Resumo: As políticas para as mulheres, desde a perspectiva de gênero, ocupam as agendas governamentais na América Latina em contextos de reformas neoliberais e de globalização da economia dos anos 1990. Contextos também demarcados por processos de redemocratização política e pela intensificação dos investimentos feministas na busca por maior equidade entre homens e mulheres. O propósito deste Seminário Temático é analisar e discutir as políticas públicas de gênero implementadas em países do continente lationoamericano no período pós-redemocratização, bem como verificar o grau de comprometimento das mulheres com representação política a favor de políticas para as mulheres.
À vista disso, esperamos contribuições que descrevam, analisem, comparem e/ou avaliem políticas de gênero no Brasil e em outros países da América Latina, assim como projetos e programas voltados para as mulheres. As contribuições podem tratar de um dos seguintes aspectos: evolução das políticas de gênero nas duas últimas décadas; análise do impacto da criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e da implementação da Lei Maria da Penha quanto à quantidade e qualidade das políticas municipais e estaduais; contribuição do movimento feministas no desenho, implementação e monitoramento de políticas para as mulheres; políticas de gênero desenhadas e implementadas em diferentes níveis de governo em um país ou em diferentes países ou regiões da América Latina; políticas de gênero voltadas para áreas específicas, tais como saúde, renda, trabalho, violência ou voltadas a grupos específicos, tais como mulheres chefes de família, mulheres em situação de violência, grupos étnicos, jovens; análises quantitativas e/ou qualitativas de políticas de gênero; realizações de Secretarias de Políticas para as Mulheres; aumento da representação feminina no Estado e seu impacto nas políticas de gênero.
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16/09 - Segunda-feira
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Clarisse Goulart Paradis (Universidade Federal de Minas Gerais)
O papel e o desenvolvimento dos mecanismos institucionais de mulheres na América Latina: uma quarta onda do feminismo em curso na região?
O artigo tem o objetivo de contribuir na reflexão sobre a tensa e disputada relação entre os feminismos e o Estado e, nesse bojo, buscará compreender as características e o papel dos mecanismos institucionais de mulheres (MIMs) na América Latina, entendidos como os órgãos encarregados de coordenar e/ou implementar as políticas direcionadas às mulheres. A partir de uma abordagem feminista e comparativa, os mecanismos serão examinados a partir de suas transformações no tempo, de sua interlocução com o movimento de mulheres e será elaborada uma tipologia que os classifica segundo seus recursos técnicos e orçamentários. Será possível perceber que os MIMs emergem em contextos muito variados, se fortalecendo principalmente a partir da década de noventa, mas ainda possuem uma variedade de formatos institucionais. Têm ampla interlocução com os movimentos de mulheres e atuam em contextos sociais e políticos diversos, marcados por transformações políticas e sociais da região, com a ascensão de novos governos progressistas, com a adoção de novas agendas sociais e também a partir de novos contornos organizadores da atuação dos feminismos, que poderiam ser sintetizados na ideia de uma quarta onda feminista em curso na região.
Palavras-chave: Mecanismos institucionais de mulheres (MIMs); Feminismo estatal; Quarta onda do feminismo.
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Jussara Reis Prá (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
Políticas feministas e questões de gênero
O artigo aborda a questão das políticas feministas a partir de cenários e conjunturas que possibilitam sua implantação, assim como as nuances que permeiam a ação política das mulheres ao longo das duas últimas décadas. Examina a relevância da ação política protagonizada pelas mulheres enquanto possibilidade de intervenção cidadã e de transformação do espaço público brasileiro. A exposição inicia pela discussão dos fenômenos da ação política nas sociedades contemporâneas, examinando o impacto político promovido pelo movimento feminista e a problemática da inserção das mulheres no espaço público brasileiro. Na sequência, destacam-se as conquistas obtidas pelas brasileiras na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas, à luz de ações e compromissos com a equidade de gênero, assumidos em âmbito nacional e internacional. A análise proposta é subsidiada por trabalhos acadêmicos, relatórios de pesquisas, documentos de referência nacionais e internacionais de organizações governamentais e não governamentais. Os resultados do estudo sugerem a necessidade de desconstruir estereótipos e falsas dicotomias sobre a participação das mulheres na sociedade brasileira para que se possa sedimentar os princípios da equidade de gênero nas políticas públicas.
Palavras-chave: Gênero; Feminismo; Ação política; Políticas públicas.
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Elena de Oliveira Schuck (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
As políticas de gênero no Brasil e o enfrentamento da bancada religiosa no Poder Legislativo
A trajetória dos movimentos políticos e sociais na busca da garantia dos direitos das mulheres e da implementação das políticas de gênero no Brasil é marcada pelo enfrentamento a obstáculos políticos das diversas instâncias de poder. Dentre tais obstáculos, pode-se perceber o papel proeminente de grupos religiosos, que, através de sua representação política formal no poder legislativo, atuam no movimento contrário ao das garantias de direitos. O objetivo deste trabalho é verificar a maneira como as políticas de gênero já implementadas e os direitos já formalmente garantidos ainda são questionados e buscam ser revisados por uma bancada religiosa que não considera a igualdade de gênero como sendo necessária ao desenvolvimento da justiça, da democracia e da cidadania.
Palavras-chave: Políticas de gênero; Garantia de direitos; Democracia; Bancada religiosa.
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Terezinha Maria Woelffel Vergo (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
Democracia: percepções de mulheres e homens sobre a condição feminina na participação política
O trabalho pretende refletir sobre questão apresentada na Pesquisa de Opinião Pública: Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado, no Capítulo VI – Democracia, Mulher e Política, pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo e SESC, em agosto de 2010. A pesquisa busca apresentar a evolução do pensamento e do papel das mulheres brasileiras na sociedade, trazendo uma comparação com pesquisa realizada no ano de 2001. A análise do capítulo desta pesquisa objetiva demonstrar possíveis incongruências nas percepções sobre o que pensam os homens e as mulheres sobre a participação política das mulheres e democracia. Busca compreender os resultados da pesquisa como expressão da formação social, cultural e política da sociedade brasileira.
Palavras-chave: Mulher; Gênero; Empoderamento; Política; Democracia.
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Eduardo Schindler (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
As mulheres eleitas nas eleições municipais de 2012
No Brasil, as iniciativas que buscam aumentar a representatividade da mulher na política, especialmente em cargos eletivos, surgem no embalo das conferências internacionais. Nesse sentido, os resultados da IV Conferência Mundial de Mulheres, ocorrida em Beijing, em 1995, entraram no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei 9.100, de 1995, que estabeleceu que 20% das vagas de cada partido ou coligação deveriam ser preenchidas por candidatas mulheres. Percentual elevado 30% em 1997, pela Lei 9.504. Entretanto, o aumento da participação política feminina em cargos eletivos vem crescendo de forma tímida. Analisamos dados disponibilizados pelo TSE e pelo IBGE, sobre as eleições no Rio Grande do Sul em 2012. Buscamos verificar a aplicação e os resultados da lei que reserva cotas nas eleições para cargos legislativos em 2012 no RS. Os dados apontam que os próximos incrementos na lei resultarão em umento maior que aqueles verificados até o momento. Verificou-se também, que, entre as eleitas, um alto percentual exercia a profissão de professora; também é verificado o nível mais alto de educação do grupo do sexo feminino, se comparado aos eleitos do sexo masculino. Os dados analisados também demonstram que é possível alcançar a paridade em municípios pequenos.
Palavras-chave: Eleições 2012; Participação política; Lei 9.504; Vereadores; Cotas.
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17/09 - Terça-feira
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Maria Salet Ferreira Novellino (Escola Nacional de Ciências Estatísticas)
Centros de referência de atendimento às mulheres em situação de violência
Com o apoio do CNPq/SPM (processo 402009/2010-0), realizei esta pesquisa sobre Centros de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, equipamentos da política pública de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, na qual utilizei três diferentes abordagens metodológicas: (1) quantitativa com dados secundários do Perfil dos Municípios Brasileiros do IBGE; (2) quantitativa com dados primários coletados através de questionário com 70% de resposta e (3) etnográfica, a qual compreende observação e entrevistas realizadas com coordenação e equipe técnica de Centros de dez municípios cobrindo todas as Regiões do país. O propósito foi analisar a quantitativa e qualitativamente esta política. Para isto, estabeleci indicadores a partir de normatização da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres bem como da teoria constituída sobre políticas de gênero.
Palavras-chave: Violência de gênero; Políticas de gênero.
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Clara Maria Holanda Silveira (Universidade Estadual do Ceará)
A atuação do Centro de Referência da Mulher de Limoeiro do Norte-Ce no enfrentamento à violência contra a mulher
O presente estudo analisa o serviço prestado pelo Centro de Referência da Mulher (CRAM) do munícipio de Limoeiro do Norte-Ce, como política pública de enfrentamento à violência contra a mulher.Metodologicamente utilizou-se da observação não participante operacionalizada por meio de visitas quinzenais ao Centro, durante os meses de agosto a dezembro de 2012. A discussão e a análise apresentadas convergem para demonstrar que a implantação deste Centro ensejou um salto qualitativo no enfrentamento à violência contra a mulher no município de Limoeiro do Norte à proporção em que garantiu atendimento e acolhimento às mulheres agredidas, além de esclarecimentos sobre seus direitos e oportunidade de acesso aos meios legais e às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Apesar do pouco tempo de funcionamento, o serviço já alterou significativamente a assistência à mulher em situação de violência que hoje se sentem bem mais resguardadas e fortalecidas para denunciar as ocorrências e procurarem meios de romper com a mesma. A inovação do serviço prestado pelo CRAM consiste em disponibilizar um espaço de escuta para os homens agressores, procurando fazê-los refletir sobre sua conduta e sobre as chances de reparação.
Palavras-chave: Gênero; Políticas públicas; Violência contra a mulher.
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Luciana Oliveira de Jesus (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul)
Mulheres e políticas de saúde no sistema prisional do Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul (RS) a população encarcerada cresceu 44% em oito anos e atualmente, contabiliza 30.000 pessoas (Brasil, 2012). Referente à população prisional feminina, no mesmo período, houve um aumento de 150%, totalizando, hoje, 2001 mulheres (SUSEPE, 2012). A situação carcerária é precária para homens e mulheres. No entanto, as mulheres presas estão em maior vulnerabilidade, pois o sistema prisional não foi construído considerando as especificidades de gênero (BRASIL, 2008). Uma das dificuldades vivenciadas pelas apenadas é o acesso à rede de serviços de saúde, principalmente nas prisões sem equipes de saúde. Tais equipes são preconizadas pelo Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) de 2003, que prevê o acesso à saúde aos encarcerados, na atenção básica, através das equipes dentro das prisões, como também, toda à rede de média e alta complexidade do território.
O RS aderiu ao PNSSP e possui 20 equipes de saúde prisional, com cobertura de 48% da população encarcerada. Dentre as 20 equipes, doze atendem a mulheres e garantem a cobertura de saúde de 43% das apenadas. As equipes buscam ampliar as ações de saúde da mulher, fortalecer as linhas de cuidado para gestantes e garantir o cuidado em saúde que acolha as demandas específicas femininas nas prisões.
Palavras-chave: Mulheres; Prisões; Saúde.
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Carla de Castro Gomes (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
O gênero da “nova cidadania”: o Programa Mulheres da Paz
Desde 1990, um novo paradigma institucional de políticas sociais se configura. Estado, ONGs, comunidades e os beneficiários dividem as responsabilidades pela implementação das políticas. Noções como o desenvolvimento de “capital humano” são consideradas fundamentais para o novo modelo de cidadania que se pretende ativar, fundada no valor de independência dos beneficiários face ao mercado e aos próprios programas sociais.
No Brasil, tal modelo de políticas vem crescentemente se impondo e é notável a centralidade atribuída às mulheres na sua implementação. Tomando o programa Mulheres da Paz como referência empírica, o objetivo deste trabalho é discutir as tensões geradas na concepção e execução desse modelo de política social.
As Mulheres da Paz atuam nos chamados territórios vulneráveis, objetivando previnir a entrada de jovens na criminalidade. O programa expressa a tensa convivência entre diferentes discursos e práticas que, ao mesmo tempo, mobilizam noções e pressupostos maternalistas e os novos conceitos de investimento nos sujeitos como indivíduos, autonomia e autodesenvolvimento - o chamado empoderamento. A pesquisa analisa como as mulheres reelaboram, a partir da sua própria moralidade, os objetivos do programa, a noção de empoderamento e suas identidades de gênero.
Palavras-chave: Políticas sociais; Gênero; Empoderamento; Maternalismo; Mulheres da Paz.
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Sarah de Freitas Reis (Universidade de Brasília)
Orçamentos sensíveis ao gênero e a garantia de direitos: uma análise da experiência equatoriana
O presente trabalho tem por base uma pesquisa de mestrado em andamento sobre o Equador, país que reorientou recentemente a aplicação de recursos públicos (antes destinados ao pagamento da dívida pública) para o financiamento de políticas sociais, inclusive com a introdução de mecanismos para orçamentação com viés de gênero.
Um conjunto de processos parecem ter favorecido essa reorientação, desde a intensa mobilização social na reelaboração da Constituição, a criação de um projeto de desenvolvimento pautado no direito ao “Bem-Viver”, a realização de uma Auditoria da Dívida Pública Federal (e sua renegociação) e a criação de uma metodologia para orçamentação com viés de gênero, que teve por base os estudos e experiências de Orçamentos Sensíveis ao Gênero (OSGs).
O presente trabalho buscará descrever o processo de elaboração das ferramentas para orçamentação com recorte de gênero em nível federal e discutir em que medida tais instrumentos respondem à redefinição dos direitos inscritos na Constituição, considerando em especial o objetivo de alcançar a igualdade de gênero e o direito ao “Bem-Viver”.
Palavras-chave: Orçamentos sensíveis ao gênero; Políticas públicas de gênero; Constituição do Equador.
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