coelho Ribeiro (UFMG)

Este trabalho se estrutura a partir de uma pesquisa pessoal realizada nos anos de 2006 e 2007 sobre a participação das mulheres no Orçamento Participativo de Belo Horizonte (OP-BH). Esta pesquisa buscou explicar a presença das mulheres em dois momentos do OP-BH: as primeiras plenárias, onde se concentram uma maioria feminina; o espaço de poder (sua comissão fiscalizadora), ocupado por uma maioria masculina. Descobrimos que, em Belo Horizonte, o OP tem se configurado a partir de uma preocupação mais voltada para a reestruturação urbana da cidade e menos para a dimensão inclusiva, apesar da aposta na inclusão tornar o OP-BH conhecido e objeto de estudo da ciência política. Por outro lado, percebemos que em Recife, João Pessoa e Fortaleza, a configuração do OP envolve a preocupação com a inclusão de setores excluídos social e politicamente. Sem abandonar seu caráter de programa de execução de obras voltadas para a infra-estrutura urbana, esses três OPs inovam ao abrirem a possibilidade de participação efetiva a mulheres, negros, jovens entre outros. Importa destacar que a configuração destes OPs contradizem a caracterização corriqueira do nordeste como uma região mais conservadora e com menos inovações democráticas. Dentre essas quatro experiências, o OP-BH possui traços mais conservadores. Este trabalho, aqui resumido, atenta-se para a necessidade de um estudo mais detalhado sobre a participação na região nordeste e faz uma análise da estrutura dos três OPs e as suas potencialidades inclusivas, a partir dos mecanismos divulgados que objetivam tornar o OP mais poroso à participação, especialmente, das mulheres.
PDF

A Teoria do Reconhecimento e o novo desenho institucional brasileiro – uma leitura sobre a perspectiva da questão de gênero
Vera Alvez Cepêda; Flávia Mello Magrini (Universidade Federal de São Carlos)

Com as mudanças institucionais do Estado, final de 1980, questões como a dos Direitos Humanos, incluindo os direitos sociais e coletivos, passaram a ser peça fundamental desse novo desenho institucional.
No debate político e na prática política brasileira, surgiu, então, uma série de inovações que absorvem uma teoria sobre a identidade cultural, principalmente nas políticas publicas e na criação de organismos políticos.
Parte dessas transformações envolve uma mudança conceitual profunda no campo da teoria democrática que tem como expoentes a discussão sobre a democracia deliberativa e a luta por reconhecimento, cujos autores relevantes são Jurgen Habermas, Axel Honneth e Nancy Fraser.
Honneth vê a noção do reconhecimento como uma relação intersubjetiva, em diferentes esferas – emotiva, estima social e jurídico-moral -, indispensável à formação da identidade dos indivíduos. Para Fraser, o conceito de reconhecimento estaria vinculado à categoria weberiana de status legal.
Partindo desse panorama, tem-se por objetivo analisar a constituição e a ação da “Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres” no quadro da estrutura política brasileira, tentando compreender nesses dois movimentos o eco da discussão sobre a luta pelo reconhecimento no Brasil.
Procurar-se-á nesta Secretaria seus discursos e suas ações tentando detectar o que a mesma considera como sendo “direitos fundamentais” desse grupo social. Direitos esses, que passam pelos serviços de Estado – Delegacias da Mulher -, proteção legislativa e capacidade de visibilidade pública como identidade singular – “Lei Maria da Penha” -, até ações que visam a inserção das mulheres no mundo do trabalho e o fortalecimento de sua autonomia.
PDF